PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da sessão Extraordinária da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, realizada em 31/08/2021 às 13:30.
Presidente: Abelardo Paulo da Matta Neto.
Desembargadores: Pedro Augusto Costa Guerra, Rita de Cassia Machado Magalhães, Abelardo Paulo da Matta Neto, Lourival Almeida Trindade, Ícaro Almeida Matos, Nilson Soares Castelo Branco, Nartir Dantas Weber e Alvaro Marques de Freitas Filho.
Ministério Público: Nivea Cristina Pinheiro Leite.
Diretora da Secretaria: Wilca Marques Ribeiro de Jesus.
Discussão a aprovação da ata anterior.
Comunicação: informar aqui alguma comunicação da sessão.

JULGAMENTOS:

1 - 0533575-65.2016.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Salvador
Embargante	: Nilson Costa Santos
Advogado	: Danilo Mendes Sady (OAB: 41693/BA)
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Sara Gama Sampaio
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

2 - 0514293-95.2016.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Edinaldo dos Santos
Def. Público	: Matheus Augusto de Almeida Cardozo
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

3 - 0149428-34.2006.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Salvador
Recorrente	: José Egnaldo da Silva
Advogado	: MANUEL MENESES CRUZ (OAB: 62A/SE)
Advogado	: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ (OAB: 4085/SE)
Recorrido	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Armênia Cristina Santos
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

4 - 0500956-30.2019.8.05.0146 Recurso em Sentido Estrito Juazeiro
Recorrente	: Jhonnatan Wallas Reis Alves
Advogado	: Deusdedite Gomes Araújo (OAB: 19982/BA)
Advogado	: Rafael Lino de Sousa (OAB: 32437/BA)
Advogado	: Ciro Silva de Sousa (OAB: 37965/BA)
Recorrido	: Ministério Público
Procurador	: João Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

5- 0001716-47.2009.8.05.0191/50000  
Apelante	: Álvaro Irineu Brito
Def. Público	: Isaac Dantas Bezerra Braga
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Moacir Silva do Nascimento Júnior
Relator: 
Revisor :
Decisão: 

6 - 0506220-75.2019.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Salviano da Silva Marques
Defª. Pública	: Flávia Apolônio Gomes
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Antônio Luciano Silva Assis
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

7 - 0500261-44.2020.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: José Arnaldo dos Santos Evangelista
Def. Público	: João Victor de Queiroz Sousa
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Patrick Pires da Costa (OAB: 18415/BA)
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

8 - 0000530-90.2016.8.05.0175  
Recorrente	: Domingos Pereira Modesto
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Lucas da Silva Santana
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:  RETIRADA DE PAUTA

9 - 0500611-34.2020.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Marcos Oliveira de Carvalho
Defª. Pública	: Jeane Meira Braga
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Gustavo Emanuel Muniz
Procurador	: Joaão Paulo Cardoso de Oliveira
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

10 - 0017699-26.2012.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante	: Alessandro Oliveira Dias
Def. Público	: Jeane Meira Braga
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Beneval Santos Mutim
Procurador	: Nivea Cristina Piheiro Leite
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

11 - 0504182-12.2018.8.05.0103 Apelação Ilhéus
Apelante	: Leanderson Teixeira Pereira
Def. Público	: Juliana Klein Vaz
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: José Botelho Almeida Neto (OAB: 17699/BA)
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

12 - 0570411-71.2015.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Raimerson Machado Sales
Advogado	: Matheus Biset Priatico Maia (OAB: 44636/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Cecília Pondé Luz do Nascimento
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Extinguiu-se o processoa a unanimidade 
Julgado

13 - 0700060-62.2021.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante	: Jonathan Santana Valverde
Defª. Pública	: Françoise Frazão Cailleaux
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Christian R. de Menezes
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Provimento em Parte. Maioria. 
Julgado

14 - 0501838-23.2018.8.05.0244 Apelação Senhor do Bonfim
Apelante	: Samuel da Silva Guimarães
Apelante	: Dorival Batista da Silva
Def. Público	: Tiago Brito Carvalho
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Carlos Augusto Machado de Brito
Procurador	: Maria de Fátima Campos da Cunha
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

15 - 0341019-41.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ricardo Hohlenwerger dos Santos
Def. Público	: Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelante	: Scarleth Lira Maia Gomes
Advogado	: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 9015/BA)
Advogado	: Anaclea Andrade Souza Fernandes (OAB: 28970/BA)
Apelado	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ana Rita Pinheiro Rodrigues (OAB: 10991/BA)
Procurador	: Elza Maria de Souza
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Rejeitada(s) a(s) preliminar(es), no mérito negou-se provimento - Unânime 
Julgado

16 - 0302197-35.2016.8.05.0079 Apelação Eunápolis
Apelante	: Carol Oliveira e Oliveira
Def. Público	: Bruna Cristina Paoli Costa
Apelante	: Raimundo Marcelo Alves Souza Junior
Advogado	: Thayná Maynne Santiago Alves (OAB: 55678/BA)
Advogado	: Daniela Salgado de Jesus (OAB: 57669/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: João Alves da Silva Neto
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Procurador	: Adriani Vasconcelos Pazelli
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

17 - 0547502-98.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Carlos Eduardo dos Santos Nascimento
Defª. Pública	: Aline Vieira de Queiroz
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Juçara Azevedo de Carvalho
Procurador	: Nivaldo dos Santos Aquino
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

18 - 0357002-80.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Vera Lúcia Ferreira Farias
Apelante	: Cícero Lopes da Silva
Def. Público	: Flavia Apolonio Gomes
Defª. Pública	: Monica Antonieta Magalhaes da Silva
Apelante	: Clarice Medeiros da Rocha
Advogado	: Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA)
Advogado	: Jose Henrique Abbade dos Reis (OAB: 35136/BA)
Apelante	: Sonia Maria Barbosa
Advogado	: Jonas Antunes de Lima Neto (OAB: 8973/RN)
Apelante	: Janaina Pereira da Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Ubiratan Almeida Bezerra
Procurador	: Tania Regina Oiveira Campos
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

19 - 0000331-48.2017.8.05.0041 Apelação Campo Formoso
Apelante	: Estado da Bahia
Proc. Estado	: Pedro Henrique Matos Souza de Santana
Apelado	: Manoel de Sa Novaes Neto
Defensor Dativo	: Manoel de Sa Novaes Neto
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

20 - 0302402-46.2012.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Luis Cláudio Almeida dos Santos
Advogado	: Ana Paula Moreira Góes (OAB: 30700/BA)
Apelante	: Anatelis da Paixão Bispo
Def. Público	: José Ganem Neto
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Karyne Simara Macedo Lima
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Prescrição. Unânime. 
Julgado

21 - 0004310-35.2009.8.05.0126/50002 Embargos de Declaração Itapetinga
Embargante	: Maria Zilma Couto Dias
Advogado	: Moises de Almeida Bersani (OAB: 47264/BA)
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Antônio José Gomes Francisco Junior
Procurador	: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

22 - 0302824-98.2015.8.05.0103/50000 Embargos de Declaração Ilhéus
Autor	: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Apelante	: Leônidas Demétrio Filho
Defª. Pública	: Juliana Klein Vaz
Procurador	: Rômulo de Andrade Moreira
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

23 - 0507548-06.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Anderson Eduardo Ribeiro Pimentel
Def. Público	: Eduardo Camill Braun Carreira
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Marcos Pontes
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

24 - 0530113-03.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Adalberto Lisboa Menezes
Defª. Pública	: Maria Teresa Carneiro S. C. Zarif
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Ana Paula Limoeiro Carvalho Macedo
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

25 - 0504848-57.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Paulo Cesar Souza Santos
Apelante	: Augusto Cesar dos Santos
Def. Público	: Leonardo Alves de Toledo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Kristiany Travessa Rocha Lima de Abreu
Procurador	: Cleusa Boyda de Andrade
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

26 - 0500069-75.2021.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Alan Barbosa Alencar
Def. Público	: Paula Pereira de Almeida D Andreamatteo
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Márcio Henrique Pereira de Oliveira
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

27 - 0000020-55.2018.8.05.0095 Apelação Ibirapuã
Apelante	: Henrique Lima Mateus
Advogado	: Julimar da Silva Fernandes (OAB: 14544/BA)
Apelante	: Uecio Colatino Lima
Advogado	: Viviane Farias Francisco (OAB: 62983/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Moises Guarnieri dos Santos
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

28 - 0501015-85.2020.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: E. E. O. X.
Def. Público	: Aurelino José Pereira Netto
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor	: Jó Anne da Costa Sardeiro Silveira
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

29 - 0501151-96.2019.8.05.0022 Recurso em Sentido Estrito Barreiras
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: José Coelho Neto
Recorrido	: Adeilton Alves dos Santos
Def. Público	: Paulo Henrique Malagutti
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

30 - 0303330-44.2015.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Allan Santos Góis
Apelado	: Ediney Santos de Jesus
Def. Público	: Daniely Melo Oliveira
Procurador	: Moisés Ramos Marins
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

31 - 0501314-62.2020.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: F. P. da S.
Def. Público	: Aurelino José Pereira Netto
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes
Procurador	: Marilene Pereira Mota
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

32 - 0508104-08.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Jadson Ribeiro de Sousa
Def. Público	: Leonardo Brito Pirajá de Oliveira
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ricardo Menezes Souza
Apelado	: Jadson Ribeiro de Sousa
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

33 - 0316194-19.2015.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante	: Michael Pereira dos Santos
Advogado	: Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Francisco Sergio D andrea Espinheira
Procuradora	: Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

34 - 0406400-93.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Lucas Suzarte Silva
Advogado	: Demilson Lima de Jesus (OAB: 17701/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Juliana Varela Rodrigues de Barros
Procuradora	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

35 - 0568290-36.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo
Apelado	: I. S. dos S.
Def. Público	: Antônio Cavalcanti da Rocha Reis Filho
Procurador	: Maria de Fatima Campos da Cunha
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :
Decisão:Provimento. Unânime. 
Julgado

36 - 0500455-46.2020.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Mariana Pacheco de Figueiredo
Recorrido	: Fernando de Almeida Cruz
Advogado	: Bruno Falcão (OAB: 37532/BA)
Procurador	: Maria de Fatima Campos da Cunha
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

37 - 0509812-55.2017.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Recorrente	: Marlon Jeronimo da Silva
Advogado	: Marcio Rodrigues Reis (OAB: 49301/BA)
Recorrido	: 'Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

38 - 0560992-90.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Leonardo Souza da Silva
Advogado	: José Araújo de Oliveira Neto (OAB: 44291/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Arx Thadeu Aragao Cruz (OAB: 7721/BA)
Procurador	: Antônio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

39 - 0500586-32.2020.8.05.0141 Recurso em Sentido Estrito Jequié
Recorrente	: Uelton Dias Sandro
Def. Público	: Josué Alves da Luz Souza
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão
Procuradora	: Silvana Oliveira Almeida
Relator: Baltazar Miranda Saraiva
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

40 - 0517373-81.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: José Fernando Belo Bispo
Defª. Pública	: Aline Vieira de Queiroz
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza
Procurador	: Maria de Fátima Campo da Cunha
Procurador	: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Revisor :Nartir Dantas Weber
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

41 - 0500822-03.2017.8.05.0201 Apelação Porto Seguro
Apelante	: Bruno Alves da Silva
Def. Público	: Guilherme Zuanazzi
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahiia
Promotor	: João Paulo de Carvalho da Costa
Procurador	: Tânia Regina Oliveira Campos
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

42 - 0329916-03.2014.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Fabiano Santos Fernandes
Defª. Pública	: Monica Antonieta Magalhães da Silva
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Cláudia Virginia Santos Barreto
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :Alvaro Marques de Freitas Filho
Decisão:Improcedência. Unânime. 
Julgado

43 - 0509875-21.2020.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Gerson Gomes dos Reis
Advogado	: DALTON DA SILVA MONTEIRO (OAB: 56185/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotora	: Juçara Azevedo de Carvalho
Procurador	: Eny Magalhães Silva
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

44 - 0506402-84.2017.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante	: Nilton Rosa de Souza
Def. Público	: João Victor de Queiroz Sousa
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora	: Larissa Avelar e Santos
Apelado	: Nilton Rosa de Souza
Apelado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador	: Daniel de Souza Oliveira Neto
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :Nilson Soares Castelo Branco
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

45 - 0503706-42.2016.8.05.0006 Recurso em Sentido Estrito Amargosa
Recorrente	: Jairo Santana dos Santos
Advogado	: Robson Silva Peixinho (OAB: 59558/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Victor Freitas Leite Barros
Procuradora	: Nivea Cristina Pinheiro Leite
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

46 - 0510722-48.2018.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito Feira de Santana
Recorrente	: Rafael da Silva Almeida
Advogado	: Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: 32571/BA)
Recorrido	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Procurador	: Tania Regina Oliveira Campos
Ass. Acusação	: Remivaldo de Almeida Passos Filho
Advogado	: Marcelo Pires Lima (OAB: 47053/BA)
Relator: Lourival Almeida Trindade
Revisor :
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

47 - 0530269-83.2019.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Salvador
Autor	: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Embargado	: Fabiano Santiago dos Santos
Def. Público	: Ussiel E. D. Xavier Filho
Embargado	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Guacira Pires Vasconcelos Gavazza de Carvalho
Relator: Ícaro Almeida Matos
Revisor :
Decisão:Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime. 
Julgado

48 - 0500243-21.2020.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante	: Eric Leonardo Porto da Conceição
Advogado	: FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (OAB: 58611/BA)
Apelado	: Ministério Público
Promotor	: Márcio Henrique Pereira de Oliveira
Procurador	: Wellington César Lima e Silva
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

49 - 0000843-34.2016.8.05.0213 Apelação Ribeira do Pombal
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Ernesto Cabral de Medeiros
Apelado	: Jeferson Henrique Ferreira Macedo Santos
Advogado	: Jairo Monteiro Do Nascimento (OAB: 609A/BA)
Apelado	: Luiz Carlos dos Santos
Apelado	: Anderson Castro dos Santos
Def. Público	: Lavinie Eloah Cerqueira Pinho
Procurador	: Maria Adélia Bonelli
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

50 - 0006632-78.2010.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Paulo Roberto Machado de Souza Coelho
Def. Público	: André G.s. Pereira
Apelado	: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotora	: Juliana Varela Rodrigues de Barros
Procurador	: Eny Magalhâes Silva
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Provimento em Parte. Unânime. 
Julgado

51 - 0579778-85.2016.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante	: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor	: Gilberto Costa de Amorim Júnior
Apelado	: Aurelino dos Santos Neto
Def. Público	: José Jorge de Lima
Procurador	: Luiza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Des. Nilson Soares Castelo Branco
Revisor :Pedro Augusto Costa Guerra
Decisão:Não-Provimento. Unânime. 
Julgado

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente, declarou encerrada a sessão às 18 HORAS, do que para constar lavrei a presente ata, que depois lida e aprovada será assinada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente e por mim secretária Wilca Marques Ribeiro de Jesus, que a subscreverei.

Salvador – BA 28 de abril de 2022.

Diretora

 DES. 
Presidente