PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice-Presidência
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da 2ª Vice-Presidência, realizada em 01/06/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Nilson Soares Castelo Branco, Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto e Ícaro Almeida Matos.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0546973-79.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público
Promotor	: Geraldo Agrelli Lobo
Apelado	: Antônio Ricardo Rodrigues Luz
Advogado	: Rafle Pratts Sarmento Salume (OAB: 43576/BA)
Procurador	: Áurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

2 - 0304589-34.2017.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo de Assis Andrade
Apelada	: Neide Lopes da Cunha Ribeiro
Advogado	: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB: 49784/BA)
Advogado	: José Henrique Souza Lino (OAB: 61740/BA)
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

 3- 0528710-91.2019.8.05.0001  
Apelante	: Mateus Daniel Jesus dos Santos
Def. Público	: Verônica de Andrade Nascimento
Apelado	: Ministério Público do Estado da da Bahia
Promotor	: Viviane Chiacchio Pereira Carneiro
Procurador	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão: Retirado de pauta

4 - 0004777-98.2010.8.05.0022 Apelação Barreiras
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Luis Eduardo Souza e Silva
Apelado	: Maridalva Evangelista Pereira
Def. Público	: Renata Gomes da Silva
Procurador	: Geder Luiz Rocha Gomes
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

5 - 0501057-97.2019.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Domingos dos Santos
Advogado	: João Batista Rodrigues Alves (OAB: 13004/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Andréa Lemos Fontoura
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

6 - 0503263-91.2016.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Cristiana Santos Lima
Def. Público	: Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Mauricio Pessoa Gondim de Matos
Procurador	: Maria Adélia Bonelli
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

7 - 0002269-19.2008.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Sandra Verena de Paiva Amorim Silva
Advogado	: Vinício dos Santos Vilas Bôas (OAB: 26508/BA)
Advogada	: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB: 15433/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Ana Vitória C. Gouvela
Procurador	: Sheila Cerqueira Suzart
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

8 - 0005253-17.2020.8.05.0110 Apelação Irecê
Apelante	: Fabrício Mateus Conceição de Andrade
Advogado	: Igor Dias Leite (OAB: 64774/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Jair Antonio Silva de Lima
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão: ADIADO
Julgado

9 - 0519944-49.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Denilson da Silva Rego
Advogado	: Victor Valente Santos dos Reis (OAB: 39557/BA)
Advogado	: José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB: 41361/BA)
Advogado	: Ivan Bitencourt de Cerqueira (OAB: 54637/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rita Márcia Leite Santos
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

10 - 0005273-50.2018.8.05.0248 Apelação Serrinha
Apelante	: Atila Santos de Jesus
Apelante	: Maricelia Sampaio Oliveira
Def. Público	: Lavine Eloah Cerqueira Pinho
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Núbia Rolim dos Santos
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:ADIADO
Julgado

11 - 0000820-81.2019.8.05.0052 Apelação Casa Nova
Apelante	: William Souza de Oliveira
Advogado	: Acacio de Oliveira Campos (OAB: 56413/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Thays Rabelo da Costa
Procuradora	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0000497-67.2018.8.05.0034 Apelação Cachoeira
Apelante	: Maxsuel Magalhães Fernandes
Advogado	: Iata Passos Figueiredo (OAB: 54707/BA)
Apelante	: Rogerio Mascarenhas Conceição
Def. Público	: Aurelino José Pereira Neto
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rodrigo Rubiale
Procurador	: Rodrigo Rubiale
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

13 - 0003127-03.2013.8.05.0057 Apelação Cícero Dantas
Apelante	: Ramon Cruz Batista
Advogado	: Shirlei Almeida da Silva (OAB: 19912/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Gildásio Rizério de Amorim
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

14 - 0500746-60.2019.8.05.0022 Recurso em Sentido Estrito Barreiras
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Luis Eduardo Souza e Silva
Recorrida	: Uicra do Nascimento Soares
Advogado	: Genivaldo Ornelas de Menezes (OAB: 47067/BA)
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

15 - 0538514-54.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Richard Levy de Sousa Cunha
Advogado	: Ajax Mercês Atta Junior (OAB: 52345/BA)
Advogada	: Roberta Maria Oliveira De Souza (OAB: 56091/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Ana Rita Cerqueira Nascimento
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

16 - 0504195-60.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Marcelino Damasceno de Andrade
Advogado	: Israel Pereira dos Santos (OAB: 57526/BA)
Advogado	: Lucineia Cruz (OAB: 26052/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Isabel Adelaide de Andrade Moura
Apelada	: Maria Aparecida Pereira
Def. Público	: Rodrigo Assis Alves
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

17 - 0528120-90.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Anderson Assuncao Nascimento
Advogado	: Antonio Glorisman dos Santos (OAB: 11089/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Pereira de Oliveira
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

18 - 0000805-34.2017.8.05.0036 Apelação Caetité
Apelante	: Joaquim da Silva Souza
Advogado	: Manoel Aprígio da Silveira Neto (OAB: 42797/BA)
Advogado	: Ana Paula Matos Magalhães Santos Silva (OAB: 44243/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Daniele Chagas R. Bruno
Procurador	: Ministerio Publico do Estado da Bahia- Procurador Geder Luiz Rocha Gomes
Procuradora	: Geder Luiz Rocha Gomes
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

19 - 0305144-84.2014.8.05.0256 Apelação Teixeira de Freitas
Apelante	: Leonardo da Silva Santos
Def. Público	: Matheus Rocha Almeida
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Graziella Junqueira Pereira
Procurador	: Licia Maria de Oliveira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

20 - 0576079-86.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Joemerson Correia Conceição
Defª. Pública	: Monica Antonieta Magalhães da Silva
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Sandra Patrícia Oliveira
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

21 - 0500537-73.2018.8.05.0201 Apelação Porto Seguro
Apelante	: Lais de Oliveira Magalhães
Defª. Pública	: Tatiana Câmara A. Velho da Cunha
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

22 - 0008895-17.2011.8.05.0141 Apelação Jequié
Apelante	: Adenir Santana Santos
Defª. Pública	: Talitha Viegas Borges
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

23 - 0300495-84.2013.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Agnaldo Conceição dos Santos
Defª. Pública	: Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Maurício Pessoa Gondim de Matos
Procurador	: Geder Luiz Rocha Gomes
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

24 - 0571529-14.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Erick Santos Silva
Apelante	: Janderson da Silva Fernandes
Apelante	: Victor Macedo Santana
Def. Público	: André G.s. Pereira
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Juliana Varela Rodrigues de Barros
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

25 - 0301452-84.2018.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Rafael Almeida Marques
Advogado	: Florisvaldo Nascimento Monteiro (OAB: 4958/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Dinalmari Mendonça Messias
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

26 - 0003777-20.2010.8.05.0004 Apelação Alagoinhas
Apelante	: Silvio Galdino dos Santos
Advogado	: Luiz Carlos Bastos Prata (OAB: 10651/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Paola Roberta de Souza Estefam
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

27 - 0000086-79.2016.8.05.0200 Apelação Pojuca
Apelante	: Gabriel de Santana Freire
Advogado	: José Luiz Celes Souza (OAB: 51794/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mariana Meira Porto de Castro
Procuradora	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

28 - 0563597-72.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Railan Neves de Oliveira
Def. Público	: Juarez Angelin Martins
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Ricardo Menezes Souza
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

29 - 0001981-87.2013.8.05.0036 Apelação Caetité
Apelante	: Alexandro Pimentel Prates
Advogado	: Whander Charles Soriano de Carvalho (OAB: 19201/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Daniele Chagas R. Bruno
Procuradora	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

30 - 0001789-40.2012.8.05.0150 Apelação Lauro de Freitas
Apelante	: Uilian Costa Sousa
Def. Público	: Diana Cerqueira Simões dos Reis Suedde
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Oto Almeida Oliveira Júnior
Procuradora	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

31 - 0505576-98.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Joelson Silvério Santana
Advogado	: Icaro Pereira Matos (OAB: 56881/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Raimundo Oliveira Martins
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0303733-97.2011.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Marcio de Souza Santos
Def. Público	: José Jorge de Lima
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Theresa Cristina Pinto Rebouças
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às *, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 27 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente