TJBA participa do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da 2ª Vice-Presidência e da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, participou do VI Encontro Nacional sobre “Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes”, que aconteceu em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos últimos dias 9 e 10 de setembro.

Precedentes qualificados são enunciados que resumem a jurisprudência dominante do Tribunal. Nesse sentido, o VI Encontro Nacional objetivou estabelecer a cooperação entre os Tribunais e os Órgãos do Poder Judiciário, a fim de fortalecer a cultura de precedentes. Para o Desembargador do TJBA e Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas – Antonio Adonias Aguiar Bastos –, o evento foi importante, porque “havia representantes da magistratura estadual, federal e trabalhista de comissões de precedentes e ações coletivas. A boa aplicação dos precedentes qualificados visa à uniformização dos julgamentos, à maior segurança jurídica e à maior celeridade no julgamento das demandas”.

Outra finalidade do evento é difundir o conhecimento sobre o sistema de precedentes nos tribunais, permitindo o aperfeiçoamento das técnicas na sua aplicação, além de disseminar e compartilhar conhecimentos para implementar e fortalecer a cultura de precedentes no sistema processual brasileiro. Para a Juíza do TJBA, Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, o encontro “oferece ao TJBA a oportunidade de aperfeiçoar suas práticas e alinhar-se às mais elevadas diretrizes nacionais. A interação e o intercâmbio de experiências enobrecem nossa atuação, sempre em prol da contínua excelência e do aprimoramento da justiça”, garantiu a Magistrada do TJBA.

Por parte do TJBA, também estavam presentes a Diretora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima; e o Assessor da 2ª Vice- Presidência, Tácio Goes Gama.  

Tal evento foi uma realização conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TST, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Na abertura do seminário, o Presidente do TST, Ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que, em 2023, o Poder Judiciário recebeu 35 milhões de processos novos, 9,4% a mais que no ano anterior e maior número da série histórica de quase 20 anos.