PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 06/07/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto, Ícaro Almeida Matos, Alvaro Marques de Freitas Filho e Lourival Almeida Trindade.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0000447-05.1999.8.05.0229 Apelação Salvador
Apelante	: Helenice Froes Bastos Lirio
Advogado	: Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes (OAB: 17939/BA)
Apelante	: Adriana Froes Bastos de Cerqueira
Apelante	: Osvaldo Prazeres Bastos
Advogado	: Fabiana Alves Mueller (OAB: 20155/BA)
Apelante	: Mario Froes Prazeres Bastos
Advogado	: Salvio Batista de Cerqueira Filho (OAB: 28871/BA)
Advogado	: Fabiano Vasconcelos Silva Dias (OAB: 22716/BA)
Advogado	: José Mauricio Vasconcelos Coqueiro (OAB: 10439/BA)
Advogado	: Alfredo Carlos Venet de Souza Lima (OAB: 5625/BA)
Advogado	: Marcos Luiz Alves de Melo (OAB: 5329/BA)
Advogado	: Vinicius de Souza Assumpção (OAB: 32035/BA)
Apelante	: Ana Claudia Almeida Reis Bastos
Advogado	: Brenno Cavalcanti A. Brandão (OAB: 37556/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Armenia Cristina Santos
Ass. Acusação	: Aton Fon Filho de Andrade Moura
Estagiário	: Thaise Pereira Bastos
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Em sessão de Julgamento dia 06-07-2021, após a sustentação oral dos advogados Dr. Brenno Cavalcanti A. Brandão (OAB: 37556/BA) e  Dr. Marcos Luiz Alves de Melo (OAB: 5329/BA), o Relator Presidente Des. Lourival Almeida Trindade pediu vista, aguardando os demais Desembargadores para votação. Em sessão de julgamento dia 13-07-2021, o Des. Relator Presidente Louriva Almeida Trindade, fez a leitura do voto Rejeitando as Preliminares e no mérito pelo improvimento, acompanha a Turma Julgadora à unanimidade. Negado provimento - Unânime. 
Julgado

2 - 0501641-50.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Lucas de Oliveira Fernandes
Advogado	: Gildo Lopes Porto Júnior (OAB: 21351/BA)
Advogada	: Natália Baptista de Oliveira (OAB: 61090/BA)
Advogada	: Larissa Rafaela Pinheiro Silva (OAB: 63556/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Viviane Chiacchio Pereira Carneiro
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

3 - 0309569-61.2018.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público
Promotora	: Monia Lopes de Souza Ghihgnone
Recorrido	: Jefferson Santos da Silva
Def. Público	: Marcelo Santana Rocha
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Recurso prejudicado. Maioria. 
Julgado

4 - 0503764-12.2019.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Claudio Fernando Teixeira Santana
Advogado	: Éder Ribas Ferraz de Melo (OAB: 43084/BA)
Advogada	: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB: 18908/BA)
Advogado	: Marcelo Rocha Ferreira (OAB: 23483/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Carolina Bezerra Alves Gomes e Silva
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

5 - 0000596-09.2014.8.05.0218 Apelação Ruy Barbosa
Apelante	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira
Apelado	: Nilton Lima Costa
Defensor Dativo	: Cristina Lima Alves (OAB: 25757/BA)
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

6 - 0505073-14.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Dante Allende Bomfim Costa
Defª. Pública	: Carolina de Araújo Santos
Apelante	: João Augusto Silva Campelo dos Santos
Advogado	: DALTON DA SILVA MONTEIRO (OAB: 56185/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Ana Paula Limoeiro Carvalho Macedo
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

7 - 0504386-91.2019.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: José Rocha dos Santos
Defª. Pública	: Ana Luiza Brito Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rogério Bara Marinho
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

8 - 0000002-43.2020.8.05.0134 Apelação Ituaçu
Apelante	: Diogo de Amorim Cruz
Advogado	: Adão dos Santos Silva (OAB: 63460/BA)
Apelante	: João Vitor Pereira Moreira
Advogado	: Valdemir Rocha Santos (OAB: 38565/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Millen Castro Medeiros de Moura
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

9 - 0500620-35.2017.8.05.0004 Apelação Alagoinhas
Apelante	: Icaro Rangel Gonzaga Andrade
Def. Público	: Danilo Rodrigues
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Pedro Costa Safira Andrade
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

10 - 0306378-13.2015.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Derivaldo da Silva Freitas
Def. Público	: Matheus Augusto de Almeida Cardozo
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

11 - 0519394-30.2014.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Jurandir Jesus Aragão
Advogado	: André Luis Do Nascimento Lopes (OAB: 34498/BA)
Advogada	: Andréia Luciara Alves da Silva Lopes (OAB: 14755/BA)
Recorrido	: Ministério Público
Promotor	: Cássio Marcelo de Melo
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0500433-31.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Eli Bispo da Silva
Def. Público	: José Jorge de Lima
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Iara Augusto da Silva
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

13 - 0500152-25.2020.8.05.0244 Apelação Senhor do Bonfim
Apelante	: Leandro Almeida Nascimento
Advogado	: Pedro Cordeiro de Almeida Neto (OAB: 21394/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Carlos Augusto Machado de Brito
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Procedência em Parte. Unânime. 
Julgado

14 - 0500523-24.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Vinicius Oliveira Alves
Apelante	: Diego Silva Azevedo
Advogada	: Laura Adriana Vieira Mota (OAB: 53650/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Mauricio Pessoa Gondim de Matos
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

15 - 0501067-10.2020.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Fabio Pires dos Santos
Advogado	: Deivisson Araujo Couto (OAB: 30302/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Bel Christian R. de Menezes
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:ADIADA. 
Julgado

16 - 0504217-16.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Nailton Santana Santos
Def. Público	: Isis Vasconcellos Guimarães
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Arx Thadeu Aragão Cruz
Procurador	: Sonia Maria da Silva Brito
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

17 - 0364258-11.2012.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Karla Santos Soares
Advogado	: André Luis Do Nascimento Lopes (OAB: 34498/BA)
Advogada	: Andréia Luciara Alves da Silva Lopes (OAB: 14755/BA)
Advogado	: RAFAEL SMITH FREIRE LIMA (OAB: 41629/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Patrícia Lima de Jesus Santos
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

18 - 0000999-20.2018.8.05.0191 Apelação Paulo Afonso
Apelante	: Luis Vieira Braga Filho
Def. Público	: Isaac Dantas Bezerra Braga
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

19 - 0500018-45.2019.8.05.0078 Apelação Euclides da Cunha
Apelante	: Ivan Macedo Guimarães
Advogado	: Lucio Pitanga Guimaraes (OAB: 44073/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Matheus Polli Azevedo
Procurador	: Moises Ramos Martins
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

20 - 0500652-63.2019.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Diego Alves do Nascimento
Defª. Pública	: Juliana Klein Vaz
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

21 - 0502547-29.2019.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Márcio de Oliveira Neves
Recorrido	: Vagner Ramos Conceição de Jesus
Defª. Pública	: Nathiele Pereira Ribeiro
Procurador	: Maria de Fátima Campos da Cunha
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

22 - 0301882-69.2012.8.05.0039 Apelação Camaçari
Recorrente	: Cesar Raimundo Queiros de Sousa Junior
Advogado	: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB: 58127/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo de Assis Andrade
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

23 - 0511333-73.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Mike dos Santos Silva
Advogado	: Ubiramar Capina Barbosa (OAB: 30890/BA)
Advogado	: Andre Luis Conceição Damasceno (OAB: 34991/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Verena Lima de Oliveira Leal
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Negado provimento - Unânime 
Julgado

24 - 0500204-58.2017.8.05.0201 Apelação Porto Seguro
Apelante	: Danilo Barbosa Santana
Advogado	: João Paulo Alves Monteiro (OAB: 49141/BA)
Apelado	: Ministério Públicodo Estado da Bahia
Promotor	: Bruno Gontijo Araújo Teixeira
Procurador	: Maria Adelia Bonelli
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

25 - 0501365-73.2020.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Antonio Clemilton Silva do Nascimento
Advogado	: Romerito Oliveira Carvalho (OAB: 55163/BA)
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Beneval Santos Mutim
Apelado	: Antonio Clemilton Silva do Nascimento,
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador	: Sheila Cerqueira Suzart
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Procedência em Parte. Unânime. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 27 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente