Agência de Notícias

Compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ nº 102/2021 e sobre os meios de procura de apoio institucional nos casos de violência doméstica e familiar representa alguns dos objetivos da pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo orienta a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltados ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada contra as mulheres que atuam na justiça. A pesquisa estará disponível até 29 de abril deste ano.   

Destinado a magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário, o questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação; conhecimento sobre a regulamentação; e conhecimento sobre o protocolo estruturante e a rota crítica.    

Participe da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário.  

A Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luciana Rocha, destacou que, a partir dos dados obtidos com a pesquisa sobre violência doméstica, o CNJ deve trabalhar no sentido de potencializar a atuação dos programas instituídos pela Recomendação nº 102/21 para medidas de prevenção e proteção adequadas de magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito dos tribunais.   

Os temas inseridos na pesquisa foram abordados, parcialmente, tanto no Censo do Poder Judiciário 2023, com perguntas sobre magistradas e servidoras, quanto no estudo Violência doméstica e familiar contra as magistradas e as servidoras do Sistema de Justiça, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira. Este último foi um dos materiais utilizados para construção do questionário e o desenho da pesquisa do CNJ.   

Dados do Censo de 2023 mostram que 87,5% dos servidores e das servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar e, no mesmo contexto, 48% já sofreram violência física; 41,4% vivenciaram violência moral; e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelam que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica (independentemente da formalização da denúncia).  

Descrição da imagem: ilustrativa – uma mulher protege o rosto, simulando uma agressão física {Fim da descrição}.

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