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Tribunal de Justiça da Bahia 201908131750-1.0.23 - 04
Selo Digital
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A T E N Ç Ã O

SELOS DE AUTENTICIDADE ELETRÔNICO


OS PEDIDOS DE SELOS DE AUTENTICIDADE ELETRÔNICO, EM QUALQUER CASO, SERÃO ATENDIDOS A PARTIR DE 20/03/2019, DE MODO AUTOMÁTICO, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO DO CARTÓRIO E APROVAÇÃO DA COARC.

O RECEBIMENTO DO PEDIDO APÓS O PAGAMENTO DO DAJE, EM QUALQUER CASO, SERÁ AUTOMÁTICO DE MODO QUE OS SELOS INTEGREM O ESTOQUE.

ATÉ 31/08/2019 OCORRERÁ A TRANSIÇÃO DOS SELOS AUTOADESIVOS PARA SELOS ELETRÔNICOS, QUANDO A PARTIR DE 02/09/2019 TODOS OS CARTÓRIOS QUE UTILIZAM ATUALMENTE SELOS AUTOADESIVOS DEVERÃO USAR PARA TODOS OS ATOS DE BALCÃO O SELO ELETRÔNICO, CONFORME ATO CONJUNTO Nº 9, DE 18/06/2019, REPUBLICADO EM 19/06/2019, NO DJE, PG 5.