Agência de Notícias

Durante os dias 12 e 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediará o Fonajus Itinerante, uma iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) em parceria com os Conselhos Estaduais de Saúde, a fim de implementar a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum e seu respectivo Plano Nacional (2024–2029). A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a Salvador após passar por São Paulo, Recife, Campo Grande e Rio de Janeiro.  

Durante o encontro, magistrados, servidores e equipes dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) participarão de capacitações destinadas à qualificação dos serviços de saúde tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. De acordo com o CNJ, a Bahia concentra 6% dos processos pendentes de solução na área de saúde no Brasil. São 50.839 do total de 848.072 (dados atualizados até 31 de outubro).  

Confira a programação    

A inscrição é feita pelo sistema Siec, na página da Unicorp-TJBA:   

– Magistrados e servidores 

– Público externo  

A programação começa com uma roda de conversa sobre “Aspectos práticos dos temas 6 e 1234 na judicialização da saúde”, conduzida pela Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira, especialista em Direito da Medicina. A atividade ocorrerá na quinta-feira (12), das 9h às 12h, na Unicorp-TJBA, e tem como público-alvo magistrados.  

No mesmo dia, a partir das 15h, haverá reuniões institucionais entre os membros do Fonajus e do Comitê Estadual de Saúde, que reúne representantes dos sistemas de justiça e saúde.  

Na sexta-feira (13), a programação começará às 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a presença da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA; do Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde; e da Conselheira do CNJ Daiane Nogueira Lira, Supervisora do Fonajus.   

O roteiro da manhã será composto por palestras abertas ao público. Temas atuais como os medicamentos à base de canabidiol e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão debatidos em uma das mesas, com a participação do médico Durval Kraychete, professor da Universidade Federal da Bahia (UBFA), e da médica Milena Pondé, professora da Faculdade Bahiana de Medicina, além do também médico e professor da UFBA, Raymundo Paraná, e do Conselheiro e Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O tema é “Evidências Científicas na Judicialização da Saúde”.   

O Presidente da Agência Nacional de Saúde, Paulo Rebello, e o Desembargador Antônio Adonias estão entre os palestrantes em outras mesas.  

O Decreto Judiciário nº 905 convoca a participar das atividades os magistrados das Comarcas de Salvador e Região Metropolitana com atuação nas Varas Fazendárias com competência para julgar ações de saúde pública; nas Varas Cíveis com competência para apreciar ações relativas à saúde suplementar; e nas Varas de Infância e Juventude.  

Descrição da imagem: ilustrativa com informações sobre o evento e imagens de fundo que remetem a saúde e justiça [fim da descrição].    

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