A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (SETIM), por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Sistemas Judiciais (CSJUD), desenvolveu um fluxo no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJE) para a Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias (CRSF) do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA). A iniciativa visa modernizar e agilizar o tr\u00e2mite de processos que envolvem conflitos fundi\u00e1rios, a\u00e7\u00f5es de despejo, remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada ou reintegra\u00e7\u00e3o de posse, especialmente aquelas de car\u00e1ter coletivo e que envolvem popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o recebimento desses processos era realizado de forma manual pelo Sistema de Gest\u00e3o Administrativa (SIGA), exigindo a digitaliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e um tr\u00e2mite burocr\u00e1tico mais demorado. Com a implementa\u00e7\u00e3o do novo fluxo no PJE, as unidades judiciais podem encaminhar diretamente os processos para a CRSF, sem a necessidade de uso do SIGA. Al\u00e9m de simplificar o procedimento, a medida garante maior seguran\u00e7a, rastreabilidade e efici\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n\n\n\n
A CRSF foi criada em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na ADPF 828\/DF, que determinou a institui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es nos Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais para atuar como inst\u00e2ncias administrativas de media\u00e7\u00e3o e autocomposi\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de despejo, remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada ou reintegra\u00e7\u00e3o de posse, especialmente aquelas de car\u00e1ter coletivo e que envolvem popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o fluxo ser\u00e1 utilizado em car\u00e1ter piloto por tr\u00eas unidades judiciais selecionadas pela CRSF. Ap\u00f3s um per\u00edodo de um m\u00eas, a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 expandida para todas as unidades do primeiro grau do TJBA, permitindo que qualquer magistrado remeta processos para a CRSF diretamente pelo PJE.<\/p>\n\n\n\n
Com essa inova\u00e7\u00e3o, a SETIM refor\u00e7a seu compromisso com a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas judiciais, proporcionando mais celeridade, transpar\u00eancia e acessibilidade no tratamento de processos fundi\u00e1rios no TJBA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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