Viabilizar o pagamento de precatórios, tratando com empatia credores e municípios devedores, é o objetivo do primeiro Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na manhã da quinta-feira (09).
“Constatou-se que a inadimplência por entes municipais, não raro, é decorrente da falta de organização orçamentária e contábil”, afirmou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presente na abertura do Encontro. A partir dessa situação, foi identificada a necessidade de qualificar os entes devedores para lidar com os precatórios, o que levou à criação do evento.
Ao final do discurso, o Presidente do TJBA concluiu que “o jovem Presidente da UPB, José Henrique Tigre, é um dos grandes líderes do municipalismo brasileiro”.
O Encontro foi promovido pelo TJBA, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Núcleo de Precatórios e do Comitê Gestor de Contas Especiais, juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou da ação, na figura do conferencista Dr. João da Costa Fagundes.
O Chefe do Judiciário baiano explicou, em termos acessíveis, o que são precatórios e como eles são tratados, no âmbito do TJBA, pelo Comitê Gestor de Contas Especiais e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).
Confira o discurso completo do Presidente do TJBA:
“Sem dúvida nenhuma, este evento é um marco, não só na Bahia, como também no Brasil”, declarou o Chefe da UPB, Prefeito José Henrique Tigre, reforçando a responsabilidade social das organizações envolvidas para proporcionar o pagamento devido de precatórios aos credores. “O Presidente Nilson Soares Castelo Branco tem dado uma dinâmica diferenciada ao Tribunal de Justiça para viabilizar ações importantes, a fim de melhorar a vida de quem mais precisa”.
O Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais, elogiou a condução do evento e a atuação “brilhante e transparente do Presidente Nilson Soares Castelo Branco à frente do TJBA”. O Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, destacou que o evento terá impactos positivos para a gestão dos precatórios em cada município.
Os participantes da Mesa Honra do evento falaram da importância da pauta de precatórios na atualidade:
Precatórios
O pagamento de precatórios é uma pauta sensível, com procedimentos operacionais complexos e pouco conhecidos pela maioria dos gestores, segundo o Juiz Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA, Sadraque Oliveira Rios Tognin.
Durante sua administração à frente do TJBA, o Presidente Nilson Soares Castelo Branco tem investido em estratégias para melhorar essa situação, como acesso à informação adequada, implemento de boas práticas, fortalecimento de parcerias interinstitucionais, reformulação normativa e de procedimentos, incentivo à conciliação e foco na gestão de pessoas.
“Um dos resultados é que alcançamos, recentemente, a marca histórica do pagamento de mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais”, expôs o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin. “A realização deste encontro é a prova cabal de um modelo de gestão centrado em reunir arquipélagos de ilhas isoladas, buscando uma integração construtiva em função do interesse público”.
A Advogada Ilana Kátia Vieira Campos colocou a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), da qual é Presidente, à disposição da sociedade. “A organização atende às demandas com membros especialistas em várias questões de precatórios”.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, externou a felicidade em participar do evento como palestrante, frisando que os conteúdos tratados são de grande benefício para os municípios.
Ao final dos painéis temáticos, a equipe especializada do TJBA deu orientações individualizadas e esclareceu as dúvidas dos Municípios participantes.
Confira a programação do evento
Personalidades
Compuseram a Mesa de Abertura do evento o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Presidente da UPB e Prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre; o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Presidente do Comitê de Contas Especiais do TJBA; o Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, representando o Diretor-Geral, Desembargador Mário Albiani Júnior; o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA; a Presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Ilana Kátia Vieira Campos; e o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, representando o Presidente da Escola de Contas do TCM, Conselheiro Nelson Pellegrino.
Além dos já citados, palestraram no Encontro: João da Costa Fagundes (STJ); Karine Andrade Britto Oliveira (Juíza do Trabalho do TRT5); Durval Carneiro Neto (Juiz Federal – TRF1); Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (Desembargador Federal do TRF6); Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo (Procuradora de Justiça do MPBA); Luciano Pinto Sepulveda (UPB); e Wal Goulart de Macedo Santana Júnior (UPB).
Participaram do evento mais de 300 participantes, entre prefeitos e outros gestores municipais baianos. Além disso, estiveram presentes todos os servidores do Núcleo de Precatórios do TJBA; servidores do TRT5 e do TRF1; a Chefe de Gabinete da Presidência, Tuany Andrade; e o Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima.