PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 13/07/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto, Ícaro Almeida Matos, Alvaro Marques de Freitas Filho e Lourival Almeida Trindade.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0300047-30.2019.8.05.0256 Apelação Teixeira de Freitas
Apelante	: Wilson Mera da Silva
Def. Público	: Emerson Halsey Soares
Apelante	: Patrício Pereira da Silva
Def. Público	: Izabel do Carmo de Jesus Martins
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Gilberto Ribeiro de Campos
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

2 - 0156683-43.2006.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Marco Antônio Silveira
Advogada	: Cristiane Pinto Ramos de Oliveira (OAB: 37238/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Cláudia Virginia Santos Barreto
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

3 - 0501071-85.2018.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Ministério Público
Apelado	: Gabriel Messias dos Santos Queiroz
Def. Público	: Wesclei Amicés Marques Pedreira
Procurador	: Licia Maria de Oliveira
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

4 - 0501588-94.2019.8.05.0004 Apelação Alagoinhas
Apelante	: Adolescente
Def. Público	: Danilo Rodrigues
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mariana Tejo M. de Oliveira
Procuradora	: Tânria Regina Oliveira Campos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

53 - 0341019-41.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ricardo Hohlenwerger dos Santos
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelante	: Scarleth Lira Maia Gomes
Advogado	: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 9015/BA)
Advogado	: Anaclea Andrade Souza Fernandes (OAB: 28970/BA)
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ana Rita Pinheiro Rodrigues (OAB: 10991/BA)
Procurador	: Elza Maria de Souza
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão: Retirado de pauta.
Julgado

6 - 0508814-28.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Deivide Lopes Rocha
Advogado	: Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Advogada	: Anna Thaise Bastos Almeida (OAB: 60260/BA)
Apelado	: Ministério Público da Bahia
Promotora	: Verena Lima de Oliveira Leal
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

7 - 0513277-72.2017.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: José Carlos Néri Santana
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Apelado	: José Carlos Néri Santana
Def. Público	: Fernanda Nunes Morais da Silva
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

8 - 0000988-53.2006.8.05.0274 Recurso em Sentido Estrito Vitória da Conquista
Recorrente	: Joeudo Figueiredo Pinheiro
Advogado	: Jefferson Soares de Oliveira (OAB: 14624/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Junseira Almeida de Oliveira
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

9 - 0501098-18.2019.8.05.0022 Recurso em Sentido Estrito Barreiras
Recorrente	: Ministério Público
Recorrido	: Jadson dos Santos Souza
Def. Público	: Paulo Henrique Malagutti
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

10 - 0003560-92.2012.8.05.0137 Recurso em Sentido Estrito Jacobina
Recorrente	: Michel Almeida de Oliveira Veras
Advogado	: Fabiano Cavalcante Pimentel (OAB: 18374/BA)
Recorrido	: Ministério Público
Promotora	: Tarsila Honorata Macedo da Silva
Ass. Acusação	: Hugo de Oliveira Piauhy (Oab/ba: 6563)
Procuradora	: Maria de Fátima Campos da Cunha
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

11 - 0000400-91.2002.8.05.0078 Recurso em Sentido Estrito Euclides da Cunha
Recorrente	: Expedito Cardozo
Recorrente	: Adgelson da Costa Santana
Defª. Pública	: Flávia Cristina Coura de Araújo
Recorrido	: Ministério Público
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0534050-50.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Manoel Bitencourt Silva Filho
Def. Público	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: João Paulo Gavazza de Mello Carvalho
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

13 - 0535026-91.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Leonardo Machado Santos
Def. Público	: Flávia de Menezes Teles Araújo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Karyne Simara Macedo Lima
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

14 - 0500063-19.2019.8.05.0088 Apelação Guanambi
Apelante	: Alexandro de Jesus Silva
Def. Público	: Victor Fagundes Marques
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Elias Silva Rodrigues
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

15 - 0500157-60.2020.8.05.0078 Apelação Euclides da Cunha
Apelante	: Cicero Jose Kisrraely de Lima Moreira
Advogado	: Francisca Evelyne Viviane Ramalho Farias (OAB: 27436/CE)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Jose Pereira de Oliveira (OAB: 7727/BA)
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Após a sustentação oral da Advogada Dra Evelyne Farias, o Relator Des. Ícaro Almeida Matos, fez a leitura do voto pelo provimento parcial à unanimidade. Dado provimento parcial - Unânime. 
Julgado

16 - 0302368-66.2014.8.05.0271 Apelação Valença
Apelante	: Rogerio de Jesus dos Santos
Advogado	: Daniel Pereira Lima (OAB: 551A/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Fernanda Pataro de Queiroz
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Após a sustentação oral do advogado Dr. Daniel Pereira o Relator Des. Ícaro Almeida Matos, fez a leitura do voto pelo não provimento, acompanha a Turma Julgadora à unanimidade. Negado provimento - Unânime 
Julgado

17 - 0501994-77.2019.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Gabriel Messias dos Santos Queiroz
Defª. Pública	: Paula Pereira de Almeida Dy Andreamatteo
Apelante	: Ministério Público
Promotora	: Roberta Masunari
Apelado	: Cleriston Carlos Ferreira Queiroz
Defª. Pública	: Paula Pereira de Almeida Dy Andreamatteo
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

18 - 0358704-95.2012.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Nerivaldo Silva Santos
Apelante	: Madson Cardoso dos Santos
Def. Público	: Juarez Angelin Martins
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

19 - 0501415-02.2020.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: E. B. dos S.
Def. Público	: Aurelino José Pereira Netto
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

20 - 0303971-58.2020.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público
Promotora	: Monia Lopes de Souza Ghignone
Recorrido	: Marlon Batista Mota
Advogado	: Rafael Rebouças Esperidião (OAB: 54848/BA)
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

21 - 0000447-05.1999.8.05.0229 Apelação Salvador
Apelante	: Helenice Froes Bastos Lirio
Advogado	: Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes (OAB: 17939/BA)
Apelante	: Adriana Froes Bastos de Cerqueira
Apelante	: Osvaldo Prazeres Bastos
Advogado	: Fabiana Alves Mueller (OAB: 20155/BA)
Apelante	: Mario Froes Prazeres Bastos
Advogado	: Salvio Batista de Cerqueira Filho (OAB: 28871/BA)
Advogado	: Fabiano Vasconcelos Silva Dias (OAB: 22716/BA)
Advogado	: José Mauricio Vasconcelos Coqueiro (OAB: 10439/BA)
Advogado	: Alfredo Carlos Venet de Souza Lima (OAB: 5625/BA)
Advogado	: Marcos Luiz Alves de Melo (OAB: 5329/BA)
Advogado	: Vinicius de Souza Assumpção (OAB: 32035/BA)
Apelante	: Ana Claudia Almeida Reis Bastos
Advogado	: Brenno Cavalcanti A. Brandão (OAB: 37556/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Armenia Cristina Santos
Ass. Acusação	: Aton Fon Filho de Andrade Moura
Estagiário	: Thaise Pereira Bastos
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Em sessão de Julgamento dia 06-07-2021, após a sustentação oral dos advogados Dr. Brenno Cavalcanti A. Brandão (OAB: 37556/BA) e  Dr. Marcos Luiz Alves de Melo (OAB: 5329/BA), o Relator Presidente Des. Lourival Almeida Trindade pediu vista, aguardando os demais Desembargadores para votação. Em sessão de julgamento dia 13-07-2021, o Des. Relator Presidente Louriva Almeida Trindade, fez a leitura do voto Rejeitando as Preliminares e no mérito pelo improvimento, acompanha a Turma Julgadora à unanimidade. Negado provimento - Unânime. 
Julgado

22 - 0501067-10.2020.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Fabio Pires dos Santos
Advogado	: Deivisson Araujo Couto (OAB: 30302/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Bel Christian R. de Menezes
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Rejeitadas as Preliminares no mérito, deu-se provimento parcial. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente