PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 03/08/2021 às 13:30.
Presidente: Pedro Augusto Costa Guerra.
Desembargadores: Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto, Ícaro Almeida Matos e Alvaro Marques de Freitas Filho.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0505863-49.2017.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Elvis Assis Silva
Defª. Pública	: Diana Cerqueira Simões dos Reis Suedde
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo de Assis Andrade
Procurador	: Sheila Maria das Graças Coitinho das Neves
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

2 - 0308458-16.2013.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Jamisson Miranda Reis
Defª. Pública	: Nathiele Pereira Ribeiro
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Cinthia Portela Lopes
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

3 - 0002249-44.2009.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Dennis Felipe da Silva
Advogado	: Josimarcos Santana Araújo (OAB: 24161/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mayumi Menezes Kawabe
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

4 - 0500151-13.2021.8.05.0274 Recurso em Sentido Estrito Vitória da Conquista
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Marcelo Pinto de Araújo
Recorrido	: Ericles Silva Queiroz
Def. Público	: Luciano Trindade Rocha
Procuradora	: Maria de Fátima Campos da Cunha
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

5 - 0511074-88.2014.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: S. L. S.- Assistente de Acusação
Advogado	: Marcio Medeiros Bastos (OAB: 23675/BA)
Recorrido	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Advany Figueredo
Recorrido	: Arnoud Aguiar Batista
Advogado	: José Osmar Coelho Pereira Pinto (OAB: 34174/BA)
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Após a sustentação oral do advogado Dr. Márcio Bastos, a Relatora Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães, fez  a leitura do voto pelo  não provimento, acompanha a Turma Julgadora à unanimidade. Negado provimento - Unânime. 
Julgado

6 - 0500152-42.2019.8.05.0088 Recurso em Sentido Estrito Guanambi
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro (OAB: 16116/BA)
Recorrido	: João Paulo Gabriel de Oliveira
Def. Público	: Victor Fagundes Marques
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

7 - 0500062-33.2020.8.05.0271 Recurso em Sentido Estrito Valença
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Felipe Otaviano Ranauro
Recorrido	: Cândido Evangelista dos Santos
Def. Público	: Bruno de Sá Araújo
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

8 - 0006492-06.2007.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ubiratan Gomes do Carmo
Defª. Pública	: Manuela de Santana Passos
Recorrido	: Ministério Público
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

9 - 0501912-81.2016.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Fábio Paixão Santos
Def. Público	: Françoise Frazão Cailleaux
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Christian R. de Menezes
Procurador	: Maria Adélia Bonelli
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Procedência em Parte. Unânime. 
Julgado

10 - 0500081-26.2020.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Nilmar Marques Batista
Def. Público	: Wesclei Amicés Marques Pedreira
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Márcio Henrique Pedreira de Oliveira
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

11 - 0000997-78.2019.8.05.0041 Apelação Campo Formoso
Apelante	: Israel Alves de Souza
Advogado	: Lucas Pereira de Azevedo (OAB: 61574/BA)
Advogado	: Magnaldo Gomes Ferreira (OAB: 18900/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Davi Gallo Barouh
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

12 - 0576894-83.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: André Luiz da Silva Nascimento
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo (OAB: 23593/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Airton Oliveira Souza (OAB: 11309/BA)
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

13 - 0505535-34.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Daniel Alves da Silva
Advogado	: Eltonclei Albergaria Lopes (OAB: 49742/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: João Paulo Gavazza de Mello Carvalho
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

14 - 0500601-44.2020.8.05.0256 Apelação Teixeira de Freitas
Apelante	: Claudio Ribeiro Armando
Advogado	: Gustavo Silva Souto (OAB: 52587/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Gilberto Ribeiro de Campos (OAB: 479B/BA)
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

15 - 0501862-87.2020.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Paulo César Silva Cavalcanti
Advogado	: Marcelo Rocha Ferreira (OAB: 23483/BA)
Advogada	: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB: 18908/BA)
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Beneval Santos Mutim (OAB: 15187/BA)
Apelado	: Paulo Cezar da Silva Cavalcante
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

16 - 0585972-04.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Jailton dos Santos de Melo
Defª. Pública	: Flávia de Menezes Teles Araújo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Carolina Cunha da Hora Santana
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

17 - 0529097-09.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Weverton Conceição de Almeida
Apelante	: Jeferson dos Santos
Apelante	: Joanderson Soares de Jesus
Def. Público	: Ussiel E. D. Xavier Filho
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Lais Teles Ferreira
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

18 - 0529787-38.2019.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Acácio Secundo de Lima
Advogada	: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes dos Santos (OAB: 36226/BA)
Advogada	: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB: 34610/BA)
Advogada	: Larissa Rafaela Pinheiro Silva (OAB: 63556/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Luciana Maria Batista Cardoso Neves Almeida
Procuradora	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

19 - 0505434-94.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Lucas Celestino Costa
Advogado	: Vitor Dias Uzeda Silva (OAB: 32074/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis (OAB: 15543/BA)
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

20 - 0557255-45.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Uilson Cruz Silva
Defª. Pública	: Danielle Fonseca Costa
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Isabel Adelaide de Andrade Moura
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

21 - 0501173-48.2017.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Adriano Ribeiro Rocha
Defª. Pública	: Ana Luiza Brito Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rogério Bara Marinho
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

22 - 0000448-36.2018.8.05.0160 Apelação Maracás
Apelante	: Daniel Bento de Lima
Advogado	: Aldenicio Souza Lima (OAB: 9254/BA)
Advogado	: Wesley Andrade Silva (OAB: 96630/MG)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Luciano Santana Borges
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

23 - 0303097-47.2018.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: David Bitencourt Souza
Def. Público	: Victor Rego
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Dinalmari Mendonça Messias
Procurador	: Geder Luiz Rocha Gomes
Procurador	: Moises Ramlos Marins
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

24 - 0545713-93.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Maicon Silvio dos Reis Santos
Advogado	: Jose Admilton do Socorro (OAB: 64135/BA)
Apelado	: Ministério Público
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

25 - 0000352-33.2015.8.05.0190 Apelação Pau Brasil
Apelante	: Rosalvo Vieira dos Santos
Advogado	: Jailton Fernando Silva Pereira (OAB: 54568/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade
Procurador	: Maria Adélia Bonelli
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Pronúncia de Decadência ou Prescrição. Unânime. 
Julgado

26 - 0302940-11.2017.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Diego Meireles dos Santos
Def. Público	: Henrique da Costa Sennem Bandeira
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Catharine Rodrigues de Oliveira Matos
Procuradora	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Conhecimento em parte e não provimento - Unânime 
Julgado

27 - 0546350-83.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Anderson Conceição dos Santos
Advogado	: Lucas Andre Góes Ribeiro Cavalcanti (OAB: 32114/BA)
Advogado	: Ana Thaís Kerner Drummond (OAB: 31305/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Thaianna Rusciolelli Souza
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

28 - 0000302-24.2019.8.05.0139 Recurso em Sentido Estrito Jaguarari
Recorrente	: Albertina Alves Conceição
Advogado	: Pedro Cordeiro de Almeida Neto (OAB: 21394/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Aline Curvêlo Tavares de Sá
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

29 - 0500153-10.2020.8.05.0244 Apelação Senhor do Bonfim
Apelante	: José Wilson Gonçalves de Oliveira
Def. Público	: João Gabriel Soares de Mello
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Aline Curvelo Tavares Sá
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

30 - 0546896-41.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Reneilson Borges de Jesus
Def. Público	: Rogério Cezimbra de Pinho Filho
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Ítalo Seal Carvalho Pamponet
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

31 - 0004381-73.2012.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Marcos da Conceição Barbosa
Recorrente	: Fagner Moreira Lopes
Recorrente	: José Humberto Azevedo de Oliveira
Advogado	: Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Sheila Maria da Graça Coitinho das Neves
Procurador	: Sonia Maria da Silva Brito
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0029055-18.2012.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Leanderson dos Santos Moreira
Defª. Pública	: Manuela de Santana Passos
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreia
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

33 - 0000382-89.2018.8.05.0052 Apelação Casa Nova
Apelante	: Ueslei Soares dos Santos
Advogado	: Acacio de Oliveira Campos (OAB: 56413/BA)
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Thays Rabelo da Costa
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

34 - 0005441-56.2013.8.05.0271 Apelação Valença
Apelante	: Luiz Claudio Souza Barbosa
Advogado	: Salvador Coutinho Santos (OAB: 9153/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Lívia Luz Farias
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

35 - 0300801-57.2012.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Rogério Gomes Araújo
Advogado	: Jorge Nobre de Carvalho (OAB: 7594/BA)
Advogado	: Moisés Figueiredo de Carvalho (OAB: 921B/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Larissa Avelar e Santos
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

36 - 0501337-74.2018.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Anailton Marques Silva
Advogada	: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes dos Santos (OAB: 36226/BA)
Advogada	: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB: 34610/BA)
Advogado	: Rebecca Lima Santos (OAB: 59607/BA)
Recorrido	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rafael Lima Pithon
Procurador	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

37 - 0565384-10.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Pablo do Espírito Santo Pinto
Def. Público	: Leonardo Brito Pirajá de Oliveira
Apelante	: Ministério Público
Promotor	: Ricardo Menezes Souza
Apelado	: Pablo do Espírito Santo Pinto
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Sheila Cerqueira Suzart
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

38 - 0510557-73.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Moisés Souza Lima
Def. Público	: Bel. José Jorge de Lima
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Lolita Macedo Lessa
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

39 - 0500409-95.2020.8.05.0229 Apelação Santo Antônio de Jesus
Apelante	: Elias Santos de Assis
Advogado	: Edlene Almeida Teles Dias Argollo (OAB: 28620/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: João Manoel Santana Rodrigues
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

40 - 0500604-07.2019.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Valdir Demétrio dos Santos
Defª. Pública	: Juliana Klein Vaz
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Silvia Corrêa de Almeida
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

41 - 0010310-24.2012.8.05.0004 Apelação Alagoinhas
Apelante	: Silvan de Souza Rabelo
Defª. Pública	: Jamara Saldanha
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Pedro Costa Safira Andrade
Procuradora	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

42 - 0371804-83.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Harley Oliveira Rocha
Advogado	: Carlos Freire Mascarenhas Cordeiro (OAB: 36868/BA)
Advogado	: Evandro Luis dos Santos Filho (OAB: 51418/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Cláudia Maria Santos Paranhos Borges de Freitas
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

43 - 0500043-02.2020.8.05.0150 Apelação Lauro de Freitas
Apelante	: Alan Costa de Oliveira
Def. Público	: Marco Aurelio Campos (OAB: 12443/DF)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Gilmara Espírito Santo Carvalho Barretto
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

44 - 0502430-49.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Lolita Macedo Lessa
Apelante	: Ronaldo Silva
Def. Público	: José Jorge de Lima
Apelado	: Ronaldo Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

45 - 0549082-66.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Gabriel Pontili da Silva
Advogado	: Jose Jorge Araujo da Silva (OAB: 36267/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo Menezes Souza
Procurador	: Aurea Souza Sampaio Loepp
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO DR. JOSÉ SILVA, O RELATOR DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA, FEZ A LEITURA DO VOTO PELO NÃO PROVIMENTO, ACOMPANHA A TURMA JULGADORA À UNANIMIDADE. Negado provimento - Unânime. 
Julgado

46 - 0003054-60.2008.8.05.0201 Recurso em Sentido Estrito Porto Seguro
Recorrente	: Gerenaldo Saturnino dos Santos
Advogado	: Artur Monteiro Araújo (OAB: 42062/BA)
Advogado	: Larissa Rodrigues Santos (OAB: 48492/BA)
Recorrido	: Israel Santos Pita
Advogado	: Mônica Rebouças de Matos (OAB: 26360/BA)
Advogado	: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Recorrido	: Ministério Público
Promotor	: João Paulo de Carvalho da Costa
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

47 - 0304729-45.2014.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Nathielly Rocha de Jesus
Advogado	: Cosme José dos Reis (OAB: 13806/BA)
Recorrente	: Aldemir Araujo Silva
Recorrente	: Edvanei Messias de Andrade
Advogado	: Anderson Sá de Oliveira (OAB: 24077/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rafael Lima Pithon
Procuradora	: Maria Augusta Cidreira Reis
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

48 - 0310650-54.2019.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Defensoria Pública
Def. Público	: Rodrigo Assis Alves (OAB: 23504/BA)
Recorrido	: Almir Rogério Soares da Silva
Advogado	: Cristiano de Brito Fernandes (OAB: 61006/BA)
Procurador	: Ulisses Campos de Araújo
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

49 - 0313687-85.2015.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Valmir Santana Boaventura
Advogado	: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB: 25316/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

50 - 0513154-40.2018.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Elionaldo Melo da Silva
Def. Público	: Fernanda Nunes Morais da Silva
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rafael Carvalho Andrade
Procurador	: Licia Maria de Oliveira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

51 - 0500517-14.2020.8.05.0201 Apelação Porto Seguro
Apelante	: Alisson Vinicius Tavares Santos
Defª. Pública	: Tatiana Câmara A. Velho da Cunha
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Bruno Gontijo Araújo Teixeira
Procurador	: Maria de Fatima Campos da Cunha
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

52 - 0500628-95.2020.8.05.0201 Apelação Porto Seguro
Apelante	: Everton Santos Sanches
Defª. Pública	: Tatiana Câmara A. Velho da Cunha
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: João Paulo de Carvalho da Costa
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

53 - 0303233-46.2015.8.05.0080/50000 Embargos de Declaração Feira de Santana
Recorrente	: Wanderson Santos Machado
Advogado	: Thayná Santos Costa (OAB: 50969/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

54 - 0388092-43.2012.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Luiz Carlos de Souza
Def. Público	: Fabiano Choi
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Raimundo Oliveira Martin
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente