A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) oferece 3 cursos básicos sobre acessibilidade na Administração Pública, produzidos pela Escola Nacional da Administração Pública (ENAP). São eles: Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil; Acessibilidade em espaços urbanos; e Acessibilidade em Espaços Edificados de Uso Público.
As formações acontecem na modalidade à distância, no formato autoinstrucional, e os interessados podem se inscrever por meio do Siec, a partir da próxima segunda-feira (22) até o dia 7/3.
Cabe salientar que os três cursos se destinam aos integrantes do Judiciário baiano, prioritariamente magistrados e servidores. A capacitação “Acessibilidade em Espaços Edificados de Uso Público” é destinada, especificamente, aos profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e design do TJBA, responsáveis pela análise, desenvolvimento, aprovação e/ou fiscalização de projetos de edificações.
As capacitações são compostas por materiais no formato de leitura e vídeo, além de avaliação de retenção de conteúdo, cuja pontuação mínima para certificação é de 60 pontos. A plataforma conta, ainda, com a avaliação de reação e material complementar.
Confira mais informações sobre cada capacitação:
Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil – Estruturado em 3 módulos, a formação tem como foco a identificação dos problemas enfrentados por pessoas com diversos tipos de deficiências e as dificuldades para atingir a inclusão social; o papel que desempenham para esta conquista; os diversos tipos de legislação; as condições de acessibilidade dos ambientes construídos; e a atuação profissional dos responsáveis pela avaliação da acessibilidade dos espaços humanos dentro de uma metodologia de Desenho Universal.
Com carga horária de 20 horas, o curso Básico de Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil oferece 50 vagas por turma e será realizado de 10/3 a 30/3. Vale salientar que o material das aulas constitui embasamento conceitual necessário para as outras capacitações sobre o tema.
Acessibilidade em espaços urbanos – Com carga horária de 16h, a formação é estruturada em 4 módulos e tem o objetivo de capacitar os profissionais a desenvolverem os requisitos de acessibilidade e de Desenho Universal para o uso de espaços urbanos considerando suas diversas funções e as necessidades advindas dos diversos usuários.
Estão sendo ofertadas 50 vagas por turma, e a realização do curso acontece do dia 15/3 a 31/3. As aulas abordará os conceitos gerais e questões técnicas sobre planejamento e projeto urbano visando a criação de cidades mais acessíveis e inclusivas para todos. É um curso mais técnico que apresenta diretrizes e exemplos de soluções para fundamentar avaliações e projetos de acessibilidade nas cidades, de acordo com a atual legislação brasileira.
Acessibilidade em Espaços Edificados de Uso Público – São 50 vagas por turma, e uma carga horária de 20h. A formação acontece de 22/3 a 13/4 e tem o objetivo de capacitar os profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e design que atuam junto ao Poder Público, e profissionais liberais, que são responsáveis por análise, desenvolvimento, aprovação e/ou fiscalização de projetos de edificações.
Os alunos estudarão a abordagem dos conceitos e requisitos de acessibilidade e de Desenho Universal para o uso de edificações considerando suas diversas funções e as necessidades de cada usuário.
Vale ressaltar que esta ação educativa promovida pela Unicorp visa ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos, na linha do quanto preconizado pela Resolução CNJ n. 343/2020.