Agência de Notícias

O XVI Fonavid, Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, teve início na segunda-feira (2), em Salvador, onde magistrados de todo o Brasil estão reunidos até sexta (6) em um dos principais seminários do Judiciário nacional sobre o assunto. O tema desta edição é “Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres”.  

A abertura ocorreu no Hotel Mercure, no Rio Vermelho, onde se realizarão as palestras, os painéis e as oficinas até o penúltimo dia do evento. O último terá como sede o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que apoia a realização por meio da Coordenadoria da Mulher e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA).  

Acesse a programação completa.  

O Fonavid proporciona o aprimoramento do sistema de justiça na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial no que se refere à participação de magistrados na implementação de políticas públicas e na qualidade do acesso à justiça.  As discussões e a formulação de ações são fundamentais para avançar na proteção das mulheres e na promoção da justiça em casos de violência doméstica.  

A Desembargadora Nágila Brito, que preside a Coordenadoria da Mulher do TJBA, detalha o que acontecerá ao longo da semana. “O Fonavid é um fórum nacional que reúne juízes e desembargadores para discutir os temas novos, porque a Lei da Maria da Penha tem muitas alterações; e os problemas, também, têm surgido. É uma semana de discussão e, ao final, nós vamos ter enunciados que vão orientar a prática da jurisdição em cada comarca desse imenso Brasil. Aqui estão juízes que trabalham com a matéria de todos os 26 estados e do Distrito Federal”, afirmou a magistrada que representou a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, na solenidade de abertura.  

Além dela, compuseram a Mesa de Honra a Presidente do Fonavid e Juíza do TJSP, Teresa Cristina Cabral Santana; a Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo; a Juíza-Ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Martins de Carvalho; a Promotora de Justiça do MPBA, Sara Gama Sampaio; a Defensora Pública Eveline Portela; e a Superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista.  

“Toda a construção feita pelo Fonavid interfere na forma como se aplica a justiça, como se aplica a Lei Maria da Penha. Nós precisamos estar em constante formação e essa formação é necessária para que as violências sejam diminuídas”, diz a Juíza Teresa Cristina Cabral Santana, Presidente do Fonavid.  

Os 15 encontros anteriores do Fonavid resultaram em 74 enunciados, que visam orientar os procedimentos de magistrados e servidores que trabalham com os casos de violência doméstica no Brasil.  

COJUM – Nesta semana, o TJBA é palco para a realização do IV Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum). A abertura, que contou com a presença da Presidente da Coordenadoria da Mulher do Judiciário baiano, Desembargadora Nágila Brito, ocorreu na segunda-feira (2), no Tribunal Pleno. O evento visa partilhar experiências e fortalecer a voz das mulheres na luta pela igualdade de gênero.    

A Presidente do Cojum, Desembargadora do Tribunal Regional de Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Tânia Reckziegel, falou sobre o papel das Ouvidorias. “É um relevante local de acolhimento e de orientação para mulheres que estejam sofrendo de violência de gênero, de qualquer tipo”, realçou.   

Na oportunidade, a magistrada recebeu das mãos do Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani. A Coordenadora da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito, também foi condecorada na ocasião. Ela recebeu uma medalha entregue pela Presidente da Rede de Estudos Jurídicos Femininos (Redefem), Rosane Porto.    

A programação segue até o dia 5 de dezembro com palestras, discussões e visitas à Casa da Mulher Brasileira e à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).   

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