PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 04/05/2021 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.
Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.
A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

Ordem:	1
Processo:	8036486-32.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	DISNEIDE ALVIM DE SOUZA
           	JUIZ DE DIREITO DE ITUBERA VARA CRIMINAL
Advogado(s):	VINICIUS SILVA PINHEIRO (BA 41764)
Comarca:	Salvador
Julgamento:  Denegado

Ordem:	2
Processo:	8003431-56.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO
           	JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA, VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
Advogado(s):	CLARISSA DA SILVA PRADO (BA 48640)
LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO (BA 61353)
PABLO FILIPE NEVES PRADO (BA 49854)
PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO (BA 61839)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	3
Processo:	8006961-68.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	1ª VARA CRIME DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	4
Processo:	8007344-46.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	JOSE BONFIM SOBRINHO NETO
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA
Advogado(s):	JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223)
JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (BA 24241)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	5
Processo:	8006123-28.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	JUVENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	6
Processo:	8006753-84.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	CLEBER NUNES ANDRADE
           	Juiz de Direito de Salvador, 3ª Vara de Tóxicos
Advogado(s):	CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	7
Processo:	0000202-56.2019.8.05.0111 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	WELINGTON JESUS DA SILVA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	RAFAEL DA SILVA ROSA (BA 57086)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	8
Processo:	8007024-93.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
           	Juiz de Direito da 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA
Advogado(s):	NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (AL 14395)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	9
Processo:	8007270-89.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	1a Vara do Juri e Execuções Penais de Barreiras
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	10
Processo:	8009963-46.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	THIAGO MOREIRA DA SILVA NEVES
           	JUIZ DA VARA CRIMINAL DE NOVA SOURE
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	11
Processo:	8003220-20.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	ISMAEL LOPES DOS SANTOS
           	2a Vara Criminal da Comarca de Barreiras
Advogado(s):	VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	12
Processo:	8004751-44.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	EDUARDO DOS SANTOS SILVA
           	JUIZ DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DE BARREIRAS - BA
Advogado(s):	ANDRE LUIZ DE CARVALHO COITE (BA 42132)
BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510)
Comarca:	Salvador
Julgamento:  Denegado

Ordem:	13
Processo:	8008802-98.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	FABIO PIRES DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DE CAMAÇARI, 1º VARA CRIMINAL
Advogado(s):	CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104)
CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944)
Comarca:	Salvador
Julgamento:  Denegado

Ordem:	14
Processo:	8009121-66.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ANDERSON COELHO FERREIRA
           	1° VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado(s):	TATIANE GUIMARAES CHELLES (BA 56442)
YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA (BA 52159)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	15
Processo:	8008147-29.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	UELISSON ANDRADE SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO UNIFICADO DE 1ª GRAU
Advogado(s):	PAULO MARTINS SMITH (BA 21404)
TALES PITAGORAS MELO SANTOS (BA 61248)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	16
Processo:	8008689-47.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IBOTIRAMA-BA
Advogado(s):	FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS (BA 64640)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	17
Processo:	8023585-32.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	Ranulfo de Almeida
           	Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	18
Processo:	8004106-19.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUMADO - BA
Advogado(s):	EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815)
FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391)
ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344)
Comarca:	Salvador
Julgamento: APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO DR. FLÁVIO ALMEIDA, A RELATORA DESA. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES, PEDIU VISTA REGIMENTAL, AGUARDANDO OS DEMAIS DESEMBARGADORES PARA VOTAÇÃO.

Ordem:	19
Processo:	8005102-17.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ANDRE LUIZ REIS COUTINHO
           	JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Advogado(s):	ANDRE LUIZ REIS COUTINHO (BA 60247)
Comarca:	Salvador
Julgamento:  Prejudicado

Ordem:	20
Processo:	8006768-53.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	DERNIVAL BARRETO GAMA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE ITAMBÉ
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	21
Processo:	8006783-22.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ROBERIO DE SOUZA SANTOS
           	Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santa Maria da Vitória
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	22
Processo:	8007227-55.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO
           	Juiz de Direito de Ribeira do Pombal, Vara Criminal
Advogado(s):	EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO (BA 40920)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	23
Processo:	8008732-81.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCANO
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	24
Processo:	8008932-88.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA
           	JUIZ DE DIREITO DE IRECÊ, 1ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	IGOR DIAS LEITE (BA 64774)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concessão em parte

Ordem:	25
Processo:	8009104-30.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	JOÃO VITOR LIMA DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARACA DE ITAPARICA - BA
Advogado(s):	LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 62643)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	26
Processo:	8009133-80.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS
           	JUIZ DE DIREITO DE ITABUNA 2ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS (SE 5806)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	27
Processo:	8025334-84.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	DOUGLAS DOS SANTOS CERQUEIRA
           	JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	28
Processo:	8008227-90.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498)
ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	29
Processo:	8006616-05.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	Excelentissimo Sr. Dr. Juiz da Vara crime de Dias Davila -Ba
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	30
Processo:	8007683-05.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	NEWTON COSTA PIMENTA
           	1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus
Advogado(s):	ALOISIO FREIRE SANTOS (BA 39758)
JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (BA 10439)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concessão em parte

Ordem:	31
Processo:	8008722-37.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
Advogado(s):	HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	32
Processo:	8008725-89.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	EDMUNDO PIO DE ARAUJO
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
Advogado(s):	MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (BA 31495)
Comarca:	Salvador
Julgamento:  Prejudicado

Ordem:	33
Processo:	8002442-50.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCANO-BA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	34
Processo:	8004263-89.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	RAILAN NASCIMENTO SOUZA
           	10 Vara Crime da Comarca de Salvador
Advogado(s):	GEISIANE CARVALHO DOS SANTOS (BA 49927)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concessão em parte

Ordem:	35
Processo:	8037202-59.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	SIDNEY SOUZA MOTA
           	Juiz de Direito de Governador Mangabeira, Vara Criminal
Advogado(s):	SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	36
Processo:	8005835-80.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	IVAN MAGALHAES DE SOUZA JUNIOR
           	JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SALVADOR
Advogado(s):	JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740)
THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	37
Processo:	8007816-47.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	LEANDRO LUIZ DE SOUZA
           	JUIZ DE DIREITO DE CAMAÇARI, 1ª VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS
Advogado(s):	CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624)
JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concessão em parte

Ordem:	38
Processo:	8011283-34.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE GANDU-BA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado