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SUMMARY:Semana da Justiça pela Paz em Casa
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SUMMARY:Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais
DESCRIPTION:Semana de Sentenças e Baixas Processuais do dia 20 a 25 de novembro \n  \nO Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove\, com apoio das Corregedorias (Geral e do interior)\, a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. O foco da ação\, realizada de 20 a 25 de novembro\, é o cumprimento das Metas Nacionais de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ato Normativo Conjunto n. 38 dispõe sobre a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. Assinam o documento\, além do Presidente do TJBA\, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco\, o Corregedor-Geral\, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano\, e o Corregedor das Comarcas do Interior\, Desembargador Jatahy Júnior.Durante a Semana\, cabe aos juízes titulares\, auxiliares ou substitutos julgar\, exclusivamente\, os processos referentes à Meta 2 do CNJ\, e\, além disso\, promover a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos.Ficam suspensos\, excepcionalmente\, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau\, juizados especiais e turmas recursais\, entre os dias 20 e 25 de novembro de 2023\, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial. Para acessar o Ato Normativo Conjunto n.38\, clique aqui.
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