A SETIM, por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Sistemas Judiciais (CSJUD), desenvolveu no m\u00eas de novembro o Sistema NAC, uma ferramenta projetada para garantir o cumprimento integral da Resolu\u00e7\u00e3o 339\/2020 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que determina a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento adequado do Cadastro Nacional de A\u00e7\u00f5es Coletivas (Cacol). A iniciativa responde \u00e0 necessidade de estabelecer um fluxo confi\u00e1vel, padronizado e integrado nacionalmente para o registro, o acompanhamento e a divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es coletivas, processos que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos e que impactam diretamente grandes grupos sociais.<\/p>\n\n\n\n
Com o novo Sistema NAC, o TJBA passa a contar com uma solu\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do CNJ, garantindo: envio cont\u00ednuo e preciso de dados ao Cadastro Nacional de A\u00e7\u00f5es Coletivas; Padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es registradas pelas unidades judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Desenvolvida para atender \u00e0s necessidades do N\u00facleo de Gerenciamento de Precedentes e A\u00e7\u00f5es Coletivas (NUGEPNAC), a plataforma oferece um ambiente robusto, organizado e com maior capacidade de rastreabilidade.
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Avan\u00e7o institucional e fortalecimento da tutela coletiva<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A SETIM, por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Sistemas Judiciais (CSJUD), desenvolveu no m\u00eas de novembro o Sistema NAC, uma ferramenta projetada para garantir o cumprimento integral da Resolu\u00e7\u00e3o 339\/2020 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que determina a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento adequado do Cadastro Nacional de A\u00e7\u00f5es Coletivas (Cacol).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1447,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1439","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"featured_image_src":"https:\/\/www.tjba.jus.br\/portaldatecnologia\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/36990701_2130630276964422_8862367477141602304_o-1-1.jpg","author_info":{"display_name":"REBECA OLIVEIRA DE JESUS","author_link":"https:\/\/www.tjba.jus.br\/portaldatecnologia\/author\/rodjesus\/"},"yoast_head":"\n
As a\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o de direitos que atingem amplos segmentos da sociedade, como nas \u00e1reas de consumo, sa\u00fade, meio ambiente e urbanismo. O novo Sistema NAC aprimora a capacidade do Tribunal de acompanhar e gerir esses processos, ampliando a efetividade das decis\u00f5es judiciais e fortalecendo a tutela dos direitos coletivos e difusos.<\/p>\n\n\n\n