Agência de Notícias

^{por Acervo fotográfico do Poder Judiciário do Amazon}

O Corregedor-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargador Roberto Maynard Frank, e a Corregedora das Comarcas do Interior (CCI), Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, estão participando do 94º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e do 6º Fórum Nacional Fundiário. Iniciado na quarta-feira (20), no Teatro Amazonas (Manaus), o evento traz como tema central “A função social das Corregedorias-Gerais de Justiça: Estratégias e Tecnologias para a promoção dos direitos fundamentais e a gestão de questões ambientais e fundiárias”.  

Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), pelo Fórum Nacional Fundiário, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), com o apoio de parceiros institucionais, o encontro reúne mais de 250 corregedores, juízes auxiliares e assessores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça.   

Acesse a programação completa aqui.  

“Esta é uma oportunidade que temos de combater o sub-registro civil de nascimento e de discutir a tão carente regularização fundiária na Amazônia”, disse o Presidente do CCOGE, Desembargador Jomar Fernandes, durante a abertura do evento. Ao lado dele, a Presidente do Fórum Nacional Fundiário, Desembargadora Maysa Rosal, externou a importância de reunir diversos corregedores. “Essa experiência de outros estados vem contribuir para o avanço da regularização fundiária em todo o Brasil”, frisou.  

O ponto alto foi a conferência magna “A Amazônia e os Direitos Fundamentais de seus Habitantes”, com o ex-ministro, jornalista e escritor José Aldo Rebelo Figueiredo.  

Programação  

Nesta quinta-feira (21), as atividades começaram no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques. Dois painéis integraram a agenda: a “Corregedoria cidadã e seus efeitos à luz do Estado Democrático de Direito”, apresentado pelo Ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e “Os avanços e os retrocessos legislativos quanto às atividades extrajudiciais dos cartórios”, conduzida pelo advogado Bernardo Amorim Chezzi e pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade.  

Na oportunidade, os Corregedores-Gerais de todo o país se reuniram com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.  

À tarde, acontece o lançamento da coletânea “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”. A obra reúne artigos de quase 100 juristas, que abordam os principais temas enfrentados pelo STJ. Oficinas simultâneas para juízes e assessores, reunião com os corregedores e a elaboração da “Carta de Manaus” (documento que consolidará as diretrizes e as conclusões do evento) encerram as atividades do segundo dia.  

A sexta-feira (22) será dedicada ao 6º Fórum Nacional Fundiário, que abordará o tema “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Impactos socioeconômicos das mudanças climáticas”. Palestras, debates, oficinas e troca de experiências preenchem a programação do último dia.   

Na ocasião, os projetos relacionados à questão fundiária serão partilhados entre os Tribunais participantes. No âmbito do TJBA, ganha saliência o “Programa Preserva Reurb e Projeto Registra Bahia Favela”, cuja apresentação será conduzida pelo Juiz Auxiliar da CGJ-TJBA, Marcos Adriano Silva Ledo.   

Saiba Mais:  

TJBA implementa o Projeto Registra Bahia Favela; ação visa à incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial baiano  

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Descrição da imagem: vista da plateia do Teatro Manaus com o telão posicionado no palco, projetando o nome ENCOGE {fim da descrição}. 

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