PORTARIA Nº CCI- 673/2018-GSEC

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Alterado pela Emenda Regimental nº 01/2014, Publicada no DJE de 24/01/2014), na forma do que dispõe o Provimento nº 014/99, desta Corregedoria,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o dia 28 de agosto do corrente ano, no horário de expediente forense, para realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, da Comarca de Nova Soure, sob a gestão desta Corregedoria;

Art. 2º – Designar a Servidora Mariana Batista Freitas Soares, para acompanhamento dos trabalhos;

Art. 3º – Informar que, além dos livros e classificadores obrigatórios, deverão permanecer em local de fácil acesso, para consulta imediata, o livro de visitas e correições, o livro diário das receitas e despesas e as guias de recolhimentos de custas e contribuições;

Art. 4º –Todos os funcionários da Serventia deverão comparecer aos trabalhos correcionais;

Art. 5º – Deverá ser observado, no que couber, o disposto na Lei 10.845/07 e suas ulteriores alterações, bem como no Provimento n.º CGJ – 014/99 – AE;

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria das Corregedorias, 27 de agosto de 2018.

EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR