Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove o Workshop Defesa do Patrimônio Público, voltado para os magistrados, assessores e membros do Ministério Público da Bahia (MPBA), no dia 16 de junho, das 09h às 16h. O evento ocorre no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no prédio-sede do Poder Judiciário, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).    

As inscrições, que estão abertas até 12 de junho, devem ser realizadas no Sistema de Educação Corporativa (Siec).  

Magistrados do TJBA 

Promotores de Justiça  

A capacitação visa a preparar o público para atuar nas Semanas de Conciliação e Mediação na Defesa do Patrimônio Público, que acontecem de 21/08 a 01/09. No período da manhã serão ministradas palestras. O período da tarde será destinado à apresentação de casos práticos e às perguntas dos inscritos.    

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJBA e MPBA. No âmbito do Tribunal baiano, ela foi desenvolvida pela cooperação entre a Presidência, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).    

A Mesa de Abertura do evento será composta pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior; pela Corregedora-Geral do MPBA, Cleonice de Souza Lima; e pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras. 

As Semanas de Conciliação e Mediação na Defesa do Patrimônio Público têm o objetivo de incrementar a solução, de forma consensual, dos processos relacionados às práticas que tenham causado danos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública, bem como de fomentar o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).     

Por meio da Portaria n. CCI 77/2023-GSEC, o Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior, indicou os Juízes Ulysses Salgado, Maurício Barra, Raimundo Barreto Sobrinho e Renan Moreira para integrarem o Núcleo Judicial de Apoio à Defesa do Patrimônio Público, que é coordenado pelo Desembargador José Aras Neto. 

“Estamos alinhados com a política adotada pelo CNJ de atenção ao 1º Grau de Jurisdição e, por isso, desenvolvemos, de forma permanente, iniciativas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional”, disse o Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior. 

Núcleo Judicial de Apoio à Defesa do Patrimônio Público – visa a orientar, estimular, subsidiar, integrar e promover a difusão de conhecimento das matérias afetas a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, no âmbito das comarcas de entrância inicial e intermediária.     

Uma das funções do Núcleo será a de compartilhar modelos de decisões e sentenças. As informações estarão disponíveis para a consulta pública, a fim de subsidiar a atuação das unidades judiciais. Os magistrados poderão encaminhar modelos de decisões e sentenças, sem identificação das partes, através de formulário eletrônico. Após a aprovação dos membros do Núcleo ou da CCI, os modelos serão disponibilizados no repositório on-line.      

Descrição da imagem: card ilustrativo com informações do evento [fim da descrição]. 

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