PORTARIA Nº CCI-105/2019-GSEC

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2019/25035,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o período de 23 à 27 de julho do corrente ano, no horário deexpediente forense,para realização de INSPEÇÃO/CORREIÇÃO junto ao TABELIONATO DE NOTAS da Comarca de Carinhanha, abrangendo ainda, as demais serventias da referida Comarca, sob a gestão desta Corregedoria;

Art. 2º – Informar que, além dos livros e classificadores obrigatórios, deverão permanecer em local de fácil acesso, para consulta imediata, deste subscritor e de sua equipe de trabalho, o livro de visitas e correições, o livro diário das receitas e despesas e as guias de recolhimentos de custas e contribuições

Art. 3º – Todos os funcionários das Serventias deverão comparecer aos trabalhos correcionais;

Art. 4º – Deverá ser observado, no que couber, o disposto na Lei 10.845/07 e suas ulteriores alterações, bem como no Provimento n.º CGJ – 014/99 – AE;

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria das Corregedorias, 03 de julho de 2019.

EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR