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TJBA realiza Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais 
10 de novembro de 2023 às 18:34
TJBA realiza Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais 

Viabilizar o pagamento de precatórios, tratando com empatia credores e municípios devedores, é o objetivo do primeiro Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na manhã da quinta-feira (09).     

“Constatou-se que a inadimplência por entes municipais, não raro, é decorrente da falta de organização orçamentária e contábil”, afirmou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presente na abertura do Encontro. A partir dessa situação, foi identificada a necessidade de qualificar os entes devedores para lidar com os precatórios, o que levou à criação do evento.   

Ao final do discurso, o Presidente do TJBA concluiu que “o jovem Presidente da UPB, José Henrique Tigre, é um dos grandes líderes do municipalismo brasileiro”.         

O Encontro foi promovido pelo TJBA, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Núcleo de Precatórios e do Comitê Gestor de Contas Especiais, juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou da ação, na figura do conferencista Dr. João da Costa Fagundes.

TJBA realiza Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais 

O Chefe do Judiciário baiano explicou, em termos acessíveis, o que são precatórios e como eles são tratados, no âmbito do TJBA, pelo Comitê Gestor de Contas Especiais e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).    

Confira o discurso completo do Presidente do TJBA:

“Sem dúvida nenhuma, este evento é um marco, não só na Bahia, como também no Brasil”, declarou o Chefe da UPB, Prefeito José Henrique Tigre, reforçando a responsabilidade social das organizações envolvidas para proporcionar o pagamento devido de precatórios aos credores. “O Presidente Nilson Soares Castelo Branco tem dado uma dinâmica diferenciada ao Tribunal de Justiça para viabilizar ações importantes, a fim de melhorar a vida de quem mais precisa”.      

O Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais, elogiou a condução do evento e a atuação “brilhante e transparente do Presidente Nilson Soares Castelo Branco à frente do TJBA”. O Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, destacou que o evento terá impactos positivos para a gestão dos precatórios em cada município.    

TJBA realiza Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais 

Os participantes da Mesa Honra do evento falaram da importância da pauta de precatórios na atualidade:

Precatórios    

O pagamento de precatórios é uma pauta sensível, com procedimentos operacionais complexos e pouco conhecidos pela maioria dos gestores, segundo o Juiz Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA, Sadraque Oliveira Rios Tognin.     

Durante sua administração à frente do TJBA, o Presidente Nilson Soares Castelo Branco tem investido em estratégias para melhorar essa situação, como acesso à informação adequada, implemento de boas práticas, fortalecimento de parcerias interinstitucionais, reformulação normativa e de procedimentos, incentivo à conciliação e foco na gestão de pessoas.     

“Um dos resultados é que alcançamos, recentemente, a marca histórica do pagamento de mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais”, expôs o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin. “A realização deste encontro é a prova cabal de um modelo de gestão centrado em reunir arquipélagos de ilhas isoladas, buscando uma integração construtiva em função do interesse público”.     

TJBA realiza Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais 

A Advogada Ilana Kátia Vieira Campos colocou a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), da qual é Presidente, à disposição da sociedade. “A organização atende às demandas com membros especialistas em várias questões de precatórios”.     


O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, externou a felicidade em participar do evento como palestrante, frisando que os conteúdos tratados são de grande benefício para os municípios.     

Ao final dos painéis temáticos, a equipe especializada do TJBA deu orientações individualizadas e esclareceu as dúvidas dos Municípios participantes.      

Confira a programação do evento    

Saiba mais    

Personalidades   

Compuseram a Mesa de Abertura do evento o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Presidente da UPB e Prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre; o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Presidente do Comitê de Contas Especiais do TJBA; o Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, representando o Diretor-Geral, Desembargador Mário Albiani Júnior; o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA; a Presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Ilana Kátia Vieira Campos; e o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, representando o Presidente da Escola de Contas do TCM, Conselheiro Nelson Pellegrino.      

Além dos já citados, palestraram no Encontro: João da Costa Fagundes (STJ); Karine Andrade Britto Oliveira (Juíza do Trabalho do TRT5); Durval Carneiro Neto (Juiz Federal – TRF1); Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (Desembargador Federal do TRF6); Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo (Procuradora de Justiça do MPBA); Luciano Pinto Sepulveda (UPB); e Wal Goulart de Macedo Santana Júnior (UPB).    

Participaram do evento mais de 300 participantes, entre prefeitos e outros gestores municipais baianos. Além disso, estiveram presentes todos os servidores do Núcleo de Precatórios do TJBA; servidores do TRT5 e do TRF1; a Chefe de Gabinete da Presidência, Tuany Andrade; e o Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima.

Texto publicado: Ascom TJBA