PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 16/11/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Nilson Soares Castelo Branco, Pedro Augusto Costa Guerra, Abelardo Paulo da Matta Neto, Nartir Dantas Weber, Alvaro Marques de Freitas Filho, Ícaro Almeida Matos e Rita de Cassia Machado Magalhães.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0300720-43.2020.8.05.0141 Apelação Jequié
Apelante	: Pts Transportes e Logística Ltda
Advogado	: Magnus Evandro de Matos (OAB: 57046/PR)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

2 - 0503281-48.2017.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Jorgivaldo Conceição Silva
Def. Público	: João Victor de Queiroz Sousa
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Patrick Pires da Costa
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Provimento. Unânime. 
Julgado

3 - 0500374-98.2015.8.05.0201 Apelação Porto Seguro
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Michelle Roberta Souto
Apelado	: Iraildo da Silva Santana Júnior
Def. Público	: Guilherme Zuanazzi
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

 4- 0300348-76.2019.8.05.0126  
Apelante	: Reginaldo Vaz da Silva
Advogado	: Rodolfo Mascarenhas Leão (OAB: 28726/BA)
Advogado	: José Pinto de Souza Filho (OAB: 6342/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Antônio José Gomes Francisco Júnior
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Ass. Acusação	: Gutemberg Macêdo Junior - Oab /Ba 11.865
Ass. Acusação	: Epaminondas Lopes Lima E Judite Ferreira Lima, Assistentes de Acusação
Relator: Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão: Retirada de pauta

5 - 0300036-18.2017.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Milena de Jesus Azevedo
Apelante	: Liliane Araujo Damascena
Defª. Pública	: Juliana Klein Vaz
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Dinalmari Mendonça Messias
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

6 - 0042861-03.2011.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Michel Oliveira Lima
Def. Público	: Vinicius Ribeiro Freire
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

7 - 0500750-14.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Luan Henrique Andrade da Silva
Advogado	: Bruno Halla Daneu (OAB: 23000/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Silvia Corrêa de Almeida
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

8 - 0304110-54.2014.8.05.0004 Apelação Alagoinhas
Apelante	: Luan Santos de Oliveira
Advogado	: Marcus Vinícius Oliver de Sá (OAB: 32787/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Pedro Costa Safira Andrade
Procurador	: Licia Maria de Oliveira
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Provimento. Unânime. 
Julgado

9 - 0504832-59.2018.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Fábio Rocha de Souza
Advogado	: Edvaldo Vieira de Alencar (OAB: 15518/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Botelho Almeida Neto
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

10 - 0300595-92.2017.8.05.0040 Apelação Camamu
Apelante	: Andreilson Santos da Conceição
Advogado	: Victor Valente Santos dos Reis (OAB: 39557/BA)
Advogado	: José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB: 41361/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Fernanda Pataro de Queiroz
Procurador	: Wellington Cesar Lima E Silva
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

11 - 0318018-27.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Rafael Souza dos Santos
Def. Público	: André G.s. Pereira
Apelante	: Paulo Jorge Pereira Santos
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Juliana Varela Rodrigues de Barros
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0500173-14.2020.8.05.0078 Apelação Euclides da Cunha
Apelante	: Acácio de Jesus Silva
Def. Público	: Bianca Mourão Fantinato
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcelo Cerqueira César
Procurador	: Maria Luzia Guedes de Lima
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

13 - 0501678-77.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Patrícia Lima de Jesus Santos
Apelado	: Jefferson Sousa da Silva Miranda
Advogado	: Ana Paula Moreira Góes (OAB: 30700/BA)
Advogado	: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB: 39692/BA)
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

14 - 0532476-89.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Reinaldo Santos Santana Junior
Defª. Pública	: Flávia de Menezes Teles Araújo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Juçara Azevedo de Carvalho
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

15 - 0536641-19.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Renato Anunciação dos Santos
Def. Público	: Leonardo Brito Pirajá de Oliveira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Rita Márcia Leite Santos
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

16 - 0511053-73.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ricardo Oliveira Silva
Def. Público	: André G.s. Pereira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Tarcísio Moreira Caldas Vianna Braga
Procuradora	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

17 - 0505554-40.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Adriana da Cruz Souza
Apelante	: Gedeon dos Santos Silva
Def. Público	: Juarez Angelin Martins
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Carlos Artur dos Santos Pires
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

18 - 0500444-94.2020.8.05.0022 Apelação Barreiras
Apelante	: Joaquim José de Souza Ferreira
Advogado	: André Luiz de Carvalho Coité (OAB: 42132/BA)
Advogado	: Bazílio Ignácio Xavier Neto (OAB: 24510/BA)
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Jose Coelho Neto
Apelado	: Joaquim Jose de Souza Ferreira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

19 - 0500985-15.2019.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Everlan Santana da Silva
Defª. Pública	: Juliana Klein Vaz
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Maurício Pessoa Gondim de Matos
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

20 - 0509146-29.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Gustavo Félix Santana
Defª. Pública	: Flávia de Menezes Teles Araújo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Karyne Simara Macedo Lima
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

21 - 0507408-94.2018.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: José Nilton Ribeiro da Silva Júnior
Defª. Pública	: Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcelo Pinto de Araújo
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

22 - 0546445-11.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Fabio dos Santos Farias
Def. Público	: Raphael Varga Scorpião
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Adriana Teixeira Braga
Procurador	: Maria de Fatima Campos da Cunha
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

23 - 0701836-17.2021.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Jackson de Santana Costa
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Guacira Pires Vasconcelos Gavazza de Carvalho
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

24 - 0500218-35.2020.8.05.0137 Apelação Jacobina
Apelante	: Marcio Brito Lima
Advogado	: Gildo Mota de Almeida Junior (OAB: 55565/BA)
Advogado	: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB: 11131/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Rafael Macedo Coelho Luz Costa
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

25 - 0514053-72.2017.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Messias dos Santos Bezerra
Def. Público	: Marcio Requião
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: André Garcia de Jesus
Procurador	: Wellinton Cesar Lima e Silva
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

26 - 0015060-06.2010.8.05.0080/50000 Embargos de Declaração Feira de Santana
Embargante	: Marco Pereira de Jesus
Def. Público	: Marcio Requião
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Monia Lopes de Souza Ghignone
Procuradora	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

27 - 0503972-68.2021.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis
Recorrido	: Caiã Conceição Aliança
Defª. Pública	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Procurador	: Ulisses Campos de Araújo
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

28 - 0501705-51.2019.8.05.0274 Recurso em Sentido Estrito Vitória da Conquista
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Beneval Santos Mutim (OAB: 15187/BA)
Recorrido	: Diego Alves Santos
Def. Público	: Eduardo Yuri Tatai
Procurador	: Ulisses Campos de Araujo
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

29 - 0502793-70.2016.8.05.0229 Recurso em Sentido Estrito Santo Antônio de Jesus
Recorrente	: Rodrigo Barreto dos Santos
Advogado	: Fabricio Barboza dos Santos (OAB: 38398/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Karina da Silva Santo
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

30 - 0301320-61.2017.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Paulo Oliveira da Silva
Def. Público	: Victor Rego
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: João Alves da Silva Neto
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

31 - 0550004-73.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Joabi Guedes Pereira
Advogado	: Pedro José de Oliveira Júnior (OAB: 46770/BA)
Advogado	: Iago Pietro de Almeida Fraga Borba (OAB: 54643/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Isabel Adelaide de Andrade Moura
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0301961-51.2014.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Tomaz Costa da Silva
Defª. Pública	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: André Garcia de Jesus
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

33 - 0001915-54.2008.8.05.0078 Apelação Euclides da Cunha
Apelante	: Hélio de Oliveira Souza
Advogado	: Jorge Antônio Barreto Torres (OAB: 4261/BA)
Advogado	: Antonio Loureiro de Souza Neto (OAB: 11295/BA)
Advogado	: Jorge Antonio Barreto Torres Junior (OAB: 16756/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcelo Cerqueira César
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

34 - 0563112-72.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Anderson Bomfim Costa
Advogado	: Antônio Marcos Rodrigues da Silva (OAB: 12122/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo Menezes Souza
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

30 - 0501247-97.2020.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Erwrick Ytalo Guimaraes Cordeiro
Advogado	: Thaisio Antonio Santos Santana Almeida (OAB: 52865/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mirella Barros C. Brito
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Maioria. 
Julgado

36 - 0072263-71.2007.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Grimaldo Faustino dos Santos
Advogado	: Mateus Cardoso Coutinho (OAB: 24952/BA)
Advogado	: Vivaldo Do Amaral Adães (OAB: 13540/BA)
Advogado	: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB: 47201/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Davi Gallo Barouh
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Após a sustentação oral do advogado Dr. Mike Santos Souza, o Relator Des. Ícaro Matos, fez a leitura do voto pelo não provimento à unanimidade. Negado provimento - Unânime. 
Julgado

37 - 0302512-26.2017.8.05.0274/50000 Embargos de Declaração Vitória da Conquista
Embargante	: Fabio de Jesus Santos
Advogado	: Vinicius Meira Dantas (OAB: 29132/BA)
Advogado	: Matheus Barros Sousa (OAB: 46271/BA)
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Junseira Almeida de Oliveira
Procurador	: Maria de Fatima Campos da Cunha
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Rejeitados - Unânime 
Julgado

38 - 0304117-12.2014.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Marcos Rodrigues de Andrade
Def. Público	: Eduardo Yuri Tatai
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcelo Pinto de Araújo
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Negado provimento - Maioria. Lavra o Acórdão o Des. Pedro Augusto Costa Guerra. 
Julgado

39 - 0500726-22.2016.8.05.0201 Apelação Porto Seguro
Apelante	: Jadson dos Santos Rocha
Def. Público	: Guilherme Zuanazzi
Apelante	: Uilles dos Santos Guedes
Advogado	: Fabio Galvão Vieira da Costa (OAB: 29613/BA)
Apelado	: Ministério Público Estadual
Promotora	: Michelle Roberta Souto
Procurador	: Aderbal Simões Barreto
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Negado provimento - Maioria.Lavra o Acórdão o Des. Pedro Augusto Costa Guerra. 
Julgado

40 - 0512375-60.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Rodolfo Borges Barbosa de Souza
Advogado	: Elio Ricardo Miranda Azevedo (OAB: 15255/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Dado provimento parcial - Unânime 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 horas, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente