A 28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais (Fonaje), que acontece pela primeira vez na Bahia, de 24 a 26 de novembro, no município de Mata de São João reunirá centenas de magistrados, incluindo desembargadores e juízes de todos os Estados da Federação. Entre os palestrantes, destaque para a ministra Eliana Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Sidnei Beneti, além do desembargador José Fernandes Filho TJ-MG e do advogado e professor João Geraldo Piquet Carneiro, autor do projeto de lei que deu origem aos Juizados de Pequenas Causas, embrião dos Juizados Especiais atuais.

Os Juizados Especiais, após 15 anos de criados, consolidam-se cada vez mais como um importante serviço prestado pela Justiça. Nasceram para resolver, gratuitamente, questões consideradas simples, de fácil resolução. Com a missão de desafogar o Judiciário brasileiro, esses órgãos têm registrado altos índices de produtividade. Prova disso é que, de janeiro a setembro de 2010, segundo o mais recente relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu processos oriundos de Juizados Especiais de todo o país, totalizando 5.585 Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumentos provenientes das turmas e dos colégios recursais dos Juizados.

De acordo com dados fornecidos pela Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), o Poder Judiciário da Bahia dispõe atualmente de 82 Juizados Especiais, sendo 13 em Salvador, distribuídos em um cível de Trânsito, dois cíveis de Defesa do Consumidor e uma extensão, quatro cíveis de Causas Comuns, um Modelo cível e extensão, e dois criminais e uma extensã; todos eles servidos por juízes de Direito, de Entrância Especial, designados pelo presidente do Tribunal e 69 no interior, distribuídos nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Canavieiras, Cícero Dantas, Coaraci, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Riachão do Jacuípe, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

Cada uma das unidades recebe uma média de 200 processos por mês; a maioria relacionada a consumo. A demanda traduz a credibilidade do cidadão nos Juizados Especiais que, além de acessíveis, são eficazes à medida que possibilitam a solução do litígio em tempo razoável, com ausência da formalidade e buscando a pacificação entre as partes mediante a conciliação.

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