Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a Coordenação de Arquivo (COARQ) fará a eliminação dos 2.927 processos com seus anexos, apensos e recursos, referentes à Execuções Fiscais e processos de Defesa do Consumidor, após 45 dias da publicação do Edital n. 003/2023, caso não haja oposição ou solicitação pelas partes.  

Todos os processos selecionados já cumpriram o prazo de guarda, definido pela Tabela de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário (TTDU).   

A listagem de eliminação n. 003/2023 pode ser acessada pelo Portal do TJBA ou pelo Diário da Justiça Eletrônico, publicado em 13 de dezembro. O documento é Assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TJBA – Desembargador Ângelo Vita.  

Em caso de dúvidas ou maiores informações, o interessado pode entrar em contato por meio dos e-mails: cpad@tjba.jus.br e cpad-tjba@tjba.jus.br.      

Descrição da Imagem: imagem de um homem assinando um documento {fim da descrição}. 

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