{"id":437,"date":"2025-10-14T09:25:08","date_gmt":"2025-10-14T12:25:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tjba.jus.br\/portaldeacessibilidade\/?page_id=437"},"modified":"2026-04-13T10:43:49","modified_gmt":"2026-04-13T13:43:49","slug":"planos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjba.jus.br\/portaldeacessibilidade\/planos\/","title":{"rendered":"Planos"},"content":{"rendered":"\n

Os Planos Diretores de Acessibilidade do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA) constituem os instrumentos fundamentais de planejamento estrat\u00e9gico e operacional voltados \u00e0 garantia de direitos fundamentais no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio<\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup>. Estes documentos, elaborados pela Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e Inclus\u00e3o (CPAI) com o suporte t\u00e9cnico do N\u00facleo de Acessibilidade e Inclus\u00e3o (NAI), estabelecem diretrizes normativas para a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente judici\u00e1rio plenamente acess\u00edvel a magistrados, servidores, colaboradores e cidad\u00e3os<\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup>. Ao definir objetivos claros em \u00e1reas como infraestrutura, tecnologia e atendimento, os planos servem como guias essenciais para a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras que impedem a autonomia e a dignidade das pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, assegurando que o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a seja efetivamente universal e equitativo<\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

A refer\u00eancia central dessas iniciativas \u00e9 o cumprimento rigoroso da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 401\/2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que estabelece as diretrizes nacionais para a pol\u00edtica de acessibilidade nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e a Resolu\u00e7\u00e3o 13\/2023, que instituiu a pol\u00edtica institucional de acessibilidade e inclus\u00e3o do TJBA. Al\u00e9m do aspecto puramente normativo, os planos refletem o compromisso do TJBA com a Agenda 2030 da ONU, especificamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) relacionados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e ao fortalecimento de institui\u00e7\u00f5es eficazes. Atrav\u00e9s de uma governan\u00e7a baseada na transpar\u00eancia e na melhoria cont\u00ednua, o tribunal busca n\u00e3o apenas cumprir metas legais, mas transformar a cultura organizacional para que a inclus\u00e3o seja reconhecida como um valor transversal e inalien\u00e1vel em todas as esferas de atua\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a baiana.<\/p>\n\n\n\n

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PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE E INCLUS\u00c3O 2026<\/strong><\/p>\n\t\t\t

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PDAI 2026<\/a><\/strong>: O Plano Diretor de Acessibilidade e Inclus\u00e3o (PDAI) do exerc\u00edcio de 2026 representa o est\u00e1gio de maturidade estrat\u00e9gica do TJBA, estruturando-se em cinco dimens\u00f5es fundamentais: Gest\u00e3o, Servi\u00e7os, Comunicacional, Tecnol\u00f3gica e Arquitet\u00f4nica\/Urban\u00edstica. Este documento abandona o car\u00e1ter meramente descritivo para tornar-se um instrumento rigoroso de cobran\u00e7a de resultados, amparado na metodologia PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir) para garantir a melhoria cont\u00ednua e a corre\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de desvios. Com um investimento estimado em R$ 923.000,00, o plano de 2026 prioriza a conclus\u00e3o de pend\u00eancias tecnol\u00f3gicas, como a acessibilidade plena nos sistemas PJe e Projudi, e a amplia\u00e7\u00e3o do letramento anticapacitista de magistrados e servidores. A governan\u00e7a \u00e9 refor\u00e7ada por auditorias internas trimestrais e pela produ\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Sint\u00e9tico de Acessibilidade (RSA), que validam se os recursos or\u00e7ament\u00e1rios est\u00e3o efetivamente resultando em melhorias tang\u00edveis na percep\u00e7\u00e3o e no atendimento ao usu\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o da nomenclatura de “Plano Diretor Anual” (PDA) para “Plano Diretor de Acessibilidade e Inclus\u00e3o” (PDAI) simboliza um avan\u00e7o institucional profundo na vis\u00e3o do Tribunal. Ao incorporar explicitamente o termo “Inclus\u00e3o”, o TJBA sinaliza que sua pol\u00edtica superou a barreira do acesso meramente f\u00edsico ou arquitet\u00f4nico para focar no pertencimento e no protagonismo das pessoas com defici\u00eancia em todas as esferas judici\u00e1rias. Essa mudan\u00e7a reflete a compreens\u00e3o de que a acessibilidade \u00e9 um valor em movimento e que a inclus\u00e3o plena exige uma transforma\u00e7\u00e3o cultural e normativa, consolidando o tribunal na vanguarda do Judici\u00e1rio brasileiro ao tratar a diversidade como uma riqueza institucional e o atendimento inclusivo como um direito inalien\u00e1vel.<\/p>\n\n<\/div>\n\t\t<\/div>\n<\/div>\n\n

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PLANO DIRETOR BI\u00caNIO 2024\/2025<\/strong><\/p>\n\t\t\t

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PDA – 2024\/2025<\/a><\/strong>: O Plano Diretor (PDA) 2024\/2025 atuou como a pedra angular para a estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de acessibilidade do TJBA, focando em sete macro\u00e1reas priorit\u00e1rias: reestrutura\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, f\u00edsica e revis\u00f5es nos aspectos institucionais, comunicacionais, de conhecimento, desempenho e tecnologia. Este ciclo foi marcado pela cria\u00e7\u00e3o de alicerces fundamentais, como o estabelecimento da cadeia de valor da CPAI, a proposta de reforma regimental para o NAI e o in\u00edcio de projetos robustos como o “Al\u00e9m das Barreiras” para adequa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de f\u00f3runs.
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