Produtividade do Magistrado

Este relatório apresenta a Produtividade do Magistrado para o 2º Grau solicitado mensalmente pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, relatório pertencente ao sistema Justiça Aberta do CNJ.

Perguntas do relatório:

Pergunta | Regra
1 – Acervo Total de recursos e processos sob a responsabilidade do julgador (desembargador ou juiz convocado), incluídos os recebidos quando da assunção do Gabinete. | Processos distribuídos atualmente para este magistrado que não receberam movimentação de julgamento por acórdão ou decisão monocrática nem de encerramento (baixados ou aquivados) até o fim do mês de referência, ou seja, processos com a situação “Pendente de Julgamento”. São considerados os processos que até o fim do mês de referência estiveram nos locais de carga no p arâmetro 66518 – “PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de locais de carga para acervo”, caso nenhum local de carga seja informado no parâmetro serão considerados todos os locais.
2 - Agravos de Instrumento / Agravo em Execução Penal Quantidade total de agravos de instrumento e agravos em execução penal entrados no mês de referência. | Processos distribuídos para este magistrado durante o mês de referência cuja classe faça parte do ramo 1198 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
3 - Processos Administrativos Número de processos administrativos disciplinares entrados no mês de referência. | Processos distribuídos e redistribuídos para este magistrado durante o mês de referência com as seguintes classes: 1298 - Processo Administrativo 1264 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado 1262 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
4 - Habeas Corpus Quantidade de habeas corpus entrados no mês de referência. | Processos distribuídos e redistribuídos para este magistrado durante o mês de consulta com as seguintes classes: 307 – Habeas Corpus 1269 – Habeas Corpus
5 - Distribuição por Sorteio Total de novos recursos (exceto agravo de instrumento e agravo em execução penal) e novas ações (exceto habeas corpus) distribuídos ao magistrado durante o mês de referência por sorteio. | Processos distribuídos por sorteio para este magistrado durante o mês de referência cuja classe não seja uma das ocorrências abaixo: 202 - Agravo de Instrumento 413 - Agravo de Execução Penal 307 – Habeas Corpus 1269 – Habeas Corpus
6 - Distribuição por Prevenção Total de novos recursos (exceto agravo de instrumento e agravo em execução penal) e novas ações (exceto habeas corpus) distribuídos ao magistrado por prevenção ou outra vinculação legal durante o mês de referência. | Processos distribuídos por prevenção ao magistrado, prevenção ao órgão julgador, conexão ou competência exclusiva para este magistrado durante o mês de referência cuja classe não seja uma das ocorrências abaixo: 202 - Agravo de Instrumento 413 - Agravo de Execução Penal 307 – Habeas Corpus 1269 – Habeas Corpus
7 – Recursos Recursos recebidos para revisão do mês de referência. | Processos que estão em carga para este magistrado na situação de Revisor que recebeu até o fim do mês de referência e que receberam uma das movimentações definidas no p arâmetro 66505 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação para processos recebidos para revisão) durante o mês de referência.
8 – Recursos Recursos recebidos para voto-vista do mês de referência. | Processos que estão em carga para este magistrado na situação de solicitante de vista até o fim do mês de referência e que receberam uma das movimentações definidas no parâmetro 66506 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação para processos recebidos para voto-vista) durante o mês de referência.
9 - Votos (Relator Sorteado) Número de votos assinados como relator sorteado no mês de referência. | Processos cujo relator atual é este magistrado e que recebeu uma das movimentações definidas no p arâmetro 66005 (SGE - Código da movimentação Assinatura de Acórdão).
10 - Votos (Relator Designado) Número de votos assinados como relator designado no mês de referência. | Processos votados na sessão de julgamento e que receberam a movimentação definida no p arâmetro 66521 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação lançados para registrar assinatura do voto como relator designado).
11 - Votos (Vista) Número de votos-vista assinados no mês de referência. | Processos que receberam uma das movimentações definidas no parâmetro 66522 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação lançados para registrar assinatura de voto-vista) e que este magistrado foi registrado como magistrado que pediu vista na tela Sessão de Julgamento durante o mês de referência.
12 - Votos (Revisor) Número de votos assinados como revisor no mês de referência. | Processos que receberam as movimentações definidas no p arâmetro 66523 – “PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação lançados para registrar assinatura do voto como revisor” e que na movimentação esteja vinculado o magistrado revisor.
13 - Manifestações Liminares Manifestações de cunho decisório de natureza liminar no mês de referência. | Processos cujo relator atual é este magistrado e que recebeu uma das movimentações definidas no parâmetro 66507 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação para manifestações liminares) durante o mês de referência.
14 - Manifestações Definitivas Manifestações monocráticas de cunho decisório final (com ou sem julgamento do mérito) no mês de referência. | Processos cujo relator atual é este magistrado e que recebeu uma das movimentações definidas no parâmetro 66508 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação para manifestações definitivas) durante o mês de referência.
15 - Decisões de Redistribuição Número de decisões determinando a redistribuição do recurso ou ação originária no mês de referência. | Processos saídos por redistribuição deste magistrado para outro magistrado no mês de referência.
16 - Decisões Pendentes (Relator Sorteado) Número de recursos ou processos pendentes de voto como relator sorteado no mês de referência. | Processos com a situação “Pendente de Julgamento” que estão em carga para o gabinete. Definição para o TJ/CE: Processos com a situação “Pendente de Julgamento” e que no período tiveram a movimentação “Pauta publicada”, movimentação definida no parâmetro 66526 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação para pauta publicada).
17 - Decisões Pendentes (Relator Designado) Número de recursos ou processos pendentes de voto como relator designado no mês de referência. | Processos votados na sessão de julgamento e que não receberam as movimentações definidas no p arâmetro 66521 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação lançados para registrar assinatura do voto como relator designado).
18 - Decisões Pendentes (Vista) Número de recursos ou processos pendentes de voto-vista no mês de referência. | Processos com a situação “Pendentes de Julgamento” que o magistrado pediu vista ou solicitou declaração de voto vencido na sessão de julgamento.
19 - Acórdãos Publicados Acórdãos assinados pelo informante e publicados pelo Gabinete ou pela Secretaria no mês de referência. | Processos que receberam a movimentação definida no parâmetro 66509 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação para acórdãos publicados).
20 - Acórdãos Pendentes de Envio para Publicação Acórdãos não assinados ou retidos no Gabinete e pendentes de envio à publicação no mês de referência. | Processos em que a última movimentação seja “Acórdão assinado”, movimentação configurada no parâmetro 66521 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação lançados para registrar assinatura do voto como relator designado). Definição para o TJ/CE: Total de processos em que a última movimentação é “Acórdão assinado”, movimentação definida no parâmetro 66521 – “PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação lançados para registrar assinatura do voto como relator designado”.
21 - Votos ou Decisões Monocráticas pelo Não Provimento de Recurso Votos ou decisões monocráticas finais pelo não provimento integral do recurso em que o magistrado de 2º grau figurou como relator sorteado. | Processos cujo relator atual é este magistrado e que recebeu uma das movimentações definidas no parâmetro 66510 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Situação do provimento para não provimento) durante o mês de referência.
22 - Votos ou Decisões Monocráticas pelo Provimento Parcial de Recurso Votos ou decisões monocráticas finais pelo provimento parcial do recurso em que o magistrado de 2º grau figurou como relator sorteado. | Processos cujo relator atual é este magistrado e que recebeu uma das movimentações definidas no parâmetro 66511 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Situação do provimento para provimento parcial) durante o mês de referência.
23 - Votos ou Decisões Monocráticas pelo Provimento Integral de Recurso Votos ou decisões monocráticas finais pelo provimento integral do recurso em que o magistrado de 2º grau figurou como relator sorteado. | Processos cujo relator atual é este magistrado e que recebeu uma das movimentações definidas no parâmetro 66512 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Situação do provimento para provimento integral) durante o mês de referência.
24 - Votos ou Decisões Monocráticas pela Anulação da Sentença Votos ou decisões monocráticas finais pela anulação da sentença em que o magistrado de 2º grau figurou como relator sorteado. | Processos cujo relator atual é este magistrado e que recebeu uma das movimentações definidas no parâmetro 66513 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Situação do provimento para anulação de sentença) durante o mês de referência.
25 - Votos ou Decisões Monocráticas pelo Não Conhecimento ou Perda do Objeto Votos ou decisões monocráticas finais pelo não conhecimento do recurso, ou pelo reconhecimento da perda do objeto, em que o magistrado de 2º grau figurou como relator sorteado. | Processos cujo relator atual é este magistrado e que recebeu uma das movimentações definidas no parâmetro 66514 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Situação do provimento para não conhecimento ou perda do objeto) durante o mês de referência.
26 - Embargos de Declaração Votos ou decisões monocráticas finais proferidas em embargos de declaração, providos ou não. | Processos cujo relator atual é este magistrado, que recebeu uma as movimentações definidas no parâmetro 66520 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação que indicam entrada do processo no gabinete) durante o mês de referência e que a classe seja uma das seguintes: 420 - Embargos de Declaração 1689 - Embargos de Declaração
27 - Embargos Infringentes Votos ou decisões monocráticas finais proferidas em embargos Infringentes, providos ou não. | Processos cujo relator atual é este magistrado, que recebeu uma as movimentações definidas no parâmetro 66520 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação que indicam entrada do processo no gabinete) durante o mês de referência e que a classe seja uma das seguintes: 208 - Embargos Infringentes 421 - Embargos Infringentes e de Nulidade
28 - Suspeições e/ou Impedimentos Declarados Total de suspeições e/ou impedimentos declarados pelo magistrado no mês de referência. | Processos com impedimentos registrados durante a distribuição e sessão de julgamento no sistema, no mês de referência.
29 - Total de Autos Aptos a Serem Remetidos à Conclusão Total de recursos ou processos na secretaria aptos a serem despachados, decididos ou julgados, mas sem conclusão formal do magistrado, por mais de 100 dias, no mês de referência | Processos distribuídos atualmente para este magistrado que não receberam movimentação de julgamento por acórdão ou decisão monocrática nem de encerramento (baixados ou arquivados), ou seja, “Pendentes de Julgamento”, até o fim do mês de referência, e estão há mais de 100 dias sem receber movimentação alguma e em carga nos locais definidos no parâmetro 55624 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Código dos tipos de local de carga para os autos aptos a conclusos).
30 - Autos Conclusos para Manifestação Há mais de 100 Dias Total de recursos ou processos conclusos ao Desembargador para manifestação por mais de 100 dias no mês de referência. | Processos distribuídos atualmente para este magistrado que não receberam movimentação de julgamento por acórdão ou decisão monocrática nem de encerramento (baixados ou arquivados), ou seja, “Pendentes de Julgamento”, até o fim do mês de referência, e estão há mais de 100 dias sem receber movimentação alguma e em carga para este magistrado, local de carga definido no parâmetro 66010 (S GE - Código do tipo de local de carga do "Gabinete").
31 - Total de Autos Aguardando Cumprimento Total de recursos ou processos que aguardam cumprimento de despacho, decisão ou julgamento pelo gabinete por mais de 100 dias no mês de referência. | Processos que tiveram como última movimentação as movimentações definidas no parâmetro 66525 (PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação lançados para registrar o aguardo de cumprimento do processo) e que estão sem andamento processual há mais de 100 dias.