INFORMAÇÕES PARA O CNJ

Neste relatório são apresentados os índices solicitados na resolução 76 do CNJ para o primeiro grau. Estes índices podem ser totalizados por foro, vara e/ou classe.

Para melhor entendimento os índices foram agrupados em 8 categorias:

· Casos Novos: total de processos entrados no período;

· Pendentes: processos recebidos antes do início do período e ainda em andamento no início do período;

· Sobrestadas e Suspensas: processos recebidos antes do início do período e com a situação Suspenso ou Arquivado Administrativamente no final do período;

· Recursos Externos: total de processos encaminhados para a instância superior (situação "Em grau de recurso") no período;

· Demandantes e Demandados: total de ações entradas que tenham União, Estado e Município como demandantes ou demandados;

· Sentenciados: total de sentenças lançadas no período. Para estes índices, devem ser configuradas as movimentações que serão consideradas;

· Sentenças que põem fim ao processo: total de sentenças que põem fim ao processo lançadas no período. Para estes índices, devem ser configuradas as movimentações que serão consideradas;

· Decisões: total de sentenças e decisões lançadas no período. Para estes índices, devem ser configuradas as movimentações que serão consideradas, conforme segue abaixo;

· Baixados: total de processos que tiveram a situação alterada no período para “Arquivados definitivamente”, “Em grau de recurso”, “Remetido para outro tribunal” e “Julgado/Transitado”.

Para geração do relatório é necessário a configuração das classes e movimentações conforme explicação abaixo.

Para atender os índices do "Juizado Especial" no SAJ/PG5 será utilizada a competência da vara e no SAJ/PG os tipos de varas ou procedimento, parâmetros informados na configuração 15.

Índices da Resolução 76 apresentados no relatório:

Clique aqui para visualizar os índices apresentados no relatório com a explicação de como é gerado o valor

Configurações:

1) Na tela "Agrupamento de Classe" (menu Apoio), para o tipo de agrupamento "14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento "1 - Conhecimento", devem ser informadas todas as classes de Conhecimento.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

2) Na tela “Agrupamento de Classe” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento “2 - Execução", devem ser informadas todas as classes de Execução Judicial, Extrajudicial e Fiscal.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

3) Na tela “Agrupamento de Classe” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento “3 – Execução Fiscal", devem ser informadas todas as classes de Execução Fiscal.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

4) Na tela “Agrupamento de Classe” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento “4 – Execução Judicial", devem ser informadas todas as classes de Execução Judicial.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

5) Na tela “Agrupamento de Classe” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento “9 – Execução Extrajudicial", devem ser informadas todas as classes de Execução Extrajudicial.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

6) Na tela “Agrupamento de Classe” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento “5 - Incidentes de Execução", devem ser informadas todas as classes de Incidentes de Execução.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

7) Na tela “Agrupamento de Classe” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento “10 - Incidentes de Execução Fiscal", devem ser informadas todas as classes de Incidentes de Execução Fiscal.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

8) Na tela “Agrupamento de Classe” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento “6 - Recursos Internos", devem ser informadas todas as classes de Recursos Internos.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

9) Na tela “Agrupamento de Classe” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “14 - Informações para o CNJ" e item de agrupamento “7 - Recursos Externos", devem ser informadas todas as classes de Recursos Externos.

Clique aqui para consultar as classes que foram configuradas para este agrupamento

11) Na tela “Agrupamento de Movimentação” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “20 - Definição das movimentações utilizadas pelos relatórios estatísticos" e item de agrupamento “7 - Movimentações consideradas para "Processos Distribuídos"", devem ser informadas todas as movimentações de distribuição de processo.

Clique aqui para consultar as movimentações que foram configuradas para este agrupamento

12) Na tela “Agrupamento de Movimentação” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “20 - Definição das movimentações utilizadas pelos relatórios estatísticos" e item de agrupamento “1 - Movimentações consideradas para "Sentença"", devem ser informadas todas as movimentações de sentenças.

Clique aqui para consultar as movimentações que foram configuradas para este agrupamento

13) Na tela “Agrupamento de Movimentação” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “20 - Definição das movimentações utilizadas pelos relatórios estatísticos" e item de agrupamento “9 - Movimentações consideradas para "Sentença que põem fim a relação processual"", devem ser informadas todas as movimentações de sentenças que extinguem o processo.

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14) Na tela “Agrupamento de Movimentação” (menu Apoio), para o tipo de agrupamento “20 - Definição das movimentações utilizadas pelos relatórios estatísticos" e item de agrupamento “3 - Movimentações consideradas para "Decisão Interlocutória"", devem ser informadas todas as movimentações de decisão interlocutória.

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15) Para atender os índices do "Juizado Especial", no SAJ/PG5 será utilizada a competência da vara e no SAJ/PG, os tipos de varas ou procedimento, configurados nos seguintes parâmetros:

Parâmetro 55024 - "SAJ/EST - Código dos tipos de vara ou competências que são Juizado Especial", atualizar o parâmetro no SAJ/ADM.

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Parâmetro 55026 - "SAJ/EST - Código dos procedimentos considerados para Juizado Especial”, atualizar o parâmetro no SAJ/ADM. Atenção: este parâmetro somente é considerado para as versões anteriores a resolução 46, pois na versão após esta resolução o procedimento não é mais utilizado.

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16) Informar as movimentações que identificam a entrada dos processos dependentes no parâmetro 55027 - "SAJ/EST - Código das movimentações que definem a entrada dos processos dependentes", atualizar o parâmetro no SAJ/ADM.

Clique aqui para consultar o valor configurado no parâmetro