Semana Estadual de Conciliação
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o Programa Movimento pela Conciliação, no âmbito do […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o Programa Movimento pela Conciliação, no âmbito do […]
Iniciativa que tem como objetivo impulsionar os processos de interdição e curatela, por meio da realização de avaliações periciais para aferição de incapacidade, auxiliando as unidades judiciárias que não dispõem de especialistas para atuar nas demandas locais.
Semana de Sentenças e Baixas Processuais do dia 20 a 25 de novembro O Tribunal de Justiça da Bahia […]