Ministra exalta importância dos Juizados Especiais no encerramento do Fonaje



Depois de três dias de intenso trabalho, a 28 edição do Fórum Nacional de Juízados Especiais (FONAJE), chegou ao fim nesta sexta-feira, 26, no município de Mata de São João, região metropolitana de Salvador, com palestra da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mesa foi formada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti; pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos; desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (SC), presidente do Fórum Nacional de Juízes Especiais e pelo presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais, desembargador José Fernandes Filho.

Bastante aplaudida, a corregedora do CNJ iniciou seu discurso afirmando que Juizados Especiais são o que há de melhor no Poder Judiciário. "Os senhores trabalham no que há de melhor na Justiça. Uma Justiça que resolve, na qual a população confia. Vocês não são apenas dos Juizados Especiais, vocês são Especiais. É por isso que o CNJ tem o maior interesse em acompanhar de perto as atividades dos juizados", disse a corregedora, acrescentando que os tribunais de Justiça, devem ter muito cautela ao indicar juízes para atuarem nos Juizados Especiais.

"Tem que ser um juíz vocacionado. O trabalho de conciliação exige um juiz que tenha um adequado senso psicológico; é um trabalho que exige uma psicologia, um bom trato com as partes envolvidas. Ou seja, os juizados especiais devem ser ocupados por juízes especiais", alertou.

Eliana Calmon informou aos juízes que está trabalhando para evitar a aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que insere entre as atribuições dos Juizados Especiais a solução dos conflitos da área de família, que segundo ela, além de complexas, nada tem a ver com o objeto de trabalho dos Juizados Especiais. "São problemas dramáticos e desgastantes para todas as partes envolvidas. Essas questões devem permanecer onde estão nas varas de Família. Tudo farei para adiar essa mudança".

A preocupação da ministra é a mesma manifestada pelo juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, de que a simplicidade e informalidade dos Juizados Especiais são fatores que atraem os cidadãos, sobretudo os mais carentes, a recorrer à Justiça para solucionar os seus conflitos de forma célere e resolutiva. Eliana Calmon afirmou ainda ser equivocada a visão de que a Corregedoria do CNJ é um órgão destinado a punir magistrados. Segundo ela, a Corregedoria é um espaço ao qual os magistrados devem recorrer para resolver suas dificuldades. "Somos um ponto de apoio. Não vejo a Corregedoria com um tridente na mão", declarou.

Ao final da palestra, Eliana Calmon foi homenageada pelo presidente do FONAJE e coordenador Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina, desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi com uma placa, honraria prevista no estatuto da entidade e que é concedida àqueles que se destacam por sua relevante atuação em prol da magistratura.


Texto: Carolina Felippi