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TJBA realiza 1ª Edição do projeto Maria da Penha em Foco, na Comarca de Itaparica 
20 de novembro de 2023 às 11:19
TJBA realiza 1ª Edição do projeto Maria da Penha em Foco, na Comarca de Itaparica 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou a 1ª Edição do projeto Maria da Penha em Foco,  em Vera Cruz, na Comarca de Itaparica. Foram promovidas a realização de despachos, decisões, sentenças e audiências, capacitação para os CRAS, CREAS e Polícia Militar da Bahia, além de uma “Feira Cidadã”. 

O Maria da Penha em Foco é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA. A ação tem o apoio do Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.  

Promover a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o objetivo do projeto. O referido indicador busca priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de promover ações de acolhimento, cidadania e círculos restaurativos. 

Realizada de 8 a 10 de novembro, na Comarca de Itaparica, a ação contou com uma capacitação ministrada pela Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Brito. O público-alvo foi a equipe multidisciplinar do CRAS, CREAS de Vera Cruz, Salinas e Itaparica, além da equipe da Ronda Maria da Penha e da Polícia Civil da região. 

Ainda foram realizadas pela Juíza Janine Ferraz círculos restaurativos e capacitação sobre diretrizes de protocolo de atendimento à feminicídio para a polícia militar. 

A Juíza Auxiliar das Comarcas do Interior Isabella Lago e as Magistradas Adiane Neves, Vanessa Beltrão também participaram do Maria da Penha em Foco, realizando audiências e sentenciando processos. 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vera Cruz, por meio da Secretária Eneida de Souza, apoiou o projeto auxiliando na realização da Feira Cidadã. A iniciativa promoveu mutirão para atendimento itinerante às populações mais carentes; reconhecimento de paternidade biológica e afetiva; alteração de nome e gênero para pessoas trans; retificação de registros de forma gratuita; entre outros serviços.  

Cabe salientar o apoio da Secretaria de Política para Mulheres do Estado da Bahia (SPM), das Polícias Civil e Militar da Bahia. 

O projeto Maria da Penha em Foco está alinhado com a ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes) da Agenda 2030 da ONU – Meta 16.9 (Fornecer identidade legal para todos, incluindo registro de nascimento). 

Saiba mais 

TJBA institui o projeto “Maria da Penha em Foco” nas comarcas de entrância inicial e intermediária; a iniciativa promove ação social em defesa da mulher 

Descrição da imagem: Autoridades e colaboradores reunidos durante as ações do projeto Maria da Penha em Foco [Fim da descrição da imagem].  #pracegover #pratodosverem 

Texto publicado: Ascom TJBA