PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 20/07/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto, Ícaro Almeida Matos, Alvaro Marques de Freitas Filho e Nilson Soares Castelo Branco.
Ministério Público: João Paulo Cardoso de Oliveira.
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0303162-68.2020.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Monia Lopes de Souza Ghignone
Recorrido	: Mateus Santos Porto
Def. Público	: Marcelo Santana Rocha
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

2 - 0000326-87.2020.8.05.0213 Apelação Ribeira do Pombal
Apelante	: S.a Grigio e Cia Ltda-me
Advogado	: Luiz Paulo Wille (OAB: 25959/PR)
Advogado	: José Rivanildo Carvalho da Silva (OAB: 61451/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Alan Cedraz Carneiro Santiago
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

3 - 0501893-40.2019.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Rogério Gomes Alves
Advogado	: Valberto Matias dos Santos (OAB: 21960/BA)
Advogado	: Rosilane de Souza Gonçalves Matias (OAB: 33852/PE)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Márcio Henrique Pereira de Oliveira
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

4 - 0500625-46.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Rogerio Novais Jacome
Advogado	: Bruno Halla Daneu (OAB: 23000/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Maurício Pessoa Gondim de Matos
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

5 - 0504090-36.2017.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Paulo Moreira de Argôlo
Def. Público	: Wesclei Amicés Marques Pedreira
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

6 - 0510394-55.2017.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Marcelino Novais Trindade
Defª. Pública	: Ana Luiza Brito Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rogério Bara Marinho
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Pronúncia de Decadência ou Prescrição. Unânime. 
Julgado

7 - 0500935-67.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Caio Nascimento Barbosa
Defª. Pública	: Bianca Alves
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Juçara Azevedo de Carvalho
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

8 - 0311493-15.2015.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Priscila Sampaio Teles
Defª. Pública	: Tâmires Ariel Lima Cardoso
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: André Luis Lavigne Mota
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

9 - 0000448-08.2015.8.05.0268 Apelação Urandi
Apelante	: José Aparecido de Souza Carvalho
Advogado	: Antonino Filho Dias Pereira (OAB: 40070/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro
Procurador	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

10 - 0501070-79.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Israel Jose de Souza Nunes
Def. Público	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo Do Carmo (OAB: 26280/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Patricia Lima de Jesus Santos (OAB: 12764/BA)
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

11 - 0504163-40.2017.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Gustavo Rodrigues Santos
Advogado	: Cosme Araujo Santos (OAB: 7800/BA)
Apelante	: Jeosadaque da Silva Gos
Def. Público	: Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Maurício Pessoa Gondim de Matos
Procuradora	: Geder Luiz Rocha Gomes
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0506978-75.2017.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Bruno Bem da Silva Santos
Advogado	: Naise Lorenna Batista Sento Sé da Silva (OAB: 41387/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Renata Mamede Carneiro Aguiar
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

13 - 0001346-68.2019.8.05.0110 Apelação Irecê
Apelante	: Maria Aparecida Santos da Silva
Def. Público	: Guilherme Zuanazzi
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marco Aurelio Nascimento Amado
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

14 - 0511224-35.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público Estadual
Promotor	: Aírton Oliveira Souza
Apelado	: Marcelo Bonfim dos Santos
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

15 - 0500410-70.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Marcos Vinicius Alves dos Santos
Advogada	: Laura Adriana Vieira Mota (OAB: 53650/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Botelho Almeida Neto
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

16 - 0500536-93.2017.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Marcos Vinicius Celestino Gonçalves
Advogado	: Deusdedite Gomes Araújo (OAB: 19982/BA)
Advogado	: Rafael Lino de Sousa (OAB: 32437/BA)
Advogado	: Ciro Silva de Sousa (OAB: 37965/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Roberta Masunari
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

17 - 0308251-82.2014.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Lucas dos Santos da Silva
Apelante	: Gideone Oliveira de Souza
Def. Público	: Aurelino José Pereira Netto
Apelante	: Ministério Público
Promotor	: André Luis Lavigne Mota
Apelado	: Lucas dos Santos da Silva
Apelado	: Ministério Público
Apelada	: Gideone Oliveira de Souza
Procurador	: Maria Adélia Bonelli
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Rita de Cassia Machado Magalhães
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

18 - 0539172-10.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Fabio Silva de Santana
Advogado	: CLAUDIO ROCHA CARVALHO (OAB: 48720/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Guacira Pires Vasconcelos Gavazza de Carvalho
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

19 - 0000021-74.2019.8.05.0234 Apelação São Felix
Apelante	: Gilson dos Santos Gonçalves
Advogado	: Luther King Silva Magalhães Duete (OAB: 61427/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Neide Reimão Reis
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

20 - 0000106-26.2017.8.05.0268 Apelação Urandi
Apelante	: Estado da Bahia
Proc. Estado	: Thales Cabral
Apelante	: Juscelino Barbosa de Souza
Advogado	: GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (OAB: 59614/BA)
Advogado	: Gabriel Fernandes Mangabeira (OAB: 59794/BA)
Apelado	: Gabriel Fernandes Mangabeira
Defensor Dativo	: Gabriel Fernandes Mangabeira
Apelado	: Guilherme Cruz do Nascimento
Defensor Dativo	: Guilherme Cruz do Nascimento
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

21 - 0000490-72.2015.8.05.0069 Apelação Correntina
Apelante	: Antonio Carlos dos Santos Souza
Advogado	: Francinadson Dantas dos Santos (OAB: 27486/BA)
Apelante	: Rômulo Pereira Brito
Advogado	: Bartira Athaide Alcântara Gomes de Assis (OAB: 21853/BA)
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Núbia Rolim dos Santos
Procurador	: Sonia Maria da Silva Brito
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Após a sustentação oral do advogado Dr. Frnacinadson D. Santos, o Relator Des. Abelardo Paulo da Matta Neto, fez a leitura do voto pela anulação da Sentença, acompanha a Turma Julgadora à Unanimidade. 
Julgado

22 - 0505982-22.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Caio da Silva Souza dos Santos
Def. Público	: Antônio Cavalcanti da Rocha Reis Filho
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

23 - 0001847-12.2014.8.05.0170 Apelação Morro do chapéu
Apelante	: Guilherme Costa da Silva
Defensor Dativo	: Antonio Soares da Silva Neto
Defensor Dativo	: Rodrigo Ribeiro Guerra (OAB: 22640/BA)
Apelante	: Estado da Bahia
Procuradora	: Mariana Matos de Oliveira (OAB: 12874/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Neide Reimão Reis
Apelado	: Antonio Soares da Silva Neto
Apelado	: Rodrigo Ribeiro Guerra
Procuradora	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

24 - 0500324-35.2018.8.05.0244 Apelação Senhor do Bonfim
Apelante	: Yuri de Jesus Santos
Def. Público	: José Victor Ferreira Lima Ataíde
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

25 - 0549829-50.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Carlos Alberto Lima dos Santos
Defª. Pública	: Isis Vasconcellos Guimarães
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Negado provimento - Unânime 
Julgado

26 - 0501220-08.2019.8.05.0256 Apelação Teixeira de Freitas
Apelante	: Patrício Silva Pereira
Def. Público	: Matheus Silva Bastos
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Graziella Junqueira Pereira
Procurador	: Silvana Oliveira Ameida
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

27 - 0337054-55.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Luis Carlos de Souza
Defª. Pública	: Scheilla Daniela Almeida Nascimento
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

28 - 0303057-52.2011.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Davi Gallo Barouh
Apelado	: Jadison Adriano Novais Oliveira
Def. Público	: Pedro Joaquim Machado
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

29 - 0300218-83.2016.8.05.0064 Apelação Conceição do Jacuípe
Apelante	: Marcos Sérgio Santana dos Santos
Advogado	: Thiago da Silva Cerqueira (OAB: 26810/BA)
Advogado	: Carla de Brito Borges Cerqueira (OAB: 25038/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rudá Figueiredo
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

30 - 0502124-97.2019.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Laís Santos Lopes- Assistente de Acusação
Advogado	: Sophia Almeida Peixoto Brust (OAB: 47640/BA)
Advogado	: Laís Santos Lopes (OAB: 54677/BA)
Apelado	: José Paulo Silva Freitas
Advogado	: Samuel Rodrigues dos Santos (OAB: 55276/BA)
Advogado	: Wolney de Azevedo Perrucho Junior (OAB: 63514/BA)
Advogado	: Luiza Macedo de Andrade (OAB: 47347/BA)
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Dado provimento - Unânime 
Julgado

31 - 0500878-62.2019.8.05.0105 Apelação Ipiaú
Apelante	: Dermeval Sales Santos
Apelante	: Josete Rocha Santos
Advogado	: João Augusto Castro Lessa de Moraes (OAB: 24571/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Larissa Avelar e Santos
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0550854-30.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: U. da C. S.
Def. Público	: Antônio Cavalcanti da Rocha Reis Filho
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Patricia Silva Moreira Barreto
Procurador	: Maria de Fátima Campos da Cunha
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

33 - 0502957-98.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Roberto Batista Alves Gomes
Def. Público	: José Jorge de Lima
Apelante	: Ministério Público
Apelado	: Roberto Batista Alves Gomes
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

34 - 0500219-35.2020.8.05.0229 Apelação Santo Antônio de Jesus
Apelante	: Danilo de Argolo Correia
Advogado	: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB: 43779/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Karina da Silva Santos
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

35 - 0000289-60.2009.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Antônio Jesus dos Santos
Def. Público	: Victor Rego
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Dinalmari Mendonça Messias
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

36 - 0501425-60.2016.8.05.0250 Apelação Simões Filho
Apelante	: Jonatas Santos da Cruz
Def. Público	: Murillo Bahia Menezes
Apelado	: Ministério Público
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

37 - 0501451-24.2017.8.05.0250 Apelação Simões Filho
Apelante	: Antônio Carlos de Aquino Júnior
Def. Público	: Murillo Bahia Menezes
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcelo Miranda Braga
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Maioria. 
Julgado

38 - 0532127-52.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Ubiratan Almeida Bezerra
Apelado	: Fabio Souza dos Santos
Advogado	: Ari Guarisco Costa (OAB: 23681/BA)
Advogado	: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB: 22171/BA)
Apelado	: Alex Bispo dos Santos
Advogada	: Daiana Nogueira da Silva (OAB: 63759/BA)
Apelado	: Gabriel Bispo dos Santos
Apelado	: Vanessa Souza Santana
Advogado	: Cleber Nunes Andrade (OAB: 944A/BA)
Advogado	: Carlos Henrique de Andrade Silva (OAB: 25104/BA)
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

39 - 0554469-96.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Josenilton Dassio Batista
Advogado	: Vinício dos Santos Vilas Bôas (OAB: 26508/BA)
Advogada	: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB: 15433/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Karyne Simara Macedo Lima
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

40 - 0525170-35.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Reinan de Lisboa da Silva
Advogado	: Leonardo Oliveira da Rocha (OAB: 33811/BA)
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Iara Augusto da Silva
Procurador	: Sonia Maria da Silva Brito
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

41 - 0505089-31.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Ana Vitória C. Gouveia
Apelado	: Tiago Santana dos Santos
Advogado	: Marcelo Bonfim dos Santos (OAB: 46857/BA)
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Dado provimento - Maioria. 
Julgado

42 - 0501649-09.2018.8.05.0256 Apelação Teixeira de Freitas
Apelante	: Jamilli de Jesus Silva
Def. Público	: Matheus Rocha Almeida
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Graziella Junqueira Pereira
Procurador	: Adriani Vascocelos Pazelli
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

43 - 0001994-25.2008.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Ministério Público Do. Estado da Bahia
Promotor	: Thaianna Rusciolelli Souza
Apelado	: Uillian Manoel Pereira Barbosa
Advogado	: Cosme José dos Reis (OAB: 13806/BA)
Procurador	: Adriani Vasconcellos Pazelli
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Pronúncia de Decadência ou Prescrição. Unânime. 
Julgado

44 - 0504293-30.2017.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Maria Amélia Sampaio Góes
Apelado	: P.v da S
Promotora	: Flávia Amaro da Silveira Duval
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

45 - 0306960-80.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Icaro Meneses Lobão Malta
Def. Público	: Antônio Cavalcanti da Rocha Reis Filho
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

46 - 0500539-75.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Robert Santos da Silva
Advogado	: Tales Pitagoras Melo Santos (OAB: 61248/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Silvia Corrêa de Almeida
Procuradora	: Marilene Pereira Mota
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Maioria. 
Julgado

47 - 0524821-32.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Adailton Santos de Jesus
Defª. Pública	: Camila Berenguer Santana
Apelado	: Ministério Público da Bahia
Promotora	: Viviane Chiacchio Pereira Carneiro
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

48 - 0500157-60.2020.8.05.0078 Apelação Euclides da Cunha
Apelante	: Cicero Jose Kisrraely de Lima Moreira
Advogado	: Francisca Evelyne Viviane Ramalho Farias (OAB: 27436/CE)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Jose Pereira de Oliveira (OAB: 7727/BA)
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Após a sustentação oral da Advogada Dra Evelyne Farias, o Relator Des. Ícaro Almeida Matos, fez a leitura do voto pelo provimento parcial à unanimidade. Dado provimento parcial - Unânime. 
Julgado

49 - 0302368-66.2014.8.05.0271 Apelação Valença
Apelante	: Rogerio de Jesus dos Santos
Advogado	: Daniel Pereira Lima (OAB: 551A/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Fernanda Pataro de Queiroz
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Após a sustentação oral do advogado Dr. Daniel Pereira o Relator Des. Ícaro Almeida Matos, fez a leitura do voto pelo não provimento, acompanha a Turma Julgadora à unanimidade. Negado provimento - Unânime 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente