Agência de Notícias

Entre os dias 15 e 19 de agosto, ocorre mais uma edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Iniciando o cronograma de atividades previstas para o período, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), promove uma live sobre a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.  

O bate-papo ocorre no dia 15 de agosto, às 17h, e será transmitido no canal do PJBA no YouTube. Participam das discussões, a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher; o Desembargador Mário Albiani Júnior, Diretor-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp); e a Juíza Domitila Manssur, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.  

Ação lançada em junho de 2022 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha incentiva a denúncia sigilosa, a fim de reduzir casos de feminicídio no país. A Mesa Diretora do PJBA reconhece a importância do enfrentamento permanente à violência contra a mulher e apoia a campanha nacional. 

Na Bahia, a Lei nº 14.353 de 10 de agosto de 2021 regulamenta o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Para realizar a denúncia silenciosa, basta que a pessoa desenhe um “X” na palma da mão, preferencialmente com batom ou caneta vermelha, e mostre nos estabelecimentos que aderem à campanha. São eles: farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados.   

O atendente procede à coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, liga imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar) para reportar a situação. Quando possível, a vítima é acolhida e conduzida a um espaço reservado dentro do estabelecimento.   

Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. Vale ressaltar que não só a vítima, como qualquer pessoa que esteja ciente de um caso de violência doméstica pode denunciar.  

A Coordenadoria da Mulher ressalta a disponibilidade dos seguintes canais para denúncia de crimes contra a mulher e violência doméstica:  

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180  
Polícia Militar – Ligue 190  
Defensoria Pública – Ligue 129  
Coordenadoria da Mulher do PJBA – (71) 3372-1895  
E-mail: coordenadoriamulher@tjba.jus.br  

Para acessar o número das Varas de Violência Doméstica da Bahia, clique aqui 

Descrição da imagem: ilustrativa – card amarelo, com um X vermelho, contendo informações sobre a live da “Campanha Sinal Vermelho” [fim da descrição].

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