Agência de Notícias

Unidades judiciais, especializadas ou não, devem programar as audiências para a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa com antecedência. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) orienta o prazo mínimo de 60 dias. A marcação prévia permite que as unidades se organizem adequadamente para concentrar esforços durante a campanha, possibilitando o aumento da produtividade e a priorização dos processos relacionados à Lei Maria da Penha.    

A 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelos Tribunais de Justiça de todo o país, acontece de 18 a 22 de agosto. A ação objetiva promover a celeridade processual e fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Durante o período indicado, serão priorizadas Audiências de Instrução e Julgamento, Audiências Preliminares, de Acolhimento e de Justificação, além do estímulo ao maior número possível de despachos, decisões e sentenças, nos processos com incidência da Lei Maria da Penha.    

Ações educativas  

O TJBA, por meio da Coordenadoria da Mulher, incentiva que, além da atuação jurisdicional, as unidades programem ações educativas e de mobilização social para a 30ª Semana. Cita como exemplos as campanhas de conscientização sobre a violência de gênero; a capacitação de profissionais da rede de proteção; e a realização de palestras, cursos, seminários e webinários voltados à temática da violência contra a mulher.    

Essas iniciativas contribuem para o fortalecimento da rede de proteção, promovem a educação em direitos humanos e incentivam uma transformação cultural em prol da igualdade de gênero, reforçando o compromisso do TJBA com o enfrentamento à violência contra a mulher.    

Apoio  

A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) e a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), mais uma vez, apoiam a Coordenadoria da Mulher, mobilizando as unidades judiciais, com a designação de audiências de acolhimento, aferindo a efetividade das medidas protetivas deferidas, monitorando o bem-estar e a segurança da vítima, garantindo uma oportuna apreciação judicial de eventual descumprimento por parte do suposto agressor.   

A Semana da Justiça pela Paz em Casa busca conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência.  São realizadas três edições de esforços concentrados por ano: em março, marcando o Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.  A primeira Semana aconteceu em março de 2015.