Agência de Notícias

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sediará o 1º Encontro Nacional PopRuaJud nos dias 25 e 26 de novembro e o Tribunal de Justiça da Bahia se fará presente. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento discutirá a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, cujo objetivo é garantir o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua de forma célere e simplificada. A programação inclui aula magna do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

A Juíza Elbia Araújo tem presença confirmada. Ela integra o Comitê Nacional PopRuaJud, além de presidir o Fórum Permanente de Direitos Humanos do TJBA. O Tribunal, ainda, indicará mais dois magistrados a participarem.  

As discussões serão divididas em seis eixos temáticos: cidadania; aspectos criminais e processuais; violência estrutural; gestão e governança; saúde mental; e moradia adequada e empregabilidade.   

Os debates subsidiarão um manual de orientações e boas práticas para a implementação da política. A ideia é de que o documento seja construído de forma colaborativa e sirva de referência para todo o sistema de Justiça e para a rede interinstitucional.  

Na ocasião, também será entregue o Prêmio PopRuaJud para iniciativas já implementadas por instituições do Sistema de Justiça.    

As inscrições para o 1º Encontro PopRuaJud são feitas no portal do CNJ até o dia 24 de novembro (clique aqui). O evento é voltado a magistrados, servidores e demais integrantes do sistema de Justiça, além de outros órgãos públicos, universidades e sociedade civil organizada.  

A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades foi instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 425/2021. No âmbito do Judiciário baiano, o TJBA está na iminência de implementar o Comitê Local PopRuaJud.  

“O Judiciário é parte imprescindível nessa discussão, já que garante os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e, nesse quesito específico, das pessoas em situação de rua. Na situação de rua, a gente encontra várias vulnerabilidades: pessoas com deficiência, idosos, crianças, entre outros. Com a Política Nacional, o Poder Judiciário sai um pouco dessa posição de distanciamento para realmente se aproximar mais, entender a vulnerabilidade dessas pessoas e colocar em prática a Resolução CNJ nº 425/2021. O Judiciário é um ator da rede de extrema importância, mas lembrando que, nessa pauta, ninguém faz nada sozinho. É preciso ter toda a rede trabalhando junta e com olhar humano”, comenta a Juíza Elbia Araújo. 

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Descrição da imagem: toten digital, colocado na rua de uma cidade, contendo informações do evento [fim da descrição]. 
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