PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 10/08/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto, Alvaro Marques de Freitas Filho, Ícaro Almeida Matos e Lourival Almeida Trindade.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0304081-57.2020.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público
Promotora	: Monia Lopes de Souza Ghignone
Recorrido	: Cleuton Lima de Araújo
Def. Público	: Marcelo Santana Rocha
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

2 - 0572553-77.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Mizael Rodrigues de Souza
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelado	: Ministério Público
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

3 - 0001042-17.2012.8.05.0239 Recurso em Sentido Estrito São Sebastião do Passé
Recorrente	: Ministerio Publico
Promotora	: Renata Soares Tallarico
Recorrido	: Paulo Ricardo Lima do Amaral
Defensor Dativo	: Luisa Moura Gomes
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :
Decisão:Não-Conhecimento. Unânime. 
Julgado

4 - 0303233-46.2015.8.05.0080  
Recorrente	: Wanderson Santos Machado
Advogado	: Thayná Santos Costa (OAB: 50969/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão: Retirado de pauta

5 - 0500829-78.2017.8.05.0141 Recurso em Sentido Estrito Jequié
Recorrente	: Fabrício Batista de Souza
Advogado	: André Yuri Pinheiro dos Santos (OAB: 48028/BA)
Advogado	: Antonio Delano Prado de Brito (OAB: 34038/BA)
Recorrido	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

6 - 0052180-29.2010.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Lenilson de Jesus Wildemberg
Advogado	: Ricardo Pombal Nunes (OAB: 17157/BA)
Recorrido	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Procuradora	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

7 - 0505154-47.2018.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Mayumi Menezes Kawabe
Apelado	: Emanuel Vitor de Carvalho
Advogado	: Ubaldino Santos Souza (OAB: 24743/BA)
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Negado provimento - Unânime 
Julgado

8 - 0504333-13.2019.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Cloves Pinto dos Santos
Defª. Pública	: Jeane Meira Braga
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Caio Graco Neves de Sá
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Negado provimento - Unânime 
Julgado

9 - 0525757-28.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Tiago Oliveira da Silva
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelante	: Ruan Queiroz Correia Santos
Advogado	: Joao de Azeredo Coutinho Neto (OAB: 14984/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Thaianna Rusciolelli Souza
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Procedência 
Julgado

10 - 0303113-71.2013.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Alex Santana Neves
Recorrido	: Adalgilson Jesus Lima
Def. Público	: Marcio Requião
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Provimento. Maioria. 
Julgado

11 - 0001348-38.2019.8.05.0110 Apelação Irecê
Apelante	: C. M. P. G
Def. Público	: Guilherme Zuanazzi
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Marco Aurelio Nascimento Amado
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0341019-41.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ricardo Hohlenwerger dos Santos
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelante	: Scarleth Lira Maia Gomes
Advogado	: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 9015/BA)
Advogado	: Anaclea Andrade Souza Fernandes (OAB: 28970/BA)
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ana Rita Pinheiro Rodrigues (OAB: 10991/BA)
Procurador	: Elza Maria de Souza
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Rejeitada(s) a(s) preliminar(es), no mérito negou-se provimento - Unânime 
Julgado

13 - 0513442-56.2016.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Leandro Fernandes dos Santos Neto
Def. Público	: Márcio Requião
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Sara Gama Sampaio
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

14 - 0303562-22.2019.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Marcos Paulo Oliveira Gonçalves
Def. Público	: Victor Rego
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: João Alves da Silva Neto
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

15 - 0000032-17.2019.8.05.0101 Apelação Igaporã
Apelante	: Glauber Silva Lopes
Advogada	: SIRLEI MARQUES SILVA (OAB: 56886/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Jailson Trindade Neves
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

16 - 0565403-50.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Antonio Carlos da Silva
Def. Público	: Juarez Angelin Martins
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo Menezes Souza
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

17 - 0554411-88.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Robert Paulo de Santana e Santana
Apelante	: Alexsandro Magalhães dos Santos
Advogado	: Leonardo Oliveira da Rocha (OAB: 33811/BA)
Apelante	: Fabio Santos Silva
Advogado	: Pedro Henrique de Sousa Ribeiro (OAB: 59663/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Maria Auxiliadôra Campos Lôbo Kraychete
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

18 - 0510058-94.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Saulo Anunciação Ataide
Defª. Pública	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Patrícia Lima de Jesus Santos
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

19 - 0501433-89.2018.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Emerson Nunes Santos
Def. Público	: João Victor de Queiroz Sousa
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Renata Caldas Sousa Lazzarini
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

20 - 0552696-11.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Vadson Azevedo dos Santos,
Def. Público	: Flávia Apolônio Gomes
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Cassio Marcelo de Melo
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

21 - 0000237-07.2014.8.05.0203 Apelação Prado
Apelante	: Fabricio Santos Belo
Advogado	: Wanderson da Rocha Leite (OAB: 24648/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Gilberto Ribeiro de Campos
Procuradora	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

22 - 0002998-08.2018.8.05.0191 Apelação Paulo Afonso
Apelante	: Luciana dos Santos de Souza
Def. Público	: Isaac Dantas Bezerra Braga
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Carlos Augusto Machado de Brito
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

23 - 0000447-91.2019.8.05.0200 Apelação Pojuca
Apelante	: Edson dos Santos Silva Junior
Advogado	: José Luiz Celes Souza (OAB: 51794/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Mariana Meira Porto de Castro
Procuradora	: Geder Luiz Rocha Gomes
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

24 - 0508608-14.2020.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo Menezes Souza
Recorrido	: Edimário Batista
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Procurador	: Lícia Maria Oliveira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

25 - 0501863-41.2018.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Márcio de Oliveira Neves
Recorrida	: Ludimilla Santos
Def. Público	: Nathiele Pereira Ribeiro
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

26 - 0500473-32.2019.8.05.0103/50000 Embargos de Declaração Ilhéus
Embargante	: Marco Antônio Silva Santos
Advogado	: Valdimiro Eutímio de Carvalho (OAB: 23499/BA)
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Darluse Ribeiro Sousa Magalhães
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

27 - 0301234-95.2014.8.05.0079 Recurso em Sentido Estrito Eunápolis
Recorrente	: Leandro Fernandes Silva
Defª. Pública	: Bruna Cristina Paoli Costa
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Helber Luiz Batista
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

28 - 0501458-50.2019.8.05.0022 Recurso em Sentido Estrito Barreiras
Recorrente	: Ministério Público
Recorrido	: Bruno Tassio dos Santos Brito
Def. Público	: Paulo Henrique Malagutti
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

29 - 0500652-69.2019.8.05.0004 Apelação Alagoinhas
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Pedro Costa Safira Andrade
Apelante	: Leandro Santos Carvalho
Defª. Pública	: Jamara Saldanha de Santana
Apelado	: Leandro Santos Carvalho
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

30 - 0525798-92.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Matheus Gallo de Jesus
Defª. Pública	: Flávia de Menezes Teles Araújo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Patrícia Lima de Jesus Santos
Procurador	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

31 - 0551527-91.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Jutai Oliveira Silva
Apelante	: Geisa de Oliveira Santa Rosa
Def. Público	: Leonardo Brito Pirajá de Oliveira
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Rita Márcia Leite Santos
Procurador	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0520233-50.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Armenia Cristina Santos
Apelado	: Ederson Silva Sacramento
Def. Público	: Pedro Joaquim Machado
Procurador	: Áurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Negado provimento - Unânime 
Julgado

33 - 0501018-05.2019.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Jaime Santos Silva
Defª. Pública	: Juliana Klein Vaz
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Sílvia Corrêa de Almeida
Procuradora	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente