PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Extraordinária que será realizada em 30/11/2021 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.
Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.
A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

Ordem:	1
Processo:	0000315-56.2020.8.05.0052 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	GENIVALDO ELIAS DO NASCIMENTO
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431)
NISSILEIDE SANTOS COSTA (BA 56411)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido em parte

Ordem:	2
Processo:	8000526-80.2020.8.05.0237 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	IGOR ROCHA BRANDAO
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (BA 37082)
DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790)
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA (BA 45307)
FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934)
GIANLUCA SA MANTUANO (BA 34064)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Após a sustentação oral do advogado Dr. Gianluca o Relator Des. pediu vista Regimental, aguardando os demais Desembargadores para votação.

Ordem:	3
Processo:	8033372-85.2020.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARAGOGIPE
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concessão em parte

Ordem:	4
Processo:	8029055-10.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA CRIME DA COMARCA DE IBICARAÍ/BA
Comarca:	Salvador
Julgamento:Denegado Por Maioria

Ordem:	5
Processo:	0501436-55.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	MARCIA BORGES FARIA
Partes:	André Barbosa Silva Neto
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca:	Salvador
Julgamento:Conhecido e não provido Por Unanimidade

Ordem:	6
Processo:	8027655-58.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	IGOR DOS SANTOS DIAS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ-BAHIA
Advogado(s):	IGOR DOS SANTOS DIAS (BA 66426)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	7
Processo:	8031277-48.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	Juiz de Direito de Barreiras 2ª Vara Criminal
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	8
Processo:	8034383-18.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	WASHINGTON ALVES DA VEIGA
           	DELEGADO DE POLÍCIA DA 2ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS - DHPP
Advogado(s):	SERGIO LUIS BITENCOURT DE SOUZA (BA 59186)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	9
Processo:	8026393-73.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	PEDRO FELIPE SILVA OLIVEIRA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido em parte

Ordem:	10
Processo:	8000194-36.2021.8.05.0122 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	LUCAS CHAVES DE OLIVEIRA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559)
FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA (SP 37807)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido em parte

Ordem:	11
Processo:	8028452-34.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE INHAMBUPE
Advogado(s):	ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	12
Processo:	8031026-30.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA
           	EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA
Advogado(s):	ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (BA 35870)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado Por Unanimidade

Ordem:	13
Processo:	0001198-27.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	ESTADO DA BAHIA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	BRUNO DE MELLO MATOS COSTA (DF 23780)
JOEL BATISTA GAMA NETO (BA 44567)
LUCIANO PIRES SILVA (BA 56932)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	14
Processo:	8000459-42.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	KAUAN KENNEDY LIMA MIRANDA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583)
ROBYSON LIMA RAMOS (BA 63362)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Improcedente

Ordem:	15
Processo:	8030505-85.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	YAGO BARBOSA SANTOS
           	. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E JÚRI DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS- BA
Advogado(s):	TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES (BA 29929)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	16
Processo:	8033263-37.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	DEIVSON DE SOUZA PIO
           	JUIZ DE DIREITO DE CATU, 1ª VARA CRIMINAL
Advogado(s):	BRUNO MACEDO DE SOUZA (BA 29527)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	17
Processo:	8034477-63.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ANDRE DA SILVA FERNANDES
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRADO
Advogado(s):	ANDRE DA SILVA FERNANDES (BA 44369)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	18
Processo:	8035060-48.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ROBERTO PEREIRA SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA
Advogado(s):	CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (BA 55596)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	19
Processo:	8035461-47.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	DANILO RODRIGUES PEREIRA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHORROCHÓ
Advogado(s):	DANILO RODRIGUES PEREIRA (BA 24405)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	20
Processo:	8036248-76.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DE ITAPARICA, VARA CRIMINAL
Advogado(s):	ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA 22536)
DIJALMA BOMFIM (BA 57240)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	21
Processo:	8037054-14.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ELIZEU DA SILVA
           	JUIZ DA VARA CRIMINAL DE MONTE SANTO
Advogado(s):	CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497)
MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM (PI 11288)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Após a sustentação oral do advogado Dr. Marcus Landim, o Relator Des. Ícaro Almeida Trindade, pediu vista regimental, aguardando os demais. Desembargadores para votação.

Ordem:	22
Processo:	8034368-49.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	MARCIA BORGES FARIA
Partes:	IGOR MATHEUS SOARES PIMENTA
           	. Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Chorrochó/BA
Advogado(s):	IGOR MATHEUS SOARES PIMENTA (PE 47709)
Comarca:	Salvador
Julgamento: ORDEM NÃO CONHECIDA À UNANIMIDADE.

Ordem:	23
Processo:	0001212-52.2013.8.05.0142 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	JOELSON TAVARES PEREIRA
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	LUIS FILLIPE REIS SILVA (SE 12937)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido

Ordem:	24
Processo:	0000493-46.2016.8.05.0213 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ALEX ROCHA BITENCOURT
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	TAIS OLIVEIRA MACEDO (BA 19318)
ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206)
TAIS OLIVEIRA MACEDO (BA 19318)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Recursos simultâneos

Ordem:	25
Processo:	0000823-26.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	ISAAC SOUZA DA CRUZ
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	LORENA PEREIRA FAGUNDES BROGLIATTO (BA 36366)
ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886)
WILLIANS ZAINA (BA 48844)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	26
Processo:	8020474-06.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	JULIANA SMERA DUARTE
           	JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SERRINHA
Advogado(s):	JULIANA SMERA DUARTE (BA 57347)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	27
Processo:	8035235-42.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	WILLIANA ESTRELA TORRES
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS-BA
Advogado(s):	LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO (PE 48453)
WILLIANA ESTRELA TORRES (PE 16197)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	28
Processo:	8036552-75.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	CAMILA SILVA SANTANA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE IRARA
Advogado(s):	THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	29
Processo:	8036601-19.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	LEANDRO DE JESUS SANTOS
           	1 Vara Crime de Itapetinga
Advogado(s):	BENNET COSTA SILVA (BA 55732)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Extinção sem resolução do mérito

Ordem:	30
Processo:	8030895-55.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	CLEARDO FREIRE RAMOS
           	EXMO JUIZ DA VARA CRIME DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Advogado(s):	GUILHERME BARBOSA DE MORAIS (BA 67507)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	31
Processo:	8032724-71.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	LUCAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE JUAZEIRO
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	32
Processo:	8032917-86.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ADRIANO OLIVEIRA SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAMBÉ-BA
Advogado(s):	DANIELLE TEIXEIRA DO AMARAL ROCHA (SP 40089)
PAULO DE OLIVEIRA LEITE (BA 53902)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concessão em parte

Ordem:	33
Processo:	8033057-23.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS
           	8 VARA CRIMINAL DE SALVADOR
Advogado(s):	ISIS KEIKO KATAOKA LIMA (BA 63893)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	34
Processo:	8033673-95.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	LEILTON SANTOS ANDRADE
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CURAÇA-BA
Advogado(s):	CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965)
DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982)
RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	35
Processo:	8037247-29.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	URSULA DE JESUS CAMERA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
Advogado(s):	URSULA DE JESUS CAMERA (BA 47036)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	36
Processo:	8037500-17.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	JOSE DE ARIMATEA LUCAS CALDAS
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES (BA 44244)
KERCIA NAIANI RODRIGUES SOBREIRA (BA 53980)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	37
Processo:	0000137-95.2011.8.05.0061 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes:	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
           	MARCELO SOUZA SANTOS
Advogado(s):	ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580)
ERDENSON GIACOMOSE REIS (BA 10515)
FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO (BA 36198)
NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado

Ordem:	38
Processo:	8029747-09.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	REGIANE FORTUNATO RAMOS
           	Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Curaça
Advogado(s):	REGIANE FORTUNATO RAMOS (BA 43315)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	39
Processo:	8030233-91.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	DARLEI OLIVEIRA SOUSA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANQUE NOVO
Advogado(s):	DELIO SANTANA ALVES (MG 15175)
RAFAEL ROCHA CALDEIRA (MG 18241)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	40
Processo:	8032177-31.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	ERNESTO DE SANTANA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DE MONTE SANTO, VARA CRIMINAL
Advogado(s):	ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976)
ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (BA 35262)
JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (BA 35136)
NILZA ROCHA DE ALMEIDA (BA 12869)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	41
Processo:	8033175-96.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	BRUNO SANTOS BARRETO
           	1ª VARA CRIME DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA
Advogado(s):	JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (BA 53159)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	42
Processo:	8033250-38.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE JAGUARARI BAHIA
Advogado(s):	LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO (PE 48453)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Adiado com pedido de vista pela Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães.

Ordem:	43
Processo:	8033765-73.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	EMERSON ARGOLO DOS SANTOS
           	EXMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado(s):	EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO (BA 28620)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	44
Processo:	8034111-24.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	THIAGO NASCIMENTO SILVA
           	Juiz de Direito de Santo Antônio de Jesus, 1ª Vara Criminal
Advogado(s):	LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO (BA 49932)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	45
Processo:	8035809-65.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	SIDINEI NAZARIO DA SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA-BA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	46
Processo:	0000327-64.2007.8.05.0072 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ESTADO DA BAHIA
           	NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA
Advogado(s):	NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186)
SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e não provido

Ordem:	47
Processo:	8028121-52.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI - BA
Advogado(s):	EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE (BA 39107)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	48
Processo:	8029543-62.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS
           	JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA
Advogado(s):	LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (BA 34610)
REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (BA 36226)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	49
Processo:	8032205-96.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	CLEISSON SANTOS DE SOUZA
           	JUIZ DA 1a VARA CRIMINAL DE EUCLIDES DA CUNHA/BA
Advogado(s):	JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409)
MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335)
ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	50
Processo:	8033459-07.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	Excelentissimo Juiz de Direito Plantonista
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	51
Processo:	8033772-65.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DE EUNÁPOLIS, 1ª VARA CRIMINAL
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	52
Processo:	8034052-36.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CRIME
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	53
Processo:	8034077-49.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Partes:	PEDRO HENRIQUE BRITO SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUAÍ
Advogado(s):	BRUNO HALLA DANEU (BA 23000)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	54
Processo:	8034193-55.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	FELIPE DE JESUS BRITO
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BA
Advogado(s):	FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA (BA 67149)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	55
Processo:	8034870-85.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	TACIANO ROGERIO RIOS DE SOUSA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAIRI
Advogado(s):	TACIANO ROGERIO RIOS DE SOUSA (BA 31589)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	56
Processo:	0000229-50.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	VALDIR DE SOUZA NASCIMENTO
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	CRISLENE RAVANI RODRIGUES (BA 23613)
ELIABE GOMES SANTOS (BA 50521)
JOILSON DE JESUS SANTOS NUNES (BA 44438)
MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA (BA 27674)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido em parte

Ordem:	57
Processo:	8036316-26.2021.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	RAISSA PAOLA MARCONDES
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca:	Salvador
Julgamento: Conhecido e provido

Ordem:	58
Processo:	0000200-57.2017.8.05.0111 APELAÇÃO CRIMINAL
Relator:	MARCIA BORGES FARIA
Partes:	EDVAN CAMPOS PASSOS
           	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):	AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO (BA 38000)
CAIO RODRIGUES SABAINI (BA 38189)
ROMULO ROCHA ALVES (BA 37058)
WALTER SERRA SABAINI (BA 8932)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Rejeitado Por Unanimidade

Ordem:	59
Processo:	8029273-38.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	MAHRATMA ALVES BEZERRA BARBOSA
           	JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Advogado(s):	PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	60
Processo:	8029508-05.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS TÓXICOS E ACIDENTES DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA
Advogado(s):	CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA (BA 52860)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	61
Processo:	8034894-16.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	HELDO ROCHA LAGO
           	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado(s):	HELDO ROCHA LAGO (BA 42806)
LUIZ CASTRO FREAZA FILHO (BA 61260)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	62
Processo:	8034599-76.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DE ARACI, VARA CRIMINAL
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	63
Processo:	8034379-78.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	ANETE OLIVEIRA GOMES
           	JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA
Advogado(s):	ANETE OLIVEIRA GOMES (BA 41435)
EDUARDO SILVA SANTOS (BA 32473)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Após a sustentação oral da Advogada Dra. Anete Gomes, o Relator Des. Pedro Augusto Costa Guerra, pediu vista Regimental, aguardando os demais Desembargadores para votação.

Ordem:	64
Processo:	8030898-10.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUMADO - BA
Advogado(s):	ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070)
Comarca:	Salvador
Julgamento:Não conhecido - Julgou-se pelo não conhecimento da Ordem, acompanha a Turma Julgadora à Unanimidade.

Ordem:	65
Processo:	8031537-28.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ALEF SILVA SANTOS
           	Juízo da Vara Criminal de Itapicuru
Advogado(s):	ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA (BA 65665)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	66
Processo:	8031539-95.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	1ª VARA CRIMINAL DE ALAGOINHAS
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	67
Processo:	8033198-42.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUMADO - BA
Advogado(s):	ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070)
EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815)
FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391)
ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Não conhecido

Ordem:	68
Processo:	8035169-62.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	KELLY JOHNSON BATISTA DOS REIS
           	JUIZ DE DIREITO DE ALAGOINHAS 2ª VARA CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA
Advogado(s):	CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ (BA 50862)
GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR (BA 38211)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado

Ordem:	69
Processo:	8037265-50.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES
Partes:	ROMARIO ASSUNCAO DOS SANTOS
           	JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E JÚRI DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS- BA
Advogado(s):	BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO (BA 49767)
Comarca:	Salvador
Julgamento:  Denegado

Ordem:	70
Processo:	8029127-94.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Comarca:	Salvador
Julgamento:Prejudicado

Ordem:	71
Processo:	8037559-05.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	GILDO LOPES PORTO JUNIOR
           	Dr. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):	GILDO LOPES PORTO JUNIOR (BA 21351)
NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (BA 61090)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Denegado

Ordem:	72
Processo:	8037291-48.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	MOACYR PITTA LIMA FILHO
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO UNIFICADO DE 1º GRAU
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	73
Processo:	8030428-76.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
           	JUIZ DE DIREITO DE GUANAMBI, 1ª VARA CRIMINAL
Comarca:	Salvador
Julgamento: Concedido

Ordem:	74
Processo:	8035155-78.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator:	ICARO ALMEIDA MATOS
Partes:	RONALDO RAMOS DOS SANTOS
           	1 VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):	NARLON AVELINO MATOS SANTOS (BA 65143)
Comarca:	Salvador
Julgamento: Prejudicado