PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 16/03/2021 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.
Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.
A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

Ordem:	1
Processo:	8003401-21.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	LAUDICEIA SANTOS DA CRUZ
           	1ª VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Advogado(s):	ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406)
HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	2
Processo:	8002936-12.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	RODOLFO BORGES BARBOSA DE SOUZA
           	Juízo da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Salvador
Advogado(s):	DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778)
IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	3
Processo:	8002173-11.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	MARLLUS ALMEIDA SANTOS
           	EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBAÍRA - BA
Advogado(s):	IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452)
JOAO VITOR MOURA DA COSTA (BA 53519)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	4
Processo:	8001202-26.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL
           	Juiz de Direito da 1ª Vara de Tóxicos de Feira de Santana
Advogado(s):	ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Extinção sem resolução do mérito

Ordem:	5
Processo:	8000272-08.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	MARCIA BORGES FARIA
Partes:	ECELVANDE PEREIRA DA SILVA
           	1ª Vara Criminal de Senhor do Bonfim
Advogado(s):	PAULO ANTONIO VILABOIM (BA 10979)
Comarca:	Salvador
Julgamento: O relator não proferiu ou não liberou o voto

Ordem:	6
Processo:	8000409-87.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	NESTO SALES DO NASCIMENTO
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO (BA 40920)
Comarca:	Salvador
Julgamento: O relator não proferiu ou não liberou o voto

Ordem:	7
Processo:	8032609-84.2020.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
           	JAILTON RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s):	PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	8
Processo:	8033880-31.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	GABRIELL SAMPAIO NEVES
           	EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Advogado(s):	GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	9
Processo:	8035974-49.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	JACKSON LIMA DA SILVA
           	2 VARA CRIMINAL DE PAULO AFONSO
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	10
Processo:	8003100-74.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	MANOLO STENIO MOREIRA LUZ
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Advogado(s):	MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289)
PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	11
Processo:	8033280-10.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	ELDER GABRIEL GOMES DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIME DE SALVADOR
Advogado(s):	LUCIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 52457)
MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992)
Comarca:	Salvador
Julgamento: O relator não proferiu ou não liberou o voto

Ordem:	12
Processo:	8001645-74.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
           	1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Feira de Santana/BA
Advogado(s):	ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700)
RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	13
Processo:	8001531-38.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	ZENON CARDOSO DE JESUS COELHO
           	JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
Advogado(s):	ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700)
RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	14
Processo:	8005003-61.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	MATEUS GOMES DA SILVA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido

Ordem:	15
Processo:	8036494-09.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI
           	JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DE AUDIÊNCIA E CUSTÓDIA
Advogado(s):	JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (BA 49839)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Não conhecido

Ordem:	16
Processo:	8000576-07.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	MARIA DA PAIXAO DE JESUS SOUZA
           	JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCANO
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	17
Processo:	8000970-14.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DE SIMÕES FILHO, 2ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	18
Processo:	8001291-49.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	ANDERSON LAERTE CHAGAS DA SILVA
           	JUIZ DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
Advogado(s):	LARISSA RAFAELA PINHEIRO SILVA (BA 63556)
LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (BA 34610)
REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (BA 36226)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	19
Processo:	8001753-06.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA
Advogado(s):	JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Extinção sem resolução do mérito

Ordem:	20
Processo:	8001696-85.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	EMERSON FIGUEIREDO SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DE IRECÊ, 1ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	21
Processo:	8026962-11.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	2ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho-BA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	22
Processo:	8000597-80.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	RODRIGO MENEZES DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	23
Processo:	8002593-16.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	ELIAS PEREIRA DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO UNIFICADO DE 1º GRAU
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	24
Processo:	8003890-58.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	SERGIO DE JESUS PINTO
           	Excelentissimo Sr. Dr. Juiz da Vara crime de Dias Davila -Ba
Advogado(s):	LEONARDO PEIXOTO NERY (BA 51593)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	25
Processo:	8036357-27.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	JEANDERSON RAMOS DOS SANTOS
           	JUIZ DA 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE AMELIA RODRIGUES
Advogado(s):	HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	26
Processo:	8002525-66.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	JORGE LIMA SANTANA
           	JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIME DE SALVADOR
Advogado(s):	JORGE LIMA SANTANA (BA 546)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	27
Processo:	8003067-84.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	JOSE RENATO DA SILVA SANTOS
           	Juiz de Direito de Pojuca, Vara Criminal
Advogado(s):	CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104)
CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	28
Processo:	8030155-34.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ADEMAR BATISTA DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ANDARAÍ - BAHIA
Advogado(s):	MARCUS VINICIUS ARAUJO DE AZEVEDO (BA 30456)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	29
Processo:	8033657-78.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	AILSON DOURADO DE QUEIROZ NETO
           	Juiz do Cartório dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e de Infância e Juventude de Amélia Rodrigues
Advogado(s):	JOCTA TRINDADE DE ANDRADE (BA 65502)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	30
Processo:	8036824-06.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	JOSENILDO DA CONCEICAO SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR - BA
Advogado(s):	ABRAHAO LINCOLN DA SILVA MONACO (BA 15606)
THYAGO SANTANA DE ANDRADE (BA 67678)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	31
Processo:	8037203-44.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES
           	Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro - Bahia
Advogado(s):	NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (BA 8876)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido em parte

Ordem:	32
Processo:	8000146-55.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ISAAC LIMA ARRUDA
           	JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA, 3ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SILVA (SP 41340)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	33
Processo:	8001109-63.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	VALDINEI DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DE TEIXEIRA DE FREITAS 2ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	CAMILA FIGARO NOBILE (SP 29528)
DIEGO VINICIUS DE SOUZA (SC 48565)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	34
Processo:	8036665-63.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU-BA
Advogado(s):	MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (BA 58010)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	35
Processo:	8001466-43.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO
           	JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA - VARA CRIMINAL
Advogado(s):	MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO (BA 38835)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	36
Processo:	8003107-66.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	JOABSON DE MENEZES LIMA
           	JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA - VARA CRIMINAL
Advogado(s):	IVO GOMES ARAUJO (BA 25361)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	37
Processo:	8001681-19.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	FABIO BATISTA DOS SANTOS
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido

Ordem:	38
Processo:	8001584-19.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido

Ordem:	39
Processo:	8034430-26.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ANTONIO JOSE ALVES REIS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA RIBEIRA DO POMBAL
Advogado(s):	ANTONIO JOSE COUTINHO DOS SANTOS (BA 61283)
LEONARDO VIEIRA FARIAS (BA 61442)
WAGNER CONCEICAO DE JESUS (BA 61293)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	40
Processo:	8037066-62.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ALEXSSANDRA DA SILVA OLIVEIRA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE POÇÕES
Advogado(s):	LEONARDO CRUZ DA SILVA (BA 59644)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	41
Processo:	8000203-73.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
           	JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ - BA
Advogado(s):	MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (BA 16761)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Extinção sem resolução do mérito

Ordem:	42
Processo:	8000754-53.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO, VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	43
Processo:	8003485-22.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	MANOEL BONFIM FRANCA DE JESUS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):	ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES (BA 49742)
FERNANDA SOUZA CARDOSO (BA 39711)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concessão em parte

Ordem:	44
Processo:	8000490-36.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	ADILSON DE JESUS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Advogado(s):	DANIEL WANDERLEY ESBERARD (BA 39669)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	45
Processo:	8035873-12.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	MAURICIO MONTINO MACAUBAS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UTINGA
Advogado(s):	MAURICIO MONTINO MACAUBAS (BA 64244)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	46
Processo:	8032108-33.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	ALAN DIAS DO NASCIMENTO
           	Juiz de Direito de Juazeiro Vara do Juri e Execuções Penais
Advogado(s):	LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO (PE 48453)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	47
Processo:	8033644-79.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	UELBIS SANTOS DE BRITO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA UAUÁ
Advogado(s):	ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA (BA 26126)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	48
Processo:	8001278-50.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	STEFESON ALVES REIS
           	JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO, 2ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	IURI THOMY DULTRA RODRIGUES (BA 52961)
VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR (BA 41184)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	49
Processo:	8034973-29.2020.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	MARCIA BORGES FARIA
Partes:	ADRIANO LEVE SACHINSKI
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA (SP 13167)
JOAO MARCOS VILELA LEITE (SP 37412)
LARISSA CARREGOSA DE CARVALHO SANTANA (BA 54872)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	50
Processo:	8022186-65.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	MARCOS SANTOS DE ALMEIDA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Advogado(s):	RONEY OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 54296)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	51
Processo:	8034011-06.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	FABIANO ROCHA SOUZA
           	JUIZ DE DIREITO DE ITANHÉM, VARA CRIMINAL
Advogado(s):	LARA NEVES (BA 40531)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	52
Processo:	8036953-11.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	DANIEL LIMA OLIVEIRA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE JOÃO DOURADO-BA
Advogado(s):	DANIEL LIMA OLIVEIRA (BA 41971)
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	53
Processo:	8000839-39.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	JAIR SILVA DA CRUZ
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAMIRIM
Advogado(s):	ALOISIO FREIRE SANTOS (BA 39758)
FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS (BA 22716)
JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (BA 10439)
MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870)
RAFAEL FONSECA TELES (BA 29116)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	54
Processo:	8036763-48.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	JOAO VICTOR BITTENCOURT TEIXEIRA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
Advogado(s):	FELIPE ANDRADE RIBEIRO (BA 48910)
MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Adiado

Ordem:	55
Processo:	8036313-08.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS
           	JUÍZO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA
Advogado(s):	HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (BA 57632)
LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Adiado

Ordem:	56
Processo:	8023772-40.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	RAFAEL SILVA SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITABUNA
Advogado(s):	EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466)
LUCAS AMORIM SILVEIRA (BA 45059)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Adiado

Ordem:	57
Processo:	8035985-78.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	DOUGLAS OLIVEIRA DE JESUS
           	Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais e Júri da Comarca de Teixeira de Freitas
Advogado(s):	LUCIANO PEREIRA BARBOSA (BA 23994)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	58
Processo:	8001910-76.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA
Advogado(s):	ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO (BA 55163)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	59
Processo:	8002572-40.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA - BA
Comarca:	Salvador
Julgamento:  Concedido

Ordem:	60
Processo:	8003011-51.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	MAURÍCIO DA SILVA SANTANA
           	EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	61
Processo:	8037051-93.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	CAIQUE SANTANA SILVA
           	2ª VARA DE TÓXICO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):	CAIQUE SANTANA SILVA (BA 59253)
RAILANE DOS SANTOS SANTOS (BA 59298)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	62
Processo:	8001842-29.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	RODRIGO SANTOS LINHARES
           	JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE EUNÁPOLIS
Advogado(s):	EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036)
JANAINA SILVA PANHOSSI (BA 38136)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	63
Processo:	8024178-61.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	GEORGE HENRIQUE DA CONCEICAO DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS
Advogado(s):	EDIMARIO TEIXEIRA LIMA (BA 58763)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	64
Processo:	8004904-77.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	VICTOR JOSE SILVA DE SENA
           	JUIZ DE DIREITO DE BARREIRAS, 2ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	VICTOR JOSE SILVA DE SENA (BA 62811)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	65
Processo:	8034407-80.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CONDEUBA
Advogado(s):	OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (BA 31880)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	66
Processo:	8036838-87.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	GIVALDO FERREIRA SANTOS
           	EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONDE
Advogado(s):	JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (BA 24540)
JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (BA 24970)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	67
Processo:	8000038-26.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	LEONARDO CRUZ DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO UNIFICADO DO 1º GRAU
Advogado(s):	LEONARDO CRUZ DA SILVA (BA 59644)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	68
Processo:	8000969-29.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	JOSE BONFIM SOBRINHO NETO
           	Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Senhor do Bonfim - BA
Advogado(s):	JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223)
JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (BA 24241)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	69
Processo:	8000993-57.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPARICA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	70
Processo:	8002283-10.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	MARCELO ROCHA FERREIRA
           	JUIZ DE DIREITO DE ITAPETINGA 1ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	MARCELO ROCHA FERREIRA (BA 23483)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	71
Processo:	8019214-25.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA
           	JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	72
Processo:	8003577-97.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	SILVESTRE PEREIRA DO NASCIMENTO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA
Advogado(s):	ALBERTO LUIS BISPO DO SACRAMENTO (BA 16801)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	73
Processo:	8001170-21.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	EWERTON KAIQUE PEREIRA DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IBICARAI
Advogado(s):	WELLINGTON RICARDO BRITO ASSUNCAO (BA 44294)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido