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Semana Estadual de Conciliação
23/10/23 - 01/11/23
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Programa Movimento pela Conciliação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e adota providências
com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação e da resolução pacífica de conflitos.
Semana Estadual de Conciliação prevista para o período de 23 de outubro a 1º de novembro, seguida da Semana Nacional de Conciliação nos dias 6 a 10 de novembro de 2023.