Agência de Notícias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. As Juízas Laura Scalldaferri Pessoa e Ana Cláudia Mesquita, representantes do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), participaram do evento, ocorrido nos dias 25 e 26 de novembro em Brasília.  

A Jornada contou com a aprovação de 103 enunciados jurídicos, em plenária, e reuniu especialistas e autoridades para debater a atuação do Poder Judiciário frente às crises ambientais no contexto das mudanças climáticas. 

Coordenado pelo Ministro Herman Benjamin – Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF –, o encontro foi um marco para a construção de diretrizes interpretativas voltadas à prevenção de crises ambientais. Em seu discurso de encerramento, o Ministro abordou a relevância dos debates.  

“A grande conquista desta Jornada foi o debate franco e muito respeitoso entre as várias formas de pensar e enxergar a questão ambiental. Tivemos, aqui, uma elevada representatividade de biomas e estados, o que garante mais credibilidade e força aos enunciados apresentados”, afirmou.   

  
Contribuição do TJBA: destaque para as questões socioambientais  

As Juízas Laura Scalldaferri Pessoa e Ana Cláudia Mesquita participaram das discussões da Comissão III – Gestão Judicial de Litígios e Demandas Estruturais no Contexto das Mudanças Climáticas, que elaborou 39 enunciados, dos quais 38 foram aprovados em plenária.  

A Juíza Laura Scalldaferri destacou o alto nível técnico do evento e a excelência das discussões realizadas. “O evento teve alto nível de excelência, com a presença das maiores e melhores autoridades com expertise em Direito Ambiental, com profícuas discussões acerca dos enunciados propostos”, disse a magistrada.  

Já a Juíza Ana Cláudia Mesquita falou sobre a importância de decisões judiciais que considerem a urgência e a complexidade das questões ambientais. “Foram aprovados enunciados que consolidam princípios jurídicos aplicáveis aos litígios ambientais, promovendo decisões baseadas em estudos científicos, sustentabilidade e descarbonização. Também se destacou a proteção de populações vulneráveis, assim como a recuperação de ecossistemas afetados por desastres ambientais”, pontuou.   

Entre os enunciados aprovados, destacam-se recomendações como a necessidade de decisões judiciais que avaliem os impactos nas gerações futuras e priorizem a proteção de comunidades vulneráveis, incluindo crianças, povos indígenas e quilombolas. O evento reafirmou o compromisso do Judiciário com uma gestão eficaz e responsável de crises ambientais.  

Resultados da Jornada  

Ao todo, a Jornada analisou 301 propostas de enunciados, das quais 183 foram debatidas em três comissões temáticas, lideradas pelos Ministros Sebastião Reis Júnior, Moura Ribeiro e Sérgio Kukina. Os enunciados aprovados abrangem temas como:  

• Responsabilidade em desmatamentos e queimadas – 34 enunciados;  

• Responsabilidade em crises hídricas – 31 enunciados;  

• Gestão judicial de demandas ambientais estruturais – 38 enunciados.  

Esses direcionamentos servirão como referências estratégicas para prevenir e gerenciar conflitos climáticos e ambientais, incluindo a adoção de compliance ambiental e a cooperação judiciária por meio dos Juízos 4.0.  
Sobre o evento  

Realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF (CEJ/CJF), a Jornada teve o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). A coordenação-geral esteve sob a liderança dos Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, enquanto a coordenação científica foi conduzida pelo Ministro Paulo Sérgio Domingues.  

O Judiciário baiano, por meio da participação das magistradas em eventos dessa natureza, reafirma o relevante papel institucional de buscar soluções jurídicas inovadoras e sustentáveis, alinhadas aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Tal iniciativa está em consonância com uma das 15 Diretrizes da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que consiste em “assegurar que as iniciativas sejam concebidas e implementadas, considerando os aspectos técnicos de maneira ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa, assim como adotar práticas de eficiência energética, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo a sustentabilidade ambiental”. 

Descrição da imagem: duas pessoas em pé, ao lado de um banner, sorrindo e olhando para a câmera {Fim da descrição}. #pracegover #pratodoverem