PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 14/09/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Nilson Soares Castelo Branco, Pedro Augusto Costa Guerra, Abelardo Paulo da Matta Neto, Nartir Dantas Weber, Ícaro Almeida Matos e Lourival Almeida Trindade.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0304543-24.2014.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ramon Bruno dos Reis Medeiros
Defª. Pública	: Manuela de Santana Passos
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

2- 0080631-64.2010.8.05.0001/50000  
Embargante	: Raimundo Pereira dos Santos
Advogado	: João Carlos de Oliveira  Teles (OAB: 24540/BA)
Advogado	: João Marcelo Ribeiro Duarte (OAB: 24970/BA)
Apelado	: Ministério Público da Bahia
Promotor	: José Ubiratan Almeida Bezerra
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:  Retirado de pauta

3 - 0000165-16.2017.8.05.0041 Apelação Campo Formoso
Apelante	: Estado da Bahia
Procª. Estado	: Lara Henriques Neves
Apelada	: Ana Carolina Ventura
Advogado	: Ana Carolina Custodio Ventura de Carvalho (OAB: 37260/BA)
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

4 - 0011813-51.2009.8.05.0274 Recurso em Sentido Estrito Vitória da Conquista
Recorrente	: Reginaldo Marques da Cruz dos Reis
Advogado	: Edivaldo Santos Ferreira (OAB: 7688/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Junseira Almeida de Oliveira
Procuradora	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

5 - 0324133-84.2014.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Jamison da Cruz Gomes
Advogado	: Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Advogada	: Anna Thaise Bastos Almeida (OAB: 60260/BA)
Advogada	: Juliana Dias de Freitas (OAB: 59763/BA)
Recorrido	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

6 - 0533431-91.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Adolescente
Def. Público	: Bruno Moura de Castro
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Andréa Ariadna Santos Correia
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

7 - 0502543-37.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Gilberto Costa de Amorim Júnior
Apelado	: Matheus Barbosa dos Santos Alves
Def. Público	: José Jorge de Lima
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

8 - 0500616-21.2019.8.05.0103/50000 Embargos de Declaração Ilhéus
Autor	: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Apelante	: Diogo do Amparo Ferreira
Def. Público	: Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo
Procurador	: Flavia Cerqueira Sampaio
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

9 - 0001716-47.2009.8.05.0191/50000  
Apelante	: Álvaro Irineu Brito
Def. Público	: Isaac Dantas Bezerra Braga
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Moacir Silva do Nascimento Júnior
Relator:  Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão: Retirado de pauta

10 - 0501004-15.2019.8.05.0105/50001 Embargos de Declaração Ipiaú
Recorrente	: Tacio Silva dos Santos
Advogado	: Jailson Rocha Siqueira (OAB: 19497/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Letícia Coutinho Monte Alto
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Negado provimento - Unânime 
Julgado

11 - 0501404-69.2018.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Maria Amélia Sampaio Góes
Apelado	: V. N. dos S.
Def. Público	: Leonardo Couto Salles
Procurador	: Sheila Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0303768-70.2015.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Mardes Lima Monteiro de Almeida
Advogado	: Fernando Santana Rocha (OAB: 3124/BA)
Advogado	: Isabela Tarquinio Rocha Câmara (OAB: 18391/BA)
Advogado	: Rafael de Sá Santana (OAB: 20225/BA)
Advogado	: Vitor de Sá Santana (OAB: 35706/BA)
Advogada	: Amanda Carvalho Wolak (OAB: 43512/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Renata Caldas Sousa Lazzarini
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

13 - 0500140-46.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Botelho Almeida Neto
Apelante	: Gleidson Batista Silva
Defª. Pública	: Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo
Apelado	: Gleidson Batista Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Procuradora	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

14 - 0503668-06.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Vanderson Santos de Oliveira
Def. Público	: Marcos Fonseca
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Luciana Andre de Meirelles
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

15 - 0503368-35.2019.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Rubson Morais Santos
Defª. Pública	: Jeane Meira Braga
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Caio Graco Neves de Sá
Procurador	: Maria Adélia Bonelli
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

16 - 0300696-75.2018.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Girlan Souza Costa
Def. Público	: Henrique da Costa Sennem Bandeira
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Dinalmari Mendonça Messias
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

17 - 0528560-81.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Igor Santos Sá
Defª. Pública	: Maria Teresa Carneiro S. C. Zarif
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Karyne Simara Macedo Lima (OAB: 14322/BA)
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

18 - 0300661-65.2014.8.05.0141 Apelação Jequié
Apelante	: Adenir Santana Santos
Defª. Pública	: Talitha Viegas Borges
Apelado	: Ministério Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

19 - 0530187-52.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ádamo da Silva Santana
Advogado	: Cleber Nunes Andrade (OAB: 944A/BA)
Advogado	: Carlos Henrique de Andrade Silva (OAB: 25104/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Fabrício Rabelo Patury
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

20 - 0530611-65.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Jose Ednaldo Santos de Oliveira
Apelante	: Eder Oliveira Santos
Def. Público	: Juarez Angelin Martins
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Luiz Estácio Lopes de Oliveira
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

21 - 0000687-83.2019.8.05.0199 Apelação Poções
Apelante	: José Vaz Lira
Def. Público	: Luciano Trindade Rocha
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Antonio Eduardo Cunha Setubal
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

22 - 0518173-36.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Bruno Nascimento dos Santos
Def. Público	: Ussiel E. D. Xavier Filho
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Pereira de Oliveira
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

23 - 0302003-37.2014.8.05.0004 Recurso em Sentido Estrito Alagoinhas
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Paola Roberta de Souza Estefam
Apelado	: Marcos Antonio Evangelista dos Santos
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

24 - 0000748-63.2018.8.05.0106/50000 Embargos de Declaração Ipirá
Embargante	: Kleber Texeira Gonçalves
Def. Público	: Renan Leitão Espíndola Borges
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Laise de Araujo Carneiro
Procurador	: Aderbal Simões Barreto
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

25 - 0500596-93.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Giovane Romão dos Santos
Def. Público	: Leonardo Couto Salles (OAB: 22924/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Silvia Corrêa de Almeida
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

26 - 0500748-12.2020.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Cleôncio José Souza Silva
Defª. Pública	: Paula Pereira de Almeida D Andreamatteo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Roberta Masunari
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

27 - 0341019-41.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ricardo Hohlenwerger dos Santos
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelante	: Scarleth Lira Maia Gomes
Advogado	: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 9015/BA)
Advogado	: Anaclea Andrade Souza Fernandes (OAB: 28970/BA)
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ana Rita Pinheiro Rodrigues (OAB: 10991/BA)
Procurador	: Elza Maria de Souza
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Rejeitada(s) a(s) preliminar(es), no mérito negou-se provimento - Unânime 
Julgado

28 - 0301119-38.2015.8.05.0112 Recurso em Sentido Estrito Itaberaba
Requerente	: Gerson Santos da Silva
Def. Público	: Alberto Jorge Soares dos Santos Junior
Requerido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Áviner Rocha Santos
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

29 - 0300460-90.2014.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Pedro Antonio Mejia Tapia
Advogado	: Laercio Encarnação dos Santos (OAB: 15886/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Giovana Souza Barbosa
Procurador	: Elza Maria de Souza
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

30 - 0500338-55.2020.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mariana Pacheco de Figueiredo
Recorrido	: Lucas Nascimento de Jesus
Advogado	: Rafael Rebouças Esperidião (OAB: 54848/BA)
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

31 - 0503482-80.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Neilson Augusto Santos da Silva
Defª. Pública	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Iara Augusto da Silva
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0700133-08.2021.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Roque Santos Nunes Filho
Defª. Pública	: Elisa da Silvaalves
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcos Santos Alves Peixoto
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

33 - 0501327-92.2017.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Rene Cabral Peixoto
Advogado	: Deivisson Araujo Couto (OAB: 30302/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo de Assis Andrade
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

34 - 0501385-64.2020.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: E. T. dos S.
Def. Público	: Aurelino José Pereira Netto
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

35 - 0515658-53.2017.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Marcus Caique Ferreira da Silva
Advogado	: Pedro Augusto Vieira Fernandez Pacheco (OAB: 54647/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

36 - 0304356-75.2015.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: João Batista de Carvalho Santos
Def. Público	: Paula Pereira de Almeida D Andreamatteo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Márcio Henrique Pereira de Oliveira
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

37 - 0324135-54.2014.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Mario Sergio de Jesus
Advogado	: Tâmara Laudano Nunes Cristo (OAB: 24426/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

38 - 0300709-42.2016.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Silvonei de Jesus Santos
Defª. Pública	: Manuela de Santana Passos
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Sheila Cerqueira Suzart
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

39 - 0500372-64.2019.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: R.o.s
Advogado	: Thiago da Cruz Silva (OAB: 34556/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

40 - 0301258-23.2014.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Edilene Pereira dos Santos
Def. Público	: Maurício Martins Moitinho
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Alex Santana Neves
Recorrido	: Adevan Pereira dos Santos
Defª. Pública	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

41 - 0502675-85.2018.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Maurício Oliveira Santos
Defª. Pública	: Ana Luiza Brito Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rogério Bara Marinho
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

42 - 0004212-95.2012.8.05.0271 Recurso em Sentido Estrito Valença
Recorrente	: Maico dos Santos de Almeida
Recorrente	: Josemir Santos de Jesus
Def. Público	: Danilo Rodrigues
Advogado	: Daniel Pereira Lima (OAB: 551A/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Lívia Luz Farias
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

43 - 0501722-87.2019.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Claudemir Santana da Silva
Advogado	: Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Advogada	: Juliana Dias de Freitas (OAB: 59763/BA)
Advogada	: Anna Thaise Bastos Almeida (OAB: 60260/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcos Santos Alves Peixoto
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

44 - 0500822-98.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Julio Cesar Santos das Neves
Advogado	: Mesaque Barboza Soares (OAB: 40608/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Silvia Corrêa de Almeida
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

45 - 0500124-73.2020.8.05.0271 Apelação Valença
Apelante	: Vinicius Santos Neves
Advogado	: Adolfo Sousa Roza (OAB: 19313/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Fernanda Pataro de Queiroz
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

46 - 0700024-16.2021.8.05.0105 Apelação Ipiaú
Apelante	: Otoniel Domingos dos Santos Filho
Advogado	: Maria das Graças Barbosa dos Santos (OAB: 36029/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Letícia Coutinho Monte Alto
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

47 - 0000210-90.2019.8.05.0189 Apelação Paripiranga
Apelante	: Jose Adelmo de Jesus Neto
Advogado	: Marcos Antonio Menezes Prado (OAB: 4485/SE)
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Reginaldo Reis de Melo
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

48 - 0506590-20.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Wallace Conceição Alves dos Santos
Defª. Pública	: Isis Vasconcellos Guimarães
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Arx Thadeu Aragão Cruz
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

49 - 0300768-90.2015.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Bruno Sanfront
Apelado	: Ademilton Cardoso dos Santos
Defª. Pública	: Juliane Andrade Pereira Machado
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

50 - 0506512-83.2017.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Adriano dos Santos Lisboa
Advogado	: Lupércio Gil da Silveira Neto (OAB: 35544/BA)
Recorrente	: Junio Silva de Souza
Def. Público	: Hamilton Gomes de Almeida Filho
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rafael Lima Pithon
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

51 - 0500530-02.2017.8.05.0271 Apelação Valença
Apelante	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Livia Luz Farias
Apelado	: Joaquim José Monteiro Conceição
Def. Público	: Claudino Silva Santos
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

52 - 0505135-14.2016.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Marcio de Oliveira Neves
Recorrido	: Andrea Ribeiro Silva Merces
Def. Público	: Nathiele Pereira Ribeiro
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

53 - 0509741-91.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Rheron Borges Brasileiro
Advogado	: Geraldo Calasans da Silva Júnior (OAB: 32955/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Cecília Pondé Luz do Nascimento
Apelado	: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Def. Público	: Viviane Luchini Leite
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

54 - 0300465-14.2019.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Túlio Santos Marques
Def. Público	: Victor Rego
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: João Alves da Silva Neto
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

55 - 0300403-66.2019.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Allan Santos Gois
Recorrido	: Uedno Santos da Silva
Def. Público	: João Victor de Queiroz Sousa
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

56 - 0500180-63.2021.8.05.0274 Recurso em Sentido Estrito Vitória da Conquista
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Marcelo Pinto de Araújo
Recorrido	: Kayke Caires Bitencourt da Silva
Advogada	: ISABEL KARINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB: 34601/BA)
Procurador	: Eny Magalhaes Silva
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

57 - 0500380-16.2021.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Eduvirges Ribeiro Tavares
Recorrido	: Eliel Augusto Lima Fraga
Advogado	: Gean Nunes dos Santos (OAB: 19395/BA)
Procurador	: Moises Ramos Marins
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

58 - 0300099-38.2020.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Gustavo Santos da Conceição
Def. Público	: Victor Rego
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: João Alves da Silva Neto
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

59 - 0326030-30.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ronilton Silva dos Santos Bié
Advogado	: Marcus Vinicius Figueiredo de Sousa Rodrigues (OAB: 33569/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Kristiany Travessa Rocha Lima de Abreu
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

60 - 0346644-22.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Mauro Antonio da Silva Costa
Advogado	: Dirval Santos Araujo (OAB: 31486/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Arx Thadeu Aragão Cruz
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente