Informações para o CNJ – Metas 2009, 2010, 2012 e 2013

Este relatório tem o objetivo de apresentar as metas solicitadas pelo CNJ, sendo para o ano de 2009 a meta 2, para o ano de 2010 as metas 2, 3 e 4, para o ano de 2012 a meta 2 e para o ano de 2013 as metas 1, 2 e 18.

Meta 1/2013

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

Configurações:

1) Movimentações consideradas para os processos “Julgados”:

Movimentações sob o código 193, à exceção dos movimentos 198, 871, 200 e 10953, e todos os movimentos contidos sob os códigos 133, 944, 373 e 374.

2) Classes consideradas para os processos “Não Criminais” e “Criminais”:

C lasses sob os ramos 10969, 11026, 1386, 1436, 10979, 1464, 215 (exceção: 234), 1070, 175, 1107 (exceções: 30, 31, 39, 74, 111, 114, 108, 129, 11397 e 123), 229, 10981, 169, 165, 278, 197 (exceções: 1689, 203, 204, 212 e 213), 308, 303, 269, 1727, 281 (exceção: 282), 284, 316, 412 (exceções: 1711 e 1712), 11028 e 5 (exceções: 1047, 1020, 1023, 1024, 1021, 1022, 1042, 1028, 1040, 1677 e 1045).

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Meta 2/2013

Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2008.

Configurações:

1) Movimentações consideradas para os processos “Julgados”:

Movimentações sob o código 193, à exceção dos movimentos 198, 871, 200 e 10953, e todos os movimentos contidos sob os códigos 133, 944, 373 e 374.

2) Classes consideradas para os processos “Não Criminais” e “Criminais”:

C lasses sob os ramos 10969, 11026, 1386, 1436, 10979, 1464, 215 (exceção: 234), 1070, 175, 1107 (exceções: 30, 31, 39, 74, 111, 114, 108, 129, 11397 e 123), 229, 10981, 169, 165, 278, 197 (exceções: 1689, 203, 204, 212 e 213), 308, 303, 269, 1727, 281 (exceção: 282), 284, 316, 412 (exceções: 1711 e 1712), 11028 e 5 (exceções: 1047, 1020, 1023, 1024, 1021, 1022, 1042, 1028, 1040, 1677 e 1045).

3) Classes consideradas para os processos “Criminais - Júri”:

C lasse 282.

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Meta 18/2013

Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

Configurações:

1) Classes consideradas para os processos de “Não criminais”:

C lasses e assuntos: 64 e 1670, independente do assunto, e as classes 197, 198, 199, 202, 208, 1208, 1728, 213, 211, 1689, 63, 65, 66 com os assuntos 10011, 10012, 10013 e 10014.

2) Classes consideradas para os processos de “Criminais”:

C lasses e assuntos: 1033, 281 (filhas: 283,10943,10944), 5, 1032, 1031, 1044, 203, 1013, 1046, 1722, 1064, 1016, 1137, 303, 307, 292, 1710, 331, 11789, 11790, 412, 417, 427, 1711, 421, 420, 412 e 1730, com os assuntos 287, 3547, 5872, 5873, 5874, 5875, 3603, 3642, 3614 e 10985, e a classe 1032 com os assuntos 3547, 5872, 5873, 5874, 5875, 10012, 10013, 10014, a classe 1029 com os assuntos 287, 3547, 5872, 5873, 5874, 5875, 3603, 3642, 3614, 10985, 10011, 10012, 10013 e 10014, e as classes 11030, 11037, 11033 e 11038 com os assuntos 11068, 11072 e 11073.

3) Movimentações consideradas para os processos “Julgados”:

Movimentações sob o código 193, à exceção dos movimentos 198, 871, 200 e 10953, e todos os movimentos contidos sob os códigos 133, 944, 373 e 374.

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Meta 2 de 2012/2010/2009

Meta 2/2012: Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007.

Meta 2/2010: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31/12/2006 e, quanto aos processos da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

Meta 2/2009: Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005.

Configurações:

1) Movimentações consideradas para os processos “Julgados”:

Movimentações sob o código 193, à exceção dos movimentos 198, 871, 200 e 10953, e todos os movimentos contidos sob os códigos 133, 944, 373 e 374.

2) Classes consideradas para os processos “Não Criminais” e “Criminais”:

C lasses sob os ramos 10969, 11026, 1386, 1436, 10979, 1464, 215, 1070, 175, 1107 (exceções: 111, 114, 108, 129, 11397 e 123), 229, 10981, 169, 165, 278, 197 (exceções: 1689, 203, 204, 212 e 213), 308, 303, 269, 1727, 281 (exceção: 282), 284, 316, 412 (exceções: 1711 e 1712), 11028 e 5 (exceções: 1047, 1020, 1023, 1024, 1021, 1022, 1042, 1028, 1040, 1677 e 1045).

3) Classes consideradas para os processos “Criminais - Júri”:

C lasse 282.

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Meta 3/2010

Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

Configurações:

1) Classes consideradas para os processos de “Execução Não Fiscais”:

C lasses sob os ramos 1430, 155 (exceções: 229 e 10981), 158 (exceções: 169 e 165), 1020, 1021, 1022, 1023, 1024.

2) Classes consideradas para os processos de “Execução Fiscais”:

C lasse 1116.

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Meta 4/2010

Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.

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