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Tribunal de Justiça da Bahia institui Comitê Gestor Local da Primeira Infância
23 de março de 2023 às 17:08
Tribunal de Justiça da Bahia institui Comitê Gestor Local da Primeira Infância

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, instituiu, por meio do Decreto Judiciário n. 176/2023, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância.   O Ato Normativo, que avança nos instrumentos jurídicos de proteção aos direitos da criança, foi publicado no Diário Eletrônico Judicial (DJE) de quarta-feira (22). 

Acesse o Decreto aqui 

Dentre as atribuições do Comitê está a orientação e o apoio a outros órgãos no que diz respeito a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.  

Com foco na somatização de esforços para fortalecer o tema, poderão ser convidados a participar das reuniões e dos trabalhos, outros magistrados e servidores, bem como representantes de instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, de órgãos do Sistema de Justiça, além de especialistas. 

De acordo com o Desembargador Emílio Salomão, Coordenador do Comitê e responsável pela Coordenadoria da infância e Juventude do TJBA (CIJ), “A iniciativa reforça a atenção com a primeira infância, uma faixa etária sensível que merece todo o cuidado do Estado”. 

O Comitê também contará com o trabalho de uma equipe composta pelos Juízes Arnaldo José Lemos de Souza e Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro; pelas Psicólogas Alessandra da Costa Meira e Luana Lessa de Carvalho; e pela Assistente Social Vera Maria Sérgio de Abreu Vieira. 

Descrição da imagem: um ursinho de pelúcia ao lado de símbolos da justiça, como o martelo e a balança {fim da descrição}.  

#Pracegover #Pratodosverem 

Texto publicado: Ascom PJBA