Agência de Notícias

O 1º Encontro Nacional PopRuaJud, realizado nos dias 25 e 26 de novembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), contou com a participação de cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento, que teve 450 inscritos, reuniu palestras, oficinas e premiações voltadas ao compromisso constitucional com a garantia de direitos da população em situação de rua.  

Os representantes do TJBA presentes no encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram a Desembargadora Maria de Fátima Carvalho e os Juízes Gustavo Teles (Assessor Especial da Presidência), Elbia Araújo, Leonardo Custódio e Rosana Fragoso Modesto.   

A Juíza Elbia Araújo, expoente do programa na Bahia, integrante do Comitê Nacional PopRuaJud e Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos do TJBA, entende que o Encontro fortalece a articulação entre as entidades que atuam na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua no país. “Desenvolvemos, há anos, um trabalho dedicado e, agora, com esse encontro nacional, reforçamos nossa rede para garantir esses direitos”, salientou.   

O Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, conduziu a solenidade de abertura. Já o Ministro Alexandre de Moraes apresentou uma aula magna. O Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, também participou das atividades.  

Foram apresentados dados do Observatório Brasília de Políticas Públicas para a PopRua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontando que há, no Brasil, mais de 309 mil pessoas em situação de rua, sendo 14% delas no Nordeste. O Ministro Barroso abordou as causas do problema, como pobreza extrema, conflitos familiares, ausência de políticas públicas para egressos do sistema prisional, questões de saúde mental e o racismo estrutural que afeta mais de 70% das pessoas em situação de rua no Brasil, majoritariamente pretas ou pardas.   

O Ministro Alexandre de Moraes abordou a importância de políticas públicas estruturantes e do compromisso do Judiciário em enfrentar as desigualdades, de forma efetiva e sustentável.  

O Conselheiro Pablo Coutinho Barreto considerou essa primeira edição um marco histórico para a política nacional de atenção às pessoas em situação de rua. “Acredito que essa ação levará aos tribunais práticas já testadas, eficientes e replicáveis, resgatando os direitos dessa população”, afirmou.  

Especialistas, magistrados e representantes de diversas entidades, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, a sociedade civil e lideranças de movimentos sociais, participaram das dinâmicas para fortalecer as iniciativas inclusivas voltadas à população em situação de rua, além de estruturar soluções de longo prazo para enfrentar essa realidade. Essa interação corrobora com as cláusulas dispostas na Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída por meio da Resolução CNJ nº 425/2021.  

Programação – As discussões foram organizadas em seis eixos temáticos: cidadania; aspectos criminais e processuais; violência estrutural; gestão e governança; saúde mental; e moradia adequada e empregabilidade.    

Na tarde do dia 25 e na manhã do dia 26, oficinas temáticas e debates colaboraram para o cumprimento de um dos principais objetivos do encontro: a elaboração de propostas para um Manual de Boas Práticas, a ser encaminhado ao CNJ. Esse documento servirá como referência para o sistema de Justiça e a rede interinstitucional, incluindo CRAS, CREAS, Centro Pop, Centros de Acolhida e Casas de Passagem.  

O evento foi encerrado na tarde do dia 26 com a Audiência Pública do Observatório de Direitos Humanos do CNJ. Na ocasião, foram apresentados os resultados das oficinas e entregue o Prêmio PopRuaJud, que reconheceu iniciativas voltadas à promoção dos direitos e da dignidade das pessoas em situação de rua.  

Confira, no canal do CNJ no YouTube, a transmissão completa da abertura e da entrega dos prêmios.  

Descrição da imagem: integrantes do TJBA no evento [fim da descrição].  

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