Um dos temas que será debatido na 28ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que começa hoje à noite em Mata de São João, é o Projeto de Lei nº 16/2007, relativo à uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

Veja aqui a íntegra do Projeto de Lei.

O Fórum vai contar com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores de vários Estados, além de renomados juristas da mais alta relevância para o judiciário brasileiro.

O presidente do Fonaje, o desembargador Marco Aurélio Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, visitou ontem a presidente Telma Britto e agradeceu a cordialidade do Tribunal de Justiça em receber o Fórum na Bahia.

Ressaltou, também, a necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.


Texto: Ascom TJBA