Agência de Notícias

“Atualização e os Desafios da Atividade Judicante” foi o tema do I Congresso Regional da AMAB que contou com as presenças da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Desembargador Julio Travessa. Realizada, pela primeira vez, em uma cidade do interior da Bahia, a ação foi promovida pela AMAB, pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e pela Prefeitura de Vitória da Conquista.  

Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados e estudantes do Direito constituíram os principais públicos do evento, que aconteceu nos dias 13 e 14 de junho, no Auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada, em Vitória da Conquista – o cantor Xangai prestigiou a abertura. Com vistas a alcançar o propósito do Congresso, a programação de palestras contemplou importantes temas, ministrados por referências da área jurídica.  

A Presidente do Judiciário baiano sinalizou a importância da iniciativa de realizar esse evento no interior do estado. “Esse evento da AMAB é muito significativo, porque está interiorizando e a maioria dos juízes mora e trabalha no interior. Então, esses encontros são muito importantes, uma vez que proporcionam a participação do juiz, sem precisar que ele saia de sua comarca para ir à capital. É muito bom estar no lugar onde eles trabalham”. E complementou: “para o Tribunal, também, essa ação é muito boa, porque é uma oportunidade de conversar, trocar ideias e compartilhar experiências com os magistrados das comarcas do interior”.  

Conforme registrou o Desembargador Julio Travessa – Presidente da AMAB –, compareceram 4 Conselheiros do CNJ, mais de 100 juízes e cerca de 400 estudantes, dentre os participantes do evento. Além disso, o Magistrado salientou a intenção do Congresso: “aproximar não só a magistratura dos debates jurídicos e da vida acadêmica, mas também aproximar os magistrados dos jurisdicionados”.  

O Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e Juiz Instrutor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Cury, proferiu a palestra inaugural, com o tema “A Resolução nº 219/2016 do CNJ como instrumento de eficácia da prestação jurisdicional de 1º Grau”. Para o Magistrado, “além do aspecto social de contato para estreitar o relacionamento entre a magistratura, os servidores e os acadêmicos, eu vejo essa iniciativa como um indicador de que a administração do Tribunal de Justiça e a AMAB estão com os ‘olhos’ voltados para a interiorização da justiça; para as necessidades dos juízes, dos servidores e dos fóruns do interior, como forma de melhoria do serviço judiciário”.  

O Desembargador do TJBA Jatahy Júnior, Diretor da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), presidiu a Mesa de Abertura do segundo dia do evento (14/06), cujo Painel versou sobre a “Atuação do Sistema de Justiça sob a Ótica dos Direitos Fundamentais” e prestigiou os seguintes temas: “Depoimento Especial – Protocolo Ético de Atuação do Sistema de Justiça sob a Ótica dos Direitos Fundamentais”, com a palestra da Juíza do TJBA Julianne Nogueira; e “Justiça consensual: O Papel do Poder Judiciário no Novo Modelo de Solução das Lides Penais”, com a apresentação do Procurador da República e Ex-Juiz do TJBA, Vitor Souza Cunha.  

O mediador do primeiro Painel de sexta-feira externou a importância de o Presidente da AMAB resgatar a prática de promover eventos no interior do estado com a realização do I Congresso na região de Vitória da Conquista. “Esse evento permite que magistrados se aproximem e troquem experiências”. Além disso, o Desembargador Jatahy Júnior ressaltou outro ponto fundamental dessa iniciativa: “mostrar o que o Judiciário tem de bom”.  

“Judicialização, litigiosidade e Novas Perspectivas Processuais” foi a temática do Painel 2, presidido pela Juíza Janine Ferraz, Titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista. Nesse bloco, foram apresentadas as seguintes palestras: “Extinção de Execuções Fiscais de Pequena Monta (Res. nº 547/CNJ)”, com o Procurador-Geral do Município de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles; “A Magistratura e os Desafios da Proteção Jurídica dos Dados Pessoais”, com Victor Hugo Pereira Gonçalves, Presidente do Instituto Sigilo; e “A Judicialização dos Tratamentos de Saúde no âmbito das Relações Civis e Consumeristas”, com o Juiz do TJBA e Professor da EMAB, Rodrigo Brito.  

O Painel 3 compõe a programação do turno da tarde, com o tema: “Desafios da Magistratura no Paradigma da Virtualidade”. A mesa desse painel foi presidida pelo Desembargador José Edivaldo Rotondano, Conselheiro do CNJ, e contou com as seguintes abordagens: “Magistratura nas Redes Sociais”, palestra da Juíza Renata Gil, Conselheira do CNJ; “Demandas Predatórias e Inteligência Artificial na Jurisdição”, palestra de Marcello Terto, Conselheiro do CNJ e Ouvidor Nacional de Justiça; e “O uso de agentes GPTs no serviço auxiliar de cartório e assessoria do magistrado”, palestra do Juiz do TJBA, Carlos Eduardo da Silva Camillo.  

O Desembargador Rotondano parabenizou a AMAB pela realização do evento. “Eu sempre fui adepto da itinerância do Poder Judiciário. Essa é uma pauta que eu sempre defendi. A prova disso é que, na minha época como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, eu levei esse Tribunal para diversos lugares, inclusive para Vitória da Conquista. Então, essa é uma oportunidade de trocar experiências. É uma forma da coletividade conhecer o Poder Judiciário e as nossas transformações, de mostrar que estamos atentos para assuntos que são importantes e, nada melhor, do que estar presente na coletividade”, ressaltou.  

O Conselheiro do CNJ João Paulo Shoucair, por sua vez, esteve à frente do último Painel, com a temática “Juiz das Garantias e Audiência de Custódia”. Essa mesa foi presidida pelo advogado da AMAB em Brasília, Walter José Faiad de Moura. Na oportunidade, o Conselheiro parabenizou os realizadores do evento. “Estão de parabéns a Presidente do TJBA e o Presidente da AMAB, em uma perspectiva de ter uma Magistratura forte e unida”, enfatizou.  

A palestra de encerramento do Congresso foi proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, que teve a temática “Novas Orientações do STJ em Matéria de Provas”. O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, presidiu a última mesa do evento.  

Mesa de Honra – A Mesa de Honra da abertura do evento foi composta pela Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Resende; pelo Presidente da AMAB, Desembargador Julio Travessa; pela Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos; pelo Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira; pelo Presidente do TRE-BA, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Netto; pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank; pelo Conselheiro do CNJ, Desembargador José Edvaldo Rotondano; pela Conselheira do CNJ, Juíza Renata Gil; pelo Conselheiro do CNJ e Promotor de Justiça, João Paulo Shoucair; pelo Desembargador Jatahy Fonseca Júnior, Diretor da Unicorp TJBA; pelo Diretor-Geral da EMAB, Juiz Marcelo Lagrota; pelo Vice-Presidente da AMAB, Juiz Eldsamir Mascarenhas; pelo Superintendente da Polícia Federal na Bahia, Delegado Flávio Albergaria; pelo Juiz do TJMS e Juiz Instrutor do CNJ, Fernando Cury; e pelo Procurador-Geral do Município de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles.  

Descrição da imagem: Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, compondo a mesa do evento, ao lado de autoridades. [fim da descrição]. 

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