2024-09-16 Semana de Sentenças e Baixas – 16 a 20 de setembro Semana de Sentenças e Baixas – 16 a 20 de setembro 16/09/24 - 20/09/24 Semana de Sentenças e Baixas – 16 a 20 de setembro https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-define-datas-para-as-semanas-de-sentencas-e-baixas-as-de-saneamento-de-dados-e-as-estaduais-de-conciliacao/