Resolução 76

Neste relatório são apresentados os índices solicitados na resolução 76 do CNJ para o primeiro grau. Estes índices podem ser totalizados por foro, vara e/ou classe.

· De acordo com a definição do CNJ por baixados compreende-se as seguintes situações processuais: “Encerrado”, “Encaminhado a outro tribunal”, “Em grau de recurso” e “Julgado/Transitado”.

· Para as Turmas Recursais serão considerados os códigos definidos na configuração número 3.

Índices da Resolução 76 apresentados no relatório:

Carga de Trabalho e Taxa de Congestionamento
2º Grau

CnCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Criminais | Processos criminais distribuídos no período selecionado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Não-Criminais | Processos não criminais distribuídos no período selecionado, com exceção das classes contidas na configuração de número 1.
CnElet2º - Casos Novos Eletrônicos no 2º Grau | Processos eletrônicos (digitais) distribuídos no período selecionado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Criminais | Processos criminais que foram distribuídos até o mês imediatamente anterior ao período informado e que não foram baixados até o final do período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais | Processos não criminais que foram distribuídos até o mês imediatamente anterior ao período informado e que não foram baixados até o final do período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
RInt2º - Recursos Internos no 2º Grau | Recursos distribuídos no período informado, recursos com as classes contidas na configuração de número 2.
RIntP2º - Recursos Internos Pendentes no 2º Grau | Recursos distribuídos até o mês imediatamente anterior ao período informado e que não foram baixados até o final do período informado, recursos com as classes contidas na configuração de número 2.
TBaixCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais | Processos criminais baixados no período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
TBaixNCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais | Processos não criminais baixados no período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
DecCrim2º - Decisões que põem fim à relação processual no processo criminal no 2º Grau | Processos criminais que no período tiveram a movimentação que altera sua situação para “Julgado”, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
DecNCrim2º - Decisões que põem fim à relação processual no processo não-criminal no 2º Grau | Processos não criminais que no período tiveram a movimentação que altera sua situação para “Julgado”, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.

Turma Recursal

CnCrimTR - Casos Novos nas Turmas Recursais Criminais | Processos criminais distribuídos no período selecionado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CnNCrimTr - Casos Novos nas Turmas Recursais Não-criminais | Processos não criminais distribuídos no período selecionado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CnEletTR - Casos Novos Eletrônicos nas Turmas Recursais | Processos eletrônicos (digitais) distribuídos no período selecionado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpCrimTr - Casos Pendentes nas Turmas Recursais Criminais | Processos criminais que foram distribuídos até o mês imediatamente anterior ao período informado e que não foram baixados até o final do período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpNCrimTR - Casos Pendentes nas Turmas Recursais Não-Criminais | Processos não criminais que foram distribuídos até o mês imediatamente anterior ao período informado e que não foram baixados até o final do período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
RIntTR - Recursos Internos nas Turmas Recursais | Recursos distribuídos no período informado, recursos com as classes contidas na configuração de número 2.
RIntPTR - Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais | Recursos distribuídos até o mês imediatamente anterior ao período informado e que não foram baixados até o final do período informado, recursos com as classes contidas na configuração de número 2.
TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Criminais | Processos criminais baixados no período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Não-Criminais | Processos não criminais baixados no período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
DecCrimTR - Decisões que põem fim à relação processual no processo criminal nas Turmas Recursais | Processos criminais que tiveram no período a movimentação que altera sua situação para “Julgado”, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
DecNCrimTR - Decisões que põem fim à relação processual no processo não-criminal nas Turmas Recursais | Processos não criminais que tiveram no período a movimentação que altera sua situação para “Julgado”, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.

Recorribilidade
2º Grau

RSup2º - Recursos à Instância Superior no 2º Grau | Processos que tiveram a situação alterada para “Em grau de recurso” no período informado.
Apublic2º - Acórdãos Publicados no 2º Grau | Processos que tiveram lançada a movimentação informada na configuração número 4 no período informado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração número 5.
DeRInt2º - Decisões Passíveis de Recurso Interno no 2º Grau | Processos que tiveram lançada as movimentações que estão abaixo dos ramos de Decisão (3) e Julgamento (193).

Turma Recursal

DeRIntTR - Decisões nas Turmas Recursais Passíveis de Recurso Interno | Processos que tiveram lançada as movimentações que estão abaixo dos ramos de Decisão (3) e Julgamento (193).

Acesso à Justiça

Dem - Pessoas Demandantes | Total de demandantes (pessoas físicas e jurídicas de direito privado) dos processos de ação originária distribuídos no período informado.

Perfil das Demandas
Demandante

CnPF2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais | Total de partes ativas em processos propostos contra União, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CnPE2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais | Total de partes ativas em processos propostos contra o Estado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CnPM2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais | Total de partes ativas em processos propostos contra o Município, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpPF2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais | Total de partes ativas em processos propostos pela União, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpPE2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais | Total de partes ativas em processos propostos pelo Estado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpPM2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais | Total de partes ativas em processos propostos pelo Município, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.

Demandado

CnCF2º - Casos Novos no 2º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais | Total de partes passivas em processos propostos contra União, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CnCE2º - Casos Novos no 2º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais | Total de partes passivas em processos propostos contra o Estado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CnCM2º - Casos Novos no 2º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais | Total de partes passivas em processos propostos contra o Município, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpCF2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais | Total de partes passivas em processos propostos pela União, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpCE2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais | Total de partes passivas em processos propostos pelo Estado, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.
CpCM2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais | Total de partes passivas em processos propostos pelo Município, com exceção dos processos das classes contidas na configuração de número 1.

Configurações:

1) Classes a serem desconsideradas para os indicadores de conhecimento.

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2) Classes consideradas para os recursos.

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3) Parâmetro 66023 – “Código do foro para as Turmas Recursais”, atualizar o parâmetro no SAJ/ADM.

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4) Parâmetro 66509 – “PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS - Tipos de movimentação para acórdãos publicados”, atualizar o parâmetro no SAJ/ADM.

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5) Classes a serem desconsideradas para acórdãos proferidos.

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