AVISO CIRCULAR CONJUNTO CGJ/CCI 12/2020
O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
AVISAM:
A todos os oficiais titulares, interinos e interventores das Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis e Hipotecas do Estado da Bahia quanto à obrigatoriedade do preenchimento das informações contidas no questionário eletrônico disponível no link https://www.cnj.jus.br/formularios-pje/emolumentos-corregedoria-nacional/, que dispõe sobre os emolumentos percebidos pelas unidades extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis, até a data de 04 de dezembro de 2020, sob pena de apuração de responsabilidade.
Secretaria das Corregedorias, 02 de dezembro de 2020.
DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR