PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Extraordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 29/06/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Nilson Soares Castelo Branco, Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto, Ícaro Almeida Matos, Lourival Almeida Trindade e Alvaro Marques de Freitas Filho.
Ministério Público: .
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0302119-02.2014.8.05.0244 Apelação Senhor do Bonfim
Apelante	: Samuel Alexandre Lima Santos
Def. Público	: Renata de Oliveira Santos
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Aline Curvêlo Tavares de Sá
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Procuradora	: Claudia Carvalho Cunha dos Santos
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

2 - 0520970-53.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Marcelo Bispo de Sá Pinto
Def. Público	: Flávia de Menezes Teles Araújo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Patrícia Lima de Jesus Santos
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

3 - 0534178-36.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Gustavo dos Santos
Def. Público	: Eduardo Camill Braun Carreira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Livia de Carvalho da Silveira Matos
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

4 - 0007410-68.2011.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Fabricio Alves dos Santos
Advogado	: André Luiz Nogueira dos Santos Novaes (OAB: 27845/BA)
Advogado	: Pericles Novais Filho (OAB: 19531/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Rafael Carvalho Andrade
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

5 - 0302145-69.2013.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Jordane da Silva Pereira
Defª. Pública	: Paula Verena Carneiro Cardeiro Carillo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Mauricio Pessoa Gondim de Matos
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

6 - 0538505-58.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Anderson Conceição dos Santos
Advogado	: Lucas Andre Góes Ribeiro Cavalcanti (OAB: 32114/BA)
Advogado	: Ana Thaís Kerner Drummond (OAB: 31305/BA)
Advogado	: Danuza Farias Costa (OAB: 56288/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Ana Rita Pinheiro Rodrigues
Procurador	: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

7 - 0506887-27.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Gleisson Aragão dos Santos
Advogado	: Gildo Lopes Porto Júnior (OAB: 21351/BA)
Advogada	: Natália Baptista de Oliveira (OAB: 61090/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ana Vitória C. Gouveia
Procurador	: Maria Adélia Bonelli
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

8 - 0567819-83.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Vanderlei Conceição de Oliveira
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Aírton Oliveira Souza
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

9 - 0513011-02.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Kristiany Travessa Rocha Lima de Abreu
Apelado	: Jefferson Matos Soares
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

10 - 0500097-81.2020.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Uires Santos Oliveira
Advogado	: Helinzbender dos Santos Nascimento (OAB: 34183/BA)
Advogado	: Karla Peixoto Silva Santos (OAB: 43073/GO)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Mirella Barros C. Brito
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL DA ADVOGADA DRA. KARLA SANTOS, O RELATOR DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO, FEZ A LEITURA DO VOTO PELO NÃO PROVIMENTO, ACOMPANHA A TURMA JULGADORA À UNANIMIDADE. Negado provimento - Unânime. 
Julgado

11 - 0306695-45.2014.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Lindomar Silva Longuinhos
Defª. Pública	: Fernanda Nunes Morais da Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

12 - 0328249-40.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Felipe Santana Silva
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Advogado	: Lara Vieira Barros (OAB: 65020/BA)
Apelado	: Ministério Público Estadual
Promotora	: Kristiany Travessa Rocha Lima de Abreu
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

13 - 0500295-21.2020.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público
Promotora	: Monia Lopes de Souza Ghignone
Recorrido	: Paulo Cesar Reis de Almeida
Advogado	: Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Advogada	: Anna Thaise Bastos Almeida (OAB: 60260/BA)
Procuradora	: Lícia Maria de Oliveira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

14 - 0002646-95.2010.8.05.0105 Apelação Ipiaú
Apelante	: Estado da Bahia
Proc. Estado	: Luis Eduardo Rolin Carneiro de Oliveira (OAB: 32317/BA)
Apelada	: Maria das Graças Barbosa dos Santos
Advogado	: Maria das Graças Barbosa dos Santos (OAB: 36029/BA)
Procurador	: João Pedro Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

15 - 0500031-13.2020.8.05.0271 Recurso em Sentido Estrito Valença
Recorrente	: Ministério Público
Promotor	: Felipe Otaviano Renauro
Recorrido	: Candido Evangelista dos Santos
Def. Público	: Bruno de Sá Araújo
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

16 - 0501385-78.2019.8.05.0022 Recurso em Sentido Estrito Barreiras
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Ferreira Coelho Neto
Recorrido	: Willian do Espírito Santo
Def. Público	: Paulo Henrique Malagutti
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

17 - 0503980-70.2019.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: D.S.P
Def. Público	: Aurelino José Pereira Netto
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

18 - 0000692-80.2017.8.05.0036 Apelação Caetité
Apelante	: Marcos Antônio Chaves
Advogado	: Manoel Aprígio da Silveira Neto (OAB: 42797/BA)
Advogado	: Ana Paula Matos Magalhães Santos Silva (OAB: 44243/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Daniele Chagas R. Bruno
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :
Decisão:Após a sustentação oral do Advogado, Dr. Manoel Neto, o Relator Des. Abelardo Paulo da Matta Neto, fez a leitura do voto pelo não provimento, acompanha a Turma Julgadora à unanimidade. Negado provimento - Unânime 
Julgado

19 - 0094334-62.2010.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Salvador
Embargante	: Gladson Nascimento Silva
Advogado	: SAMARA SAMPAIO DE FREITAS (OAB: 51610/BA)
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Advany Figueredo
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

20 - 0024954-11.2007.8.05.0080/50000 Embargos de Declaração Feira de Santana
Embargante	: Alexsandro Oliveira de Jesus
Advogado	: Iggo Cesar da Silva Barbosa (OAB: 41492/BA)
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

21 - 0303911-33.2013.8.05.0112/50000 Embargos de Declaração Itaberaba
Embargante	: Silvia Maria Barbosa Sampaio
Advogado	: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB: 30234/BA)
Advogado	: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB: 16651/BA)
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Thiago Pretti Pedreira
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

22 - 0566321-20.2015.8.05.0001/50001 Embargos de Declaração Salvador
Embargante	: Lucimeire de Alcantara Viana
Embargante	: Carlos Alberto Bomfim de Oliveira
Advogado	: Alano Bernardes Frank (OAB: 15387/BA)
Embargado	: Anderson Machado de Jesus
Advogada	: Ivana Sâmia Camandaroba de Carvalho (OAB: 53736/BA)
Advogado	: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB: 18563/BA)
Advogado	: Jose Alexinaldo Alvino de Souza (OAB: 9570/PI)
Proc. Justiça	: Thaianna Rusciolelli Souza (OAB: 16410/BA)
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

23 - 0000048-94.2018.8.05.0233 Apelação São Felipe
Apelante	: Adolescente
Advogado	: João Vitor dos Santos Ribeiro (OAB: 40927/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Reis Neto
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Recurso prejudicado. Unânime. 
Julgado

24 - 0500695-04.2018.8.05.0113 Recurso em Sentido Estrito Itabuna
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Allan Santos Góis
Recorrido	: Carlos Roberto Souza Santos
Advogado	: Claudio Silva Matos (OAB: 5802/BA)
Recorrido	: Fabiano Lima Souza
Def. Público	: Daniely Melo Oliveira
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

13 - 0300426-62.2019.8.05.0064 Recurso em Sentido Estrito Conceição do Jacuípe
Recorrente	: Cristiano Campos Nazário
Advogado	: Reinaldo da Cruz de Santana Junior (OAB: 30895/BA)
Advogado	: Luiz Henrique Gesteira Gonçalves (OAB: 40929/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rudá Figueiredo
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Luiz Fernando Lima
Revisor :
Decisão:Compareceu a sessão de julgamento, realizada por videoconferência, o advogado Dr. Reinaldo da Cruz para realizar sustentação oral. Negado provimento - Unânime 
Julgado

26 - 0306673-20.2020.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Manoel Candido Magalhães de Oliveira
Recorrido	: Deivid Lopes dos Santos
Def. Público	: Raphael Varga Scorpião
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

27 - 0512000-59.2020.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: Jaime Ferreira de Lima Fialho
Advogado	: Vilson Marcos Matias dos Santos (OAB: 40135/BA)
Recorrido	: Ministério Público
Promotor	: Jose Vicente Santos Lima (OAB: 9152/BA)
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Rita de Cassia Machado Magalhães
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

28 - 0500276-43.2020.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Vitor Lopes Pontes
Advogado	: Bruno Halla Daneu (OAB: 23000/BA)
Apelado	: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Promotor	: Silvia Corrêa de Almeida
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

29 - 0505890-49.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Manoel Fábio Sá dos Santos
Defª. Pública	: Flávia de Menezes Teles Araújo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Patrícia Lima de Jesus Santos
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

30 - 0508857-62.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Elias dos Santos Santana
Defª. Pública	: Camila Berenguer Santana
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Ana Vitória C. Gouveia
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:RETIRADO DE PAUTA. 
Julgado

31 - 0527787-65.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ualisson de Castro Monteiro
Defª. Pública	: Verônica de Andrade Nascimento
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Patrícia Lima de Jesus Santos
Procurador	: Geder Luiz Rocha Gomes
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0304465-22.2015.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Anderson Sobral Avanzi
Def. Público	: Françoise Frazão Cailleaux
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Andréa Lemos Fontoura
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

33 - 0300198-53.2015.8.05.0250 Apelação Simões Filho
Apelante	: Arlen Andrade da Ressureição
Def. Público	: Maya Gelman Amaral
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Alice Alessandra Ataide Jácome
Procurador	: Eny Magalhaes Silva
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

34 - 0068408-79.2010.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Valdemar Pereira Junior
Advogado	: Artur José Pires Veloso (OAB: 6338/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Airton Oliveira Souza
Interveniente	: Wellinton Cesar Lima e Silva
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Pronúncia de Decadência ou Prescrição. Unânime. 
Julgado

21 - 0000447-05.1999.8.05.0229 Apelação Salvador
Apelante	: Helenice Froes Bastos Lirio
Advogado	: Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes (OAB: 17939/BA)
Apelante	: Adriana Froes Bastos de Cerqueira
Apelante	: Osvaldo Prazeres Bastos
Advogado	: Fabiana Alves Mueller (OAB: 20155/BA)
Apelante	: Mario Froes Prazeres Bastos
Advogado	: Salvio Batista de Cerqueira Filho (OAB: 28871/BA)
Advogado	: Fabiano Vasconcelos Silva Dias (OAB: 22716/BA)
Advogado	: José Mauricio Vasconcelos Coqueiro (OAB: 10439/BA)
Advogado	: Alfredo Carlos Venet de Souza Lima (OAB: 5625/BA)
Advogado	: Marcos Luiz Alves de Melo (OAB: 5329/BA)
Advogado	: Vinicius de Souza Assumpção (OAB: 32035/BA)
Apelante	: Ana Claudia Almeida Reis Bastos
Advogado	: Brenno Cavalcanti A. Brandão (OAB: 37556/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Armenia Cristina Santos
Ass. Acusação	: Aton Fon Filho de Andrade Moura
Estagiário	: Thaise Pereira Bastos
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Em sessão de Julgamento dia 06-07-2021, após a sustentação oral dos advogados Dr. Brenno Cavalcanti A. Brandão (OAB: 37556/BA) e  Dr. Marcos Luiz Alves de Melo (OAB: 5329/BA), o Relator Presidente Des. Lourival Almeida Trindade pediu vista, aguardando os demais Desembargadores para votação. Em sessão de julgamento dia 13-07-2021, o Des. Relator Presidente Louriva Almeida Trindade, fez a leitura do voto Rejeitando as Preliminares e no mérito pelo improvimento, acompanha a Turma Julgadora à unanimidade. Negado provimento - Unânime. 
Julgado

36 - 0504378-16.2017.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Jeverson dos Santos Santana
Apelante	: Matheus Santos Silva
Advogada	: Laura Adriana Vieira Mota (OAB: 53650/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Giovana Souza Barbosa
Procurador	: Sônia Maria da Silva Brito
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

37 - 0500797-53.2020.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Vander Carlos Cardoso Gomes
Advogado	: Deusdedite Gomes Araújo (OAB: 19982/BA)
Advogado	: Rafael Lino de Sousa (OAB: 32437/BA)
Advogado	: Ciro Silva de Sousa (OAB: 37965/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Márcio Henrique Pereira de Oliveira
Procuradora	: Nivea Crisitna Pinheiro Leite
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

38 - 0556284-26.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Isaque Rodrigues Santos Reis
Advogado	: Rui Souza Nunes (OAB: 8429/BA)
Apelante	: André Ribeiro dos Santos
Def. Público	: José Jorge de Lima
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Arx Thadeu Aragão Cruz
Procurador	: Maria Adélia Bonelli
Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Revisor :Ícaro Almeida Matos
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

39 - 0500681-51.2020.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Israel Ferreira de Almeida
Def. Público	: Matheus Augusto de Almeida Cardozo
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Rafael Carvalho Andrade
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 27 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente