PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 20/07/2021 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.
Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.
A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

Ordem:	1
Processo:	0000590-21.2020.8.05.0176 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	MARCIA BORGES FARIA
Partes:	REGINALDO BORGES DOS SANTOS
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	LARISSA RAFAELA PINHEIRO SILVA (BA 63556)
LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (BA 34610)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Procedente em parte Por Unanimidade

Ordem:	2
Processo:	0002352-69.2017.8.05.0211 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHO
Partes:	SILVANO LUIZ APOLINARIO
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	FELIPE CAULA INFANTE GOMES (MG 13369)
MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG 57248)
PAULA CAULA INFANTE GOMES (MG 15115)
RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG 31485)
VANESSA PIMENTEL FONSECA (BA 37209)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Conhecido e não provido

Ordem:	3
Processo:	8014316-32.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	MAURICIO SANTOS LIMA
           	JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
Advogado(s):	EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO (BA 58253)
TICIANA PACHECO NERY (BA 52672)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	4
Processo:	8030366-70.2020.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
           	EDMILSON DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA
Advogado(s):	THIAGO DA CRUZ SILVA (BA 34556)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido em parte

Ordem:	5
Processo:	8015140-88.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	BRUNO ORNELAS DE JESUS
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	JOAO RICARDO NEGREDO MENDONCA JUNIOR (BA 49990)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.

Ordem:	6
Processo:	8017812-69.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	MICAEL SANTOS DE OLIVEIRA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido

Ordem:	7
Processo:	0000716-69.2017.8.05.0243 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	MARCELO DO NASCIMENTO
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	EDSON NOGUEIRA LEITE (BA 54814)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	8
Processo:	8009745-52.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	VINICIUS SILVA PINHEIRO
           	JUIZ DE DIREITO DE CORRENTINA, VARA CRIMINAL
Advogado(s):	VINICIUS SILVA PINHEIRO (BA 41764)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	9
Processo:	8015327-96.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	MARCIA BORGES FARIA
Partes:	MIQUEIAS DA SILVA RIBEIRO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME, EXECUÇÃO PENAL, JÚRI E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CANDEIAS-BA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado Por Unanimidade

Ordem:	10
Processo:	8015698-60.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
           	JUIZ DE DIREITO DE JAGUARARI VARA CRIMINAL
Advogado(s):	LUCIANO ALVES DE SA (BA 14546)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	11
Processo:	0001404-36.2014.8.05.0049 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	RONALDO ASCENDINO DE SOUZA JUNIOR
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	DERMIVAL ROSA MOREIRA (BA 34236)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido

Ordem:	12
Processo:	0005540-13.2017.8.05.0230 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHO
Partes:	ENEDINO MAMEDIO DAMACENA LOPES
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	ANTONIO GALILEU OLIVEIRA DE SAO BERNARDO (BA 8922)
ANTONIO GALILEU OLIVEIRA DE SAO BERNARDO (BA 8922)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido em parte

Ordem:	13
Processo:	8014847-21.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	Lavínia Bastos Lins
           	JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1ª VARA DE TÓXICOS
Advogado(s):	ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260)
ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	14
Processo:	8011633-22.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	Juiz de Direito de Macaúbas, Vara Criminal
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	15
Processo:	8005600-16.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	LUIZ CESAR SALLES
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIACHÃO DAS NEVES BAHIA
Advogado(s):	LUIZ CESAR SALLES (BA 55643)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	16
Processo:	8006915-79.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	JUVENILSON FERREIRA PEREIRA
           	JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):	LEONE LIMA CERQUEIRA (BA 66546)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	17
Processo:	8009083-54.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	JOABE CAMPOS DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DE MEDEIROS NETO, VARA CRIMINAL
Advogado(s):	LUIZ CARLOS MONFARDINI (BA 8591)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	18
Processo:	0004315-43.2012.8.05.0032 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	LUCAS OLIVEIRA SOUZA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	19
Processo:	8015197-09.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	MARIO CEZAR BISPO ALVES
           	Juiz de Direito de Salvador 13ª Vara Criminal
Advogado(s):	MARIO CEZAR BISPO ALVES (BA 45455)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	20
Processo:	8013955-15.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	MARCOS UILIAM MOREIRA DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERRA NOVA
Advogado(s):	ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498)
ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	21
Processo:	8010187-81.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	WANDERSON DE SOUZA VIEIRA
           	Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Porto Seguro/BA
Advogado(s):	ALAN SOUZA DA SILVA (BA 33618)
JUSSARA OLIVEIRA SOUZA (BA 36827)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Rejeitado

Ordem:	22
Processo:	8014682-71.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	MATEUS DA COSTA MEIRA
           	Juiz de Direito de Salvador, Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas
Advogado(s):	DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217)
MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952)
VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido - APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL DA ADVOGADA DRA. DOMINIQUE SILVA, O RELATOR DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA, FEZ A LEITURA DO VOTO PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM, ACOMPANHA A TURMA JULGADORA À UNANIMIDADE.

Ordem:	23
Processo:	8009475-91.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
Partes:	GABRIELA BORGES GOMES DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Advogado(s):	BRENNO CAVALCANTI ARAUJO BRANDAO (BA 37556)
GABRIELA BORGES GOMES DA SILVA (BA 69612)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Diverge do relator

Ordem:	24
Processo:	8014504-25.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	FABIO DOS SANTOS BATISTA
           	MM JUIZ DA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):	ALINE BATISTA MOSCOVITS (BA 32651)
LEVY MENEZES MOSCOVITS (BA 38480)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	25
Processo:	8034986-28.2020.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA
           	JUIZ DE DIREITO DA UNICA VARA CRIMINAL DE CORRENTINA
Advogado(s):	DIEGO CONCEICAO DA SILVA (BA 56974)
FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	26
Processo:	8015823-28.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	DANILO MAIA DE SANTANA
           	JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Advogado(s):	FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	27
Processo:	8020842-15.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHO
Partes:	ISAQUE ROCHA PITA COSTA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDOBAÇU-BA
Advogado(s):	ISAQUE ROCHA PITA COSTA (SP 28162)
MOISES ROCHA PITA COSTA (BA 55515)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido