PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 17/08/2021 às 13:30.
Presidente: Pedro Augusto Costa Guerra.
Desembargadores: Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto, Alvaro Marques de Freitas Filho, Ícaro Almeida Matos, Lourival Almeida Trindade, Nilson Soares Castelo Branco e Nartir Dantas Weber.
Ministério Público: Luiza Pamponet Sampio Ramos.
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0501138-48.2019.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Renaldo Santos Barbosa
Def. Público	: Juliana Klein Vaz
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Silvia Corrêa de Almeida
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

2 - 0003281-21.2013.8.05.0057/50001 Embargos de Declaração Cícero Dantas
Apelante	: Gumercindo Barbosa
Embargante	: Fabio Bezerra Pereira
Apelante	: Renato Valentim Santos
Apelante	: Sival da Silva
Advogado	: Ubiratan Queiroz Duarte (OAB: 10587/BA)
Embargado	: Ministerio Publico
Promotor	: Marcos José Passos O. Santos
Procuradora	: Elza Maria de Souza
Procuradora	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

3 - 0500655-62.2021.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Cássio Marcelo de Melo
Recorrido	: Ronaldo Souza Braga
Defª. Pública	: Flavia Apolonio Gomes
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

4 - 0507237-15.2020.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Rita Márcia Leite Santos
Recorrido	: Anderson Alves dos Santos
Def. Público	: Juarez Angelin Martins
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

5 - 0501976-44.2019.8.05.0150 Apelação Lauro de Freitas
Apelante	: Jean Passos Queiroz
Defª. Pública	: Fernanda Oliveira
Apelado	: Ministério Público
Procuradora	: Geder Luiz Rocha Gomes
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Negado provimento - Unânime 
Julgado

6 - 0000269-46.2016.8.05.0072 Apelação Cruz das Almas
Apelante	: Marcos Antônio Conceição
Advogado	: Sidney Souza Mota (OAB: 7979/BA)
Apelante	: Estado da Bahia
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Reis Neto
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

7 - 0311394-45.2015.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Adriano Mota Chagas
Defª. Pública	: Tâmires Ariel Lima Cardoso
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mirella Barros C. Brito
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

8 - 0305338-28.2014.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Marcos Ribeiro das Neves
Advogado	: Cleiton Confessor de Carvalho (OAB: 41665/BA)
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Renata Caldas Sousa Lazzarini
Procurador	: Maria de Fatima Campos da Cunha
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

9 - 0543189-26.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Leandro Teles Nascimento
Advogado	: Cesar Roosevelt Teixeira Rocha (OAB: 11319/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Kristiany Travessa Rocha Lima de Abreu
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

10 - 0582925-22.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Lucas Santos Rodrigues
Def. Público	: Rogério Cezimbra de Pinho Filho
Apelado	: Ministério Público da Bahia
Promotor	: José Pereira de Oliveira
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

11 - 0503464-55.2016.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Jean Conceição dos Santos
Defª. Pública	: Tâmires Ariel Lima Cardoso
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mirella Barros C. Brito
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Pronúncia de Decadência ou Prescrição à unanimidade. 
Julgado

12 - 0503958-12.2019.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Kleber Sousa Torres
Defª. Pública	: Ana Luiza Brito Silva
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Rogério Bara Marinho
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

13 - 0502005-13.2019.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Joelson de Jesus Ferreira
Advogada	: Marcia Valeria dos Santos Sousa Pimenta de Melo (OAB: 25672/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mirella Barros C. Brito
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Após a sustentação oral da advogada Dra. Márcia Valéria, o Relator Des. Ícaro Almeida Matos, fez a leitura do voto pelo não provimento, acompanhando a Turma Julgadora à unanimidade. Negado provimento- Unânime. 
Julgado

14 - 0341019-41.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ricardo Hohlenwerger dos Santos
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelante	: Scarleth Lira Maia Gomes
Advogado	: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 9015/BA)
Advogado	: Anaclea Andrade Souza Fernandes (OAB: 28970/BA)
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ana Rita Pinheiro Rodrigues (OAB: 10991/BA)
Procurador	: Elza Maria de Souza
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão: ADIADA
Julgado

15 - 0572763-31.2017.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Salvador
Embargante	: Robison Cleber Soares Dantas de Jesus
Def. Público	: Juarez Angelin Martins
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Danilo M. de A. Oliveira
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

16 - 0005713-23.2018.8.05.0191 Apelação Paulo Afonso
Apelante	: Dalvan dos Anjos Sá
Def. Público	: Eduardo Herbert Lordão Souza
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Antonio Alves Pereira Netto
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

17 - 0536808-65.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Andrea Borges Miranda Amaral
Apelado	: Adolescente
Def. Público	: Bruno Moura de Castro
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

18 - 0300273-45.2015.8.05.0201 Apelação Porto Seguro
Apelante	: Ganesha Kyrie Grecov Silva
Defª. Pública	: Tatiana Câmara A. Velho da Cunha
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Bruno Gontijo Araújo Teixeira
Procurador	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

19 - 0539781-27.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Maycon Nascimento de Jesus Bispo
Advogada	: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB: 15433/BA)
Advogado	: Cleiton Cristiano Meneses Pinheiro (OAB: 37368/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Solange de Lima Rios
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente