PORTARIA Nº CCI- 04/2019-GSEC

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2017/70300,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o dia 22 de janeiro do corrente ano, no horário de expediente forense, para realização de CORREIÇÃO NAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS da Comarca de Nazaré, sob a gestão desta Corregedoria;

Art. 2º – Informar que, além dos livros e classificadores obrigatórios, deverão permanecer em local de fácil acesso, para consulta imediata, deste subscritor e de sua equipe de trabalho, o livro de visitas e correições, o livro diário das receitas e despesas e as guias de recolhimentos de custas e contribuições;

Art. 3º – Todos os funcionários das Serventias deverão comparecer aos trabalhos correcionais;

Art. 4º – Deverá ser observado, no que couber, o disposto na Lei 10.845/07 e suas ulteriores alterações, bem como no Provimento n.º CGJ – 014/99 – AE;

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria das Corregedorias, 14 de janeiro de 2019.

EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR