PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Ordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 21/09/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Nilson Soares Castelo Branco, Pedro Augusto Costa Guerra, Abelardo Paulo da Matta Neto, Nartir Dantas Weber, Ícaro Almeida Matos, Alvaro Marques de Freitas Filho e Lourival Almeida Trindade.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0511577-70.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Hugo Dias dos Santos
Def. Público	: Scheilla Daniela Almeida Nascimento
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Tarcísio Moreira Caldas Vianna Braga
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

2 - 0302337-03.2015.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Leandro Silva Vieira
Defª. Pública	: Josefina Marques de Mattos Moreira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes
Procurador	: Maria de Fátima Campos da Cunha
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

3 - 0341793-03.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público da Bahia
Promotor	: Aírton Oliveira Souza
Apelado	: MEIDSON DOS SANTOS PINHEIRO
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

4 - 0500918-50.2019.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Marcelino Batista Oliveira
Def. Público	: Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Botelho Almeida Neto
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

5 - 0502233-36.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Silvio Roberto Reis de Jesus
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Maria Auxiliadôra Campos Lôbo Kraychete
Procurador	: Geder Luiz Rocha Gomes
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

6 - 0516918-48.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Jacson Veloso da Silva
Defª. Pública	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Renata Costa Bandeira Lopes
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

7 - 0003076-38.2004.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: José Messias Rodrigues Vieira
Advogado	: Robson Cavalcante Nascimento (OAB: 16561/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Helber Luiz Batista
Procurador	: Márcia Luzi Guedes de Lima
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

8 - 0500673-45.2019.8.05.0004 Apelação Alagoinhas
Apelante	: E. B. B. F.
Def. Público	: Danilo Rodrigues
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mariana Tejo M. de Oliveira
Procurador	: Àurea Lucia Souza Sampaio Loeep
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

9 - 0537647-90.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ycaro Lucas dos Santos Sousa Almeida
Advogada	: Amanda Maria Medeiros Ramos Cunha (OAB: 45146/BA)
Advogado	: Rafael Dias Oliveira (OAB: 55102/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Arx Thadeu Aragao Cruz (OAB: 7721/BA)
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

10 - 0507962-43.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Rafael Felipe dos Santos
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Aírton Oliveira Souza
Procurador	: Ulisses Campos de Araújo
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

11 - 0304384-47.2015.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Ministério Público
Promotor	: André Luis Lavigne Mota (OAB: 18336/BA)
Apelado	: Israel da Silva Oliveira
Def. Público	: Marcelo Santana Rocha
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0577077-88.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Vinicius Silva Soares
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete
Procurador	: Sheila Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

13 - 0505089-31.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Ana Vitória C. Gouveia
Apelado	: Tiago Santana dos Santos
Advogado	: Marcelo Bonfim dos Santos (OAB: 46857/BA)
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Dado provimento - Maioria. 
Julgado

14 - 0000036-07.2008.8.05.0112 Recurso em Sentido Estrito Itaberaba
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Thyego de Oliveira Matos
Recorrido	: José Carlos Dantas da Silva
Def. Público	: Bela. Rita de Cássia Moure Orge Lima
Recorrido	: Danilo Lima de Oliveira
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

15 - 0001478-35.2019.8.05.0043/50000 Embargos de Declaração Canavieiras
Embargante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano
Embargado	: Anilton Souza Nascimento
Advogado	: Douglas Vasconcelos Freitas (OAB: 50417/BA)
Procurador	: Licia Maria de Oliveira
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

16 - 0501432-81.2019.8.05.0271 Apelação Valença
Apelante	: Wendel Santos da Silva
Def. Público	: Claudino Silva Santos
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Fernanda Pataro de Queiroz
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

17 - 0502322-83.2021.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis
Recorrido	: Luis Fernando Santos Conceição
Def. Público	: Raphael Varga Scorpião
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

18 - 0504209-30.2019.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Breno de Boa Alves
Advogado	: Pedro Augusto Vieira Fernandez Pacheco (OAB: 54647/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

19 - 0545212-13.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Eduardo Avelino da Silva
Defª. Pública	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

20 - 0544864-24.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ualisson Santos Silva
Defª. Pública	: Flávia de Menezes Teles Araújo
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Procurador	: Sonia Maria da Silva Brito
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

21 - 0536928-45.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Wagner dos Santos
Def. Público	: Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Renata Costa Bandeira Lopes
Procurador	: Aderbal Simões Barreto
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

22 - 0500370-25.2019.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Heron Augusto Mendes de Almeida Neto
Advogado	: Jefferson Silva Santos Araujo (OAB: 51989/BA)
Advogada	: Evellen Silva Batista Araujo (OAB: 59523/BA)
Apelante	: Italo Eric Salvador Gavazza
Advogado	: Jailson Rocha Siqueira (OAB: 19497/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Silvia Corrêa de Almeida
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

23 - 0301761-37.2014.8.05.0244 Apelação Senhor do Bonfim
Apelante	: Leonardo dos Santos Silva
Def. Público	: José Victor Ferreira Lima Ataíde
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Joseane Mendes Nunes
Procurador	: Maria de Fátima Campos da Cunha
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

24 - 0095122-57.2002.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Cedric Nunes
Defª. Pública	: Mônica Antonieta Magalhães da Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Cláudia Virgínia Santos Barreto
Procurador	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

25 - 0004963-53.2012.8.05.0022 Apelação Barreiras
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Luis Eduardo Souza e Silva
Apelado	: Orlando dos Santos Santana
Def. Público	: Paulo Henrique Malagutti
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

26 - 0003929-05.2008.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Ricardo Santos Soares
Defª. Pública	: Melina Dantas Prates
Apelante	: Mauricio Santos das Neves
Advogado	: Benedito Carlos da Silva (OAB: 7475/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Andréa Ariadna Santos Correia
Procurador	: Marilene Perreira Mota
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

27 - 0501273-41.2019.8.05.0271 Apelação Valença
Apelante	: Marcos Venicius do Santos Higino J
Def. Público	: Bruno de Sá Araujo
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Lívia Luz Farias
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

28 - 0015338-36.2012.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Paulo Raimundo dos Santos
Def. Público	: Ana Luiza Brito Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Junseira Almeida de Oliveira
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

29 - 0502843-97.2017.8.05.0088 Apelação Guanambi
Apelante	: José Magno Almeida Filho
Def. Público	: Victor Fagundes Marques
Apelado	: Ministerio Público do Estado da Bahia
Promotor	: Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

30 - 0330682-22.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Paulo Roberto Chaves Garavelo
Advogado	: Flávio Costa de Almeida (OAB: 24391/BA)
Advogado	: Eduardo Barretto Chaves (OAB: 46815/BA)
Advogado	: Roberto Borba Moreira Filho (OAB: 63344/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Juçara Azevedo de Carvalho
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrande
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

31 - 0302111-26.2015.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Danilo de Jesus Moura
Apelante	: Adriano Pereira dos Santos
Advogado	: Washington Luis do Nascimento (OAB: 43940/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Mauricio Pessoa Gondim de Matos
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0500775-22.2016.8.05.0150 Apelação Lauro de Freitas
Apelante	: Ministério Público
Promotora	: Gilmara Espírito Santo Carvalho Barretto
Apelado	: Samuel Santana Simões
Advogado	: Thalyta Martins Carvalho (OAB: 65293/BA)
Advogado	: Rafael Silva Cunha (OAB: 65292/BA)
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

33 - 0557577-70.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Deivison da Silva dos Santos
Advogada	: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB: 15433/BA)
Advogado	: Vinício dos Santos Vilas Bôas (OAB: 26508/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Danilo M. de A. Oliveira
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

34 - 0508880-08.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Matheus Neta Rodrigues
Def. Público	: André G. S Pereira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Juliana Varela Rodrigues de Barros
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

35 - 0553192-45.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Victor Natálio de Souza Carneiro
Advogado	: Leonardo Ribeiro Bacellar da Silva (OAB: 23650/BA)
Advogada	: Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro (OAB: 25393/BA)
Advogada	: Maria Brito Alves (OAB: 43122/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo Menezes Souza
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Ass. Acusação	: Everalda Gomes Santos
Advogado	: Renato Souza Santana (OAB: 14432/BA)
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

36 - 0300838-70.2019.8.05.0006 Apelação Amargosa
Apelante	: Jonathan Pereira de Souza
Advogado	: Luís Fernando Suzart Pinto (OAB: 17834/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Victor Freitas Leite Barros
Procurador	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

37 - 0400446-66.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Aelson de Oliveira dos Santos
Def. Público	: André G. S Pereira
Apelante	: Amarildo Souza dos Santos
Advogado	: Luis Renato Leite de Carvalho (OAB: 7730/BA)
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Juliana Varela Rodrigues de Barros
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

38 - 0501456-46.2018.8.05.0271 Apelação Valença
Apelante	: Mateus Conceição dos Santos
Advogado	: Daniel Pereira Lima (OAB: 551A/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Lívia Luz Farias
Procurador	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

39 - 0534765-58.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Paulo Raimundo Abade Silva
Apelante	: Mauri Rodrigues dos Santos
Defª. Pública	: Scheilla Daniela Almeida Nascimento
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Ana Rita Pinheiro Rodrigues
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

40 - 0306549-02.2014.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Antonio Amado dos Santos Filho
Advogado	: Clodoaldo Vitorino Do Carmo (OAB: 7078/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Renata Caldas Sousa Lazzarini
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

41 - 0301448-77.2015.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Marcos Santos da Silva
Advogado	: Mesaque Barboza Soares (OAB: 40608/BA)
Apelante	: Edmário Bispo de Jesus Filho
Apelante	: Jailson Alves dos Santos
Advogado	: Paulo Roberto Oliveira Santos (OAB: 30496/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Silvia Corrêa de Almeida
Procurador	: Maria de Fátima Campos Cunha
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

42 - 0511961-24.2017.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Jhon William de Jesus Oliveira
Defª. Pública	: Manuela de Santana Passos
Apelante	: Marcos Mota de Jesus
Advogado	: Aryldo de Oliveira de Paula (OAB: 267069/SP)
Def. Público	: Renata de Olioveira Santos
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

43 - 0371806-53.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Cidival dos Santos Santana
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Roque de Oliveira Brito
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

44 - 0531322-02.2019.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Andreia Aparecida de Melo
Def. Público	: Rodrigo Assis Alves
Recorrido	: Lucas Melo da Silva
Defª. Pública	: Tâmara C.n. Castro
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Isabel Adelaide de Andrade Moura
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

45 - 0505217-51.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Uires Dias de Almeida
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Lais Teles Ferreira
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

46 - 0500377-36.2020.8.05.0150 Apelação Lauro de Freitas
Apelante	: Ministério Público
Promotor	: Oto Almeida Oliveira Junior (OAB: 15952/BA)
Apelado	: Ian Guimarães Silva
Apelado	: Jailton Santos Lisboa
Defª. Pública	: Diana Cerqueira Simões dos Reis Suedde
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

47 - 0503059-74.2018.8.05.0039/50000 Embargos de Declaração Camaçari
Embargante	: Joelson Ludovico de Souza
Advogado	: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 9015/BA)
Advogado	: Fabiano dos Anjos Soares (OAB: 26706/BA)
Embargado	: Ministerio Público do Estado da Bahia
Promotor	: Bruno Sanfront
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

48 - 0579608-16.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Edcarlos Conceição dos Santos
Def. Público	: Marcos Fonseca
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Márcia Regina Ribeiro Teixeira
Procurador	: Ulisses Campos de Araújo
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

49 - 0546608-54.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Vinicius Costa de Jesus
Def. Público	: Danielle Fonseca Costa
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Theresa Cristina Pinto Rebouças
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

50 - 0004887-15.2013.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: André Luis Nunes Ferraz
Def. Público	: Ana Luiza Brito Silva
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Rogério Bara Marinho
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

51 - 0503508-03.2016.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Luis Gustavo Bonfim da Silva
Advogado	: Demilson Lima de Jesus (OAB: 17701/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo de Assis Andrade
Procurador	: Airton Oliveira Souza - Promotor Auxiliar Segunda Instância.
Procurador	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

52 - 0500222-55.2020.8.05.0078 Apelação Euclides da Cunha
Apelante	: Micaele Santana de Sales
Def. Público	: Mathews Augusto Cavalcante Aureliano
Apelante	: Josivan de Jesus dos Santos
Def. Público	: Mathews Augusto Cavalcante Aureliano
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcelo Cerqueira César
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

53 - 0341019-41.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ricardo Hohlenwerger dos Santos
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelante	: Scarleth Lira Maia Gomes
Advogado	: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 9015/BA)
Advogado	: Anaclea Andrade Souza Fernandes (OAB: 28970/BA)
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ana Rita Pinheiro Rodrigues (OAB: 10991/BA)
Procurador	: Elza Maria de Souza
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Rejeitada(s) a(s) preliminar(es), no mérito negou-se provimento - Unânime 
Julgado

54 - 0502153-22.2019.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Adson Graciliano dos Santos
Def. Público	: João Victor de Queiroz Sousa
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Patrick Pires da Costa
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

55 - 0537978-48.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Alberto Santos de Carvalho
Defª. Pública	: Maria Teresa Carneiro S. C. Zarif
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Fabrício Rabelo Patury
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :Abelardo Paulo da Matta Neto
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

56 - 0309812-44.2014.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Claúdio Jenner de Moura Bezerra
Recorrido	: Josevaldo Dias Costa Junior
Advogado	: Hercules Oliveira da Silva (OAB: 36269/BA)
Advogado	: Edipiana Oliveira da Cruz (OAB: 32075EB/A)
Advogado	: Hilton da Silva Ribeiro (OAB: 41672/BA)
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Juíza Nartir Dantas Weber
Revisor :
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

57 - 0549007-90.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Alberto da Hora Andrade
Advogado	: Gilson de Jesus Reis (OAB: 51414/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Isabel Adelaide de Andrade Moura
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

58 - 0000014-48.2017.8.05.0268 Apelação Urandi
Apelante	: Estado da Bahia
Proc. Estado	: Marco Antonio Brustolim
Apelado	: Valdomiro Ataíde de Souza Júnior
Advogado	: Valdomiro Ataíde de Souza Junior (OAB: 36166/BA)
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

59 - 0502841-12.2019.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo de Assis Andrade
Apelado	: Mateus Silva de Souza
Def. Público	: Françoise Frazão Cailleaux
Procurador	: Marcia Luiza Guedes de Lima
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

60 - 0309409-08.2013.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Nilmar Marques Batista
Def. Público	: Wesclei Amicés Marques Pedreira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Márcio Henrique Pereira de Oliveira
Procurador	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

61 - 0510188-79.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Eduardo Souza dos Santos
Def. Público	: André G.s. Pereira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Rita Márcia Leite Santos
Procurador	: João Paulo Cardodo de Oliveira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

62 - 0547789-61.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Edilson Santos Araújo
Defª. Pública	: Viviane Luchini Leite
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Isabel Adelaide de Andrade Moura
Procuradora	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

63 - 0501004-15.2019.8.05.0105/50001 Embargos de Declaração Ipiaú
Recorrente	: Tacio Silva dos Santos
Advogado	: Jailson Rocha Siqueira (OAB: 19497/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Letícia Coutinho Monte Alto
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Negado provimento - Unânime 
Julgado

64 - 0080631-64.2010.8.05.0001/50001  
Embargante	: Hamilton Lins de Albuquerque Filho
Advogado	: José Luiz de Britto Meira Junior (OAB: 16578/BA)
Advogado	: João de Melo Cruz Filho (OAB: 14487/BA)
Embargado	: Ministério Público da Bahia
Promotor	: José Ubiratan Almeida Bezerra
Relator: Des. Lourival Almeida Trindade.
Revisor :
Decisão:  Adiado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente