Informações para o CNJ – Metas 2009/2010/2012 – Meta 4/2010

P4.1 - Número total de decisões colegiadas (acórdãos) no mês de referência. | Total de julgamentos colegiado ocorrido no mês de referência, independente de ter sido publicado.
P4.2 - Número total de decisões colegiadas (acórdãos) publicadas (primeira ou única publicação) em até 10 (dez) dias úteis após a data da sessão de julgamento ocorrida no mês de referência. | Total de julgamentos colegiado publicados no mês de referência e em até 10 dias após o julgamento.