Nesta quinta-feira (20/06), às 11h, 24 Prefeitos de municípios baianos se reunirão na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, para oficializar a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) da Corte baiana. Essa iniciativa visa facilitar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho e melhorar a qualidade dos serviços digitais nesses municípios.  

A integração dos PIDs repercute na democratização do acesso à justiça, visto que audiências e atos processuais podem ser realizados 100% on-line. Isso elimina a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados para outras comarcas e torna o acompanhamento processual e a execução de atos judiciais mais eficientes.   

Criados para fornecer serviços judiciários à população em vulnerabilidade digital, especialmente em áreas sem sede do Poder Judiciário, os Pontos de Inclusão Digital são qualquer sala/espaço equipada para realizar atos processuais via videoconferência, como depoimentos e atendimentos pelo Balcão Virtual.  

Em maio, a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o Presidente do TRT-5, Desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, reuniram-se para articular essa adesão, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e o Decreto Judiciário TJBA nº 593/2022. Tal iniciativa, também, visa elevar os PIDs dos municípios parceiros do Nível 0 para o Nível 1, conforme a Resolução do CNJ, que exige o atendimento virtual de, pelo menos, dois ramos do Poder Judiciário.  

Confira a lista dos Prefeitos que participarão da cerimônia no dia 20/06   
   
Entenda o fluxo da parceria entre o TJBA, as Prefeituras e o TRT-5  

O TJBA realiza parcerias com as Prefeituras, disponibiliza sistemas para acesso aos serviços judiciários, treina os servidores municipais envolvidos com a execução do programa e avalia a implementação do serviço.  

As Prefeituras disponibilizam espaços físicos e servidores municipais para atuarem no programa, com treinamento fornecido pelo TJBA. O TRT-5, por sua vez, disponibiliza serviços e comodidades via internet e se encarrega, também, de treinar os servidores municipais.   

Essa iniciativa está alinhada com o Programa Justiça Para Todos e com a Meta nº 16.3 da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir a igualdade de acesso à justiça. A implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos municípios que não possuem sede é realizada por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia (UPB), as Prefeituras e demais instituições de interesse da Justiça.   

Saiba mais sobre adesão aos PIDs nos municípios com o Programa Justiça Para Todos , na qual a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), ambas do TJBA, estão envolvidas.   

A DPG está à disposição para prestar informações específicas e esclarecimentos adicionais pelos contatos: (71) 3372-9620 / diretoria1grau@tjba.jus.br. 

Descrição da imagem: ilustrativa com o título “Ponto de Inclusão Digital”, com as marcas do TJBA e do CNJ [fim da descrição]. 

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