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Tribunal de Justiça da Bahia Versão: 17.07.24 - 02
Selo Digital
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971.
Fone: (71) 3372-5686/5689.
Informações sobre Selo Digital

A T E N Ç Ã O

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 434/2016

PROCEDIMENTOS DE PEDIDO E COBRANÇA
DOS SELOS DE AUTENTICIDADE AUTOADESIVO E DIGITAL


OS PEDIDOS DE SELOS, EM QUALQUER CASO, SERÃO ATENDIDOS A PARTIR DE AGORA, CONSIDERANDO O CONSUMO MÉDIO BIMESTRAL, OU SEJA, A SOMA DOS ÚLTIMOS DOIS MESES E A MÉDIA TAMBÉM SERÁ CONSIDERADA BIMESTRAL. A SOLICITAÇÃO AINDA DEVERÁ SER FEITA PELO CARTÓRIO QUANDO O ESTOQUE ATINGIR 50% (CINQUENTA PORCENTO) DA MÉDIA BIMESTRAL DO REFERIDO CONSUMO.

EM BREVE IMPLANTAREMOS O PEDIDO AUTOMÁTICO (FUTURAMENTE INFORMAREMOS A DATA DE IMPLANTAÇÃO DESTA FUNCIONALIDADE), ELIMINANDO OS "ATRASOS" ALEGADOS POR ALGUNS CARTÓRIOS, COM ESTOQUE SUFICIENTE PARA DOIS MESES DE USO. COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA A TODOS OS CARTÓRIOS COM AS NOVAS REGRAS.

OS CARTÓRIOS DEVERÃO, EM QUALQUER PEDIDO EFETUADO, QUANDO DO RECEBIMENTO, INFORMAR, NO SELO DIGITAL, ESTA CONDIÇÃO, PARA QUE OS SELOS INTEGREM O ESTOQUE E POSSAM SER UTILIZADOS DE FORMA EFETIVA.

CONFORME O DECRETO JUDICIÁRIO Nº 434/2016, DESDE O DIA 14/06/2016, OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS COM DELEGATÁRIOS E SERVIDORES SUBSTITUTOS DO ESTADO DA BAHIA DEVERÃO EFETUAR OS PEDIDOS DE SELOS AUTOADESIVOS E DIGITAIS DIRETAMENTE NO SISTEMA SELO DIGITAL.

PARA LIBERAÇÃO DOS PEDIDOS EFETUADOS PELO CARTÓRIO, CONFORME O TIPO DE SELO, APÓS A APROVAÇÃO DA COARC, O CARTÓRIO COM DELEGATÁRIO DEVERÁ CONSULTAR O PEDIDO EM "CARREGAR PEDIDOS" NA TELA INICIAL DO SISTEMA, IMPRIMIR E PAGAR O DAJE RESPECTIVO AO PEDIDO APROVADO.


Para mais informações, ligue para (71) 3372-1613 / 1623 / 1888 / 1889 / 1890